Situação de Crise e dificuldade de abastecimento. Em situações de crise, com escassez de produtos261 e impossibilidade de atendimento de toda a cadeia pelo fornecedor, o distribuidor, muitas vezes, para poder ver garantida sua necessidade de abastamento, sujeita-se a condições abusivas262. Há, nesses casos, uma clara dependência econômica do distribuidor, que necessitando ser abastecido dos produtos que precisa, submete-se a eventuais abusos e exageros do fabricante. Em um microecossistema em que há mais interessados do que produtos disposíveis, é comum que o fabricante tente, a partir daí, obter vantagens do comprador para além das contratualmente previstas. Inclusive, a esse respeito, qualquer exigência feita que supere as naturalmente constantes em situações de equilíbrio, evidencia abuso, devendo ser coibida. Comum, nesse sentido, a ocorrência de alteração da sistemática contratual anterior, com modificações, via aditivos, aos contratos, no sentido de estressar direitos e aumentar obrigações da parte dependente. A condição de dependência impõe ao agente que se encontra nessa condição a necessidade de admitir a alteração lesiva, sob pena de ficar sem o abastecimento do seu produto e, por consequência, não possuir artigos para a revenda, falindo, ao final. 261 Pego estende tal situação também aos casos de embargos de Estados estrangeiros. XXXX, Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Op. Cit., p. 90. 262 O exemplo mais conhecido foi a crise de petróleo que se abateu sobre o mercado mundial na década de 80, na qual os distribuidores independentes viram-se sistematicamente sujeitos à recusa de venda, em favor do abastecimento dos concessionários exclusivos dos fornecedores, a não ser que se submetessem a cláusulas contratuais excessivamente abusivas, conforme Granzoti. XXXXXXXX, Xxxxxxxx xx Xxxxxxx – Op. Cit., p. 67. A própria condição de perenidade contratual, com vínculos longos, relacionais263, duradouros e, ainda, com exigência de investimentos específicos elevados, é, por si, causa de dependência econômica. O temor do distribuidor em perder a integralidade, ou, pelo menos, a grande parte da liquidez dos investimentos que realizou, culmina por gerar um poder relacional ao fabricante, tornando-o, distribuidor, dependente do produtor. Ademais disso, outro elemento a ser considerado são os custos de troca. A especialidade dos investimentos impede-os de serem facilmente aproveitados em outros contratos, criando uma verdadeira barreira velada à saída do distribuidor264. Em tais situações, o fornecedor, ciente dessa...
