Definições E Tipos De Resíduos Sólidos Cláusulas Exemplificativas

Definições E Tipos De Resíduos Sólidos. Para a aplicação deste Projeto Básico alguns conceitos precisam ser apresentados para fins de esclarecimentos e, principalmente, para otimização máxima do(s) resultado(s) final(ais) neste pretendido(s). Pelo senso comum Resíduo Sólido é chamado de lixo, um termo usado para classificar aquilo que não possui mais serventia e que necessita ser descartado. No entanto, sob o ponto de vista técnico Resíduos Sólidos são os materiais gerados a partir do desenvolvimento das atividades humanas seja nos domicílios, nos estabelecimentos comerciais, industriais ou seja em outros estabelecimentos prestadores de serviços, cujas características em muito se aproximam dos resíduos classificados como domiciliares. Por isso o termo mais adequado que enquadra tais materiais é: “Resíduos Sólidos Urbanos”. Muitos são os tipos de resíduos sólidos urbanos produzidos diariamente. Em virtude disso, e de modo a facilitar a elaboração dos planos de gestão os resíduos foram classificados conforme tipo de material, fonte geradora, riscos sanitários, e outros. Segundo art. 13, incisos I e II, da Lei nº 12.305/2010 os resíduos sólidos são classificados segundo sua origem e periculosidade. No entanto, a 2 Classificação ANVISA RDC nº 306/2004
Definições E Tipos De Resíduos Sólidos 

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  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xx. Xxxxxx Xxxx, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 08:00 às 17:00 horas.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação sigilosa revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

  • DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1. Pelos serviços especializados credenciados a CONTRATADA receberá os valores estabelecidos na proposta financeira da estimativa de preço, do Termo de Referência Anexo I, do Município de Lucas do Rio Verde-MT, conforme os serviços e os preços praticados na forma do quadro abaixo:

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5.1. Compete ao Órgão Gestor:

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato: