Dependência Econômica. A dependência econômica é caracterizada quando um agente deve sujeitar-se a outro que lhe impõe condições para que aquele possa sobreviver no mercado. O abuso da dependência econômica é diferente do abuso da posição dominante scrictu sensu. Nele, o agente preponderante não tem o poder de influenciar preços ou a concorrência, mas tão somente, poder sobre os parceiros. Ou seja, ela implica na exploração oportunista da sujeição do parceiro comercial e influencia a condição de independência e indiferença sobre a contraparte e não sobre o mercado. Não cria atuação desleal em mercado relevante que deve ser tutelado pelo direito concorrencial. A origem da disparidade entre as empresas contratantes pode ser identificada nas seguintes causas: (i) no poder relacional, (ii) no poder de compra; (iii) na dependência de marca famosa e (iv) no período de crise. O poder relacional talvez seja o elemento mais importante na caracterização da dependência econômica. Decorre de contrato de longo prazo com investimentos específicos realizados por uma parte para executá-lo. O poder de compra ocorre quando um fornecedor encontra-se em relação de sujeição econômica diante do seu distribuidor, que tem alto poder de absorção da produção fabricada por aquele. É o caso das grandes redes de varejo, que impõe, condições contratuais aos pequenos fornecedores. A dependência de marca famosa ocorre quando o empresário necessita comercializar produtos conhecidos do público para se manter no mercado. A possibilidade de substituição dos bens é baixa ou inexistente devido à suas características especificas, como, por exemplo, qualidade, à difusão da marca no mercado, especificidade, etc. Durante o período de acentuadas crises, o fornecedor pode necessitar do distribuidor para absorver sua produção assim como a crise pode fazer com que o distribuidor precise do fornecedor para abastecer seu negócio, diante da ausência de alternativas disponíveis no mercado. É irrelevante se o agente econômico submisso é economicamente “maior” ou “menor” que o dominante, a origem da dependência econômica é relacional, ou seja, advém das características da própria relação. Devemos pontuar os dois tipos de dependência econômica, a absoluta e a relativa. A primeira ocorre quando todos os agentes econômicos atuantes daquele mercado são interligados e dependentes entre si. Ela pode se dar por de três formas: pelo exercício do poder de mercado, pela limitação das informações ao agente e pelo controle de compatibilidade...
Dependência Econômica. Embora não conste da configuração de sua definição, é assente que a dependência econômica é uma condição tipicamente verificada nas relações contratuais de distribuição comercial218,219, desde, inclusive, seus primórdios e suas fórmulas precursoras, as quais deram o fundamento ao modelo atual220. Se, sob a ótica meramente jurídica, o distribuidor é um empresário autônomo, atuando por sua conta e risco, visando o lucro em sua atividade de revenda dos produtos do fabricante e, nesse contexto, independente, do ponto de vista econômico, da contraparte contratual, a praxe evidencia, com frequência, a verificação de uma posição de verticalidade e de forte assimetria entre os contraentes, ou seja, uma condição de dependência do distribuidor ao produtor221, que, inserido na cadeia de distribuição, passa a depender do contrato como forma de sobrevivência empresarial.