DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 12.1. Se o licitante vencedor descumprir as condições deste PREGÃO PRESENCIAL ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Leis 10.520/2002 e 8.666/93.
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Samples: Termo De Credenciamento, Termo De Credenciamento, Contrato De Expectativa De Compra De Serviço
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 12.1. Se o licitante vencedor descumprir as condições deste PREGÃO PRESENCIAL ficará sujeito às penalidades estabelecidas na nas Leis 10.520/2002 e 8.666/93.
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Samples: Termo De Credenciamento
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 12.1. Se o licitante vencedor descumprir as condições deste PREGÃO PRESENCIAL Certame ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Leis 10.520/2002 e 8.666/93.
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Samples: Edital De Licitação
DAS PENALIDADES E SANÇÕES. 12.1. Se o licitante vencedor descumprir as condições deste PREGÃO PRESENCIAL ficará sujeito às penalidades estabelecidas na Leis 10.520/2002 e 8.666/938.666/1993.
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Samples: Edital De Licitação Retificado