Common use of Destinação dos Recursos Clause in Contracts

Destinação dos Recursos. 3.4.1. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.431, do Decreto nº 8.874 e da Portaria, a totalidade dos recursos captados pela Emissora por meio da Emissão serão destinados para o financiamento futuro do projeto de investimento em infraestrutura de transmissão de energia elétrica, de titularidade da das Controladas dos Projetos (conforme abaixo definido), conforme informações descritas na tabela abaixo (“Projeto”): Projeto Projeto de transmissão de energiaelétrica, correspondente ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020-ANEEL- Parcial – de titularidade da empresa Energisa Amazonas Transmissorade Energia S.A. Portaria 2021: 796/SPE/MME Objetivo do Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020- ANEEL, compreendendo:I - primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Lechuga - Tarumã, em 230 kV, circuitos duplo, com extensão aproximada de nove quilômetros e cento e vinte metros, no trecho duplo aéreo, e de três quilômetros e cento e cinquenta metros, no trecho subterrâneo;II - Subestação Tarumã, com dois bancos de transformação 230/138 kV de 300 MVA cada, formado por sete unidades monofásicas de100 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;III - Subestação Presidente Figueiredo, com duas unidades de transformação trifásica230/69 kV de 50 MVA cada; DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 IV - unidades de transformação, conexões de unidades de transformação, entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio;V - dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, circuitos simples, entre os pontos de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Balbina – Xxxxxxxxx Xxxxx e a nova Subestação Presidente Figueiredo, com extensão aproximada de quatro quilômetros e setecentos metros e o outro de quatro quilômetros e quinhentos metros, as entradas de linha correspondentes na nova Subestação e a aquisição e instalação dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;VI - Subestação Manaus - construção de um novo setor de 69 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente ao setor de 69 kV existente;VII - Subestação Xxxxxxxxx Xxxxx - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados;VIII - Subestação Lechuga - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados; eIX - Subestação Balbina - construção de uma nova Subestação de 230 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente àSubestação existente. Prazo estimado para o início e para o encerramento do Projeto 31/03/2021 a 31/03/2026. Fase atual do Projeto O projeto encontra-se em fase de execução Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto Conforme a PORTARIA Nº 796/SPE/MME, DE 12 DE JULHO DE 2021, os valores estimadosdos valores dos bens e serviços do projeto, DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 com a incidência de PIS/PASEP e COFINS,correspondem a R$ 754.713.525,02. Valor das Debêntures que será destinado ao Projeto R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões dereais) Alocação dos recursos a serem captados por meio das Debêntures Os recursos a serem captados com a Emissão das Debêntures deverão ser utilizados para investimento e pagamento de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto, observado o previsto no parágrafo 1º-C, doartigo 1º da Lei 12.431.

Destinação dos Recursos. 3.4.1. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.431, do Decreto nº 8.874 e da Portariadas Portarias, a totalidade dos recursos captados pela Emissora por meio da Emissão serão destinados para o financiamento futuro do projeto de investimento em infraestrutura dos seguintes Projetos: Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, de titularidade da das Controladas dos Projetos (conforme abaixo definido), conforme informações descritas na tabela abaixo (“Projeto”): Projeto Projeto de transmissão de energiaelétrica, correspondente ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020-01/2020- ANEEL- Parcial – de titularidade da empresa Energisa Amazonas Transmissorade Transmissora de Energia S.A. Portaria 2021: 796/SPE/MME Objetivo do Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020- ANEEL, compreendendo:MME I - primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Lechuga - Tarumã, em 230 kV, circuitos duplo, com extensão aproximada de nove quilômetros e cento e vinte metros, no trecho duplo aéreo, e de três quilômetros e cento e cinquenta metros, no trecho subterrâneo;II - Subestação Tarumã, com dois bancos de transformação 230/138 kV de 300 MVA cada, formado por sete unidades monofásicas de100 de 100 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;III - Subestação Presidente Figueiredo, com duas unidades de transformação trifásica230/69 trifásica 230/69 kV de 50 MVA cada; DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 IV - unidades de transformação, conexões de unidades de transformação, entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio;V - dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, circuitos simples, entre os pontos de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Balbina – Xxxxxxxxx Xxxxx e a nova Subestação Presidente Figueiredo, com extensão aproximada de quatro quilômetros e setecentos metros e o outro de quatro quilômetros e quinhentos equinhentos metros, as entradas de linha correspondentes na nova Subestação e a aquisição e instalação dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;VI - Subestação Manaus - construção de um novo setor de 69 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente ao setor de 69 kV existente;VII existente; VII - Subestação Xxxxxxxxx Xxxxx - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados;VIII superados; VIII - Subestação Lechuga - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados; eIX - Subestação Balbina - construção de uma nova Subestação de 230 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente àSubestação à Subestação existente. Prazo estimado para o início e para o encerramento do Projeto 31/03/2021 a 31/03/2026. Fase atual do Projeto O projeto encontra-se em fase de execução Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto Conforme a PORTARIA Nº 796/SPE/MME, DE 12 DE JULHO DEJULHO DE 2021, os valores estimadosdos estimados dos valores dos bens e serviços do projeto, DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 com a incidência de PIS/PASEP e COFINS,, correspondem a R$ 754.713.525,02. Valor das Debêntures que será destinado ao Projeto R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões dereaisde reais) Alocação dos recursos a serem captados por meio das Debêntures Os recursos a serem captados com a Emissão das Debêntures deverão ser utilizados para investimento e pagamento de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto, observado o previsto no parágrafo 1º-C, doartigo do artigo 1º da Lei 12.431.

