Common use of DECLARAÇÕES DO AGENTE FIDUCIÁRIO Clause in Contracts

DECLARAÇÕES DO AGENTE FIDUCIÁRIO. O Agente Xxxxxxxxxx, nomeado na presente Escritura de Emissão, declara à Emissora que: I. aceita a função para a qual foi nomeado, assumindo integralmente os deveres e atribuições previstos na legislação específica e nesta Escritura de Emissão; II. não tem qualquer impedimento legal, conforme parágrafo terceiro do artigo 66, da Lei das Sociedades por Ações, para exercer a função que lhe é conferida; III. não se encontra em nenhuma das situações de conflito de interesse previstas no artigo 6o da Instrução CVM 583; IV. está ciente das disposições da Circular do Banco Central do Brasil nº 1.832, de 31 de outubro de 1990;

DECLARAÇÕES DO AGENTE FIDUCIÁRIO. O Agente Xxxxxxxxxx, nomeado na presente Escritura de Emissão, declara à Emissora que: I. aceita a função para a qual foi nomeado, assumindo integralmente os deveres e atribuições previstos na legislação específica e nesta Escritura de Emissão; II. não tem qualquer impedimento legal, conforme parágrafo terceiro do artigo 66, da Lei das Sociedades por Ações, para exercer a função que lhe é conferida; III. não se encontra em nenhuma das situações de conflito de interesse previstas no artigo 6o 10 da Instrução CVM 583nº 28, de 23 de novembro de 1983 (“Instrução CVM 28”); IV. está ciente das disposições da Circular do Banco Central do Brasil nº 1.832, de 31 de outubro de 1990;