Common use of DEFESA Clause in Contracts

DEFESA. 14.1. Será garantido à Compromissária Fornecedora o direito de apresentação de prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses em que se tiver por cabível a aplicação das penalidades previstas neste compromisso.

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Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços

DEFESA. 14.1. Será garantido à Compromissária Fornecedora ao Compromissário Fornecedor o direito de apresentação de prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses em que se tiver por cabível a aplicação das penalidades previstas neste compromisso.

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Samples: Ata De Registro De Preços

DEFESA. 14.1. Será garantido à Compromissária Fornecedora Prestadora de Serviços o direito de apresentação de prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses em que se tiver por cabível a aplicação das penalidades previstas neste compromisso.

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Samples: Pregão Eletrônico Para Registro De Preços

DEFESA. 14.1. Será garantido à Compromissária Fornecedora ao Compromissário Fornecedor o direito de apresentação de prévia defesa, no prazo de 05 cinco (cinco05) dias úteis, nas hipóteses em que se tiver por cabível a aplicação das penalidades previstas neste compromisso.

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Samples: Pregão Eletrônico

DEFESA. 14.1. Será garantido à Compromissária Fornecedora ao Compromissário Fornecedor o direito de apresentação de prévia defesa, no prazo de 05 5 (cinco) dias úteis, nas hipóteses em que se tiver por cabível a aplicação das penalidades previstas neste compromisso.

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Samples: Licensing Agreements