Das Regras Aplicáveis às Licitações e Contratos Do Processo Licitatório. Art. 6 ° Além das f inalidades previstas no Art. 2 ° deste RILC, as contratações da CETURB/ ES deverão atender a função social de realização do interesse coletivo, que resta garantida em sua Lei de criação.
Das Regras Aplicáveis às Licitações e Contratos Do Processo Licitatório. 13 Dos impedimentos para participar de licitações ou ser contratado pela Companhia Hidromineral de Piratuba 15 Da Fase Preparatória 16 Do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI 21 Das comissões de licitação e do Pregoeiro 21 Do instrumento convocatório 22
Das Regras Aplicáveis às Licitações e Contratos Do Processo Licitatório. Art. 6º Ressalvados os casos previstos neste RILC ou no Estatuto Social da CHP, a competência para autorizar a instauração de processo licitatório, de processo de contratação direta, de celebração de contrato, para a edição de atos de renúncia e de celebração de transações extrajudiciais e termos aditivos é da Diretoria da CHP.
Das Regras Aplicáveis às Licitações e Contratos Do Processo Licitatório. Art. 6 - Ressalvados os casos previstos neste RI ou no Estatuto Social da SAEG, a competência para autorizar a instauração de processo licitatório, de processo de contratação direta, de celebração de contrato, para a edição de atos de renúncia e de celebração de transações extrajudiciais e termos aditivos é definida em razão do valor do objeto do negócio jurídico.
Das Regras Aplicáveis às Licitações e Contratos Do Processo Licitatório. Art. 6 Ressalvados os casos previstos neste RILC ou no Estatuto Social da EMDEF, a competência para autorizar a instauração de processo licitatório, de processo de contratação direta, de celebração de contrato, para a edição de atos de renúncia e de celebração de transações extrajudiciais e termos aditivos é definida em razão do objeto do negócio jurídico.
Das Regras Aplicáveis às Licitações e Contratos Do Processo Licitatório. Art. 6° Ressalvados os casos previstos neste RILC ou no Estatuto Social da COHAB ARAUCÁRIA, a competência para autorizar a instauração de processo licitatório, de processo de contratação direta, de celebração de contrato, para a edição de atos de renúncia e de celebração de transações extrajudiciais e termos aditivos é da diretoria executiva da Companhia e seu respectivo ordenador de despesa.