Destinação dos Recursos. 3.4.13.2.1. Nos termos do artigo 2º 2°, parágrafo 1°, da Lei nº 12.431, do Decreto 8.874, da Resolução do Conselho Monetário Nacional ("CMN") nº 8.874 3.947, de 27 de janeiro de 2011 ("Resolução CMN 3.947") e da Portaria, a totalidade dos os recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão das Debêntures serão destinados utilizados exclusivamente para o financiamento futuro (i) a realização do projeto ciclo de investimento em infraestrutura na concessão do Sistema Rodoviário BR 163/230/MT/PA, composto pelos trecho (1) da BR-163/MT, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Xxxxxxx XX-000 (Sinop/MT) e as divisas dos Estados de transmissão Mato Grosso e Pará (Guarantã do Norte/MT); (2) da BR-163/PA, no trecho compreendido entre as divisas dos Estados de energia elétricaMato Grosso e Pará (Novo Progresso/PA) e o entroncamento com a BR-230/PA (Itaituba/PA); e (3) da BR-230/PA, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-163/PA (Itaituba/PA) e o início da travessia do Rio Tapajós (Distrito de titularidade da das Controladas dos Projetos Miritiuba, Itaituba/PA) (conforme abaixo definido“Concessão”), conforme informações descritas detalhado no “Programa de Exploração da Rodovia” anexo ao Contrato de Concessão e conforme descrito na tabela abaixo abaixo; e (ii) o reembolso de despesas efetuadas nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data da divulgação do Anúncio de Encerramento da Oferta, referentes à Concessão (“Projeto”): Projeto Projeto de transmissão de energiaelétrica, correspondente ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020-ANEEL- Parcial – de titularidade da empresa Energisa Amazonas Transmissorade Energia S.A. Portaria 2021: 796/SPE/MME Objetivo do Projeto Projeto Investimentos futuros referentes ao Contrato de transmissão Concessão, o qual inclui os seguintes serviços e obras: (i) recuperação integral da infraestrutura existente (pavimento, sinalização, sistema de energia elétricadrenagem, relativo ao Lote 11 pontes, faixa de domínio, etc.); (ii) instalações operacionais (bases operacionais, posto de parada de caminhoneiros, postos de polícia e pesagem) e praças de arrecadação; e (iii) implantação de 42,88 km de faixas adicionais e 30,24 km de vias marginais; (iv) melhoramentos em 187 acessos e correção de traçado em 18 trechos; (v) construção dos acessos definitivos aos terminais portuários de Mirituba, Santarenzinho e Itapacurá (39,32 km); (vi) implantação de 8 novos dispositivos de interconexão em desnível e 15 novas rotatórias alongadas; (vii) implantação de 7 passarelas de pedestres; (viii) implantação de 172,35 km de acostamentos e melhoramento em outros 340,05 km; e (ix) conservação e manutenção de vias vicinais de acesso a reservas indígenas, bem como o reembolso de despesas efetuadas nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data da divulgação do Leilão Anúncio de Encerramento da Oferta, referentes à Concessão. Sociedade Via Brasil BR 163 Concessionária de Rodovias S.A. Portaria Portaria nº 01/2020- ANEEL107, compreendendo:I - primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Lechuga - Tarumã31 de janeiro de 2022, expedida pelo MInfra, publicada no DOU em 230 kV, circuitos duplo, com extensão aproximada 3 de nove quilômetros e cento e vinte metros, no trecho duplo aéreo, e fevereiro de três quilômetros e cento e cinquenta metros, no trecho subterrâneo;II - Subestação Tarumã, com dois bancos de transformação 230/138 kV de 300 MVA cada, formado por sete unidades monofásicas de100 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;III - Subestação Presidente Figueiredo, com duas unidades de transformação trifásica230/69 kV de 50 MVA cada; DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 IV - unidades de transformação, conexões de unidades de transformação, entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio;V - dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, circuitos simples, entre os pontos de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Balbina – Xxxxxxxxx Xxxxx e a nova Subestação Presidente Figueiredo, com extensão aproximada de quatro quilômetros e setecentos metros e o outro de quatro quilômetros e quinhentos metros, as entradas de linha correspondentes na nova Subestação e a aquisição e instalação dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;VI - Subestação Manaus - construção de um novo setor de 69 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente ao setor de 69 kV existente;VII - Subestação Xxxxxxxxx Xxxxx - revitalização completa 2022. Data do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados;VIII - Subestação Lechuga - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados; eIX - Subestação Balbina - construção de uma nova Subestação de 230 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente àSubestação existente. Prazo estimado para o início e para o encerramento do Projeto 31/03/2021 a 31/03/20261º de abril de 2022. Fase atual do Projeto O projeto encontraPré-se em fase de execução Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto Conforme a PORTARIA Nº 796/SPE/MME, DE 12 DE JULHO DE 2021, os valores estimadosdos valores dos bens e serviços do projeto, DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 com a incidência de PIS/PASEP e COFINS,correspondem a R$ 754.713.525,02. Valor das Debêntures que será destinado ao Projeto R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões dereais) Alocação dos recursos a serem captados por meio das Debêntures Os recursos a serem captados com a Emissão das Debêntures deverão ser utilizados para investimento e pagamento de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto, observado o previsto no parágrafo 1º-C, doartigo 1º da Lei 12.431operacional.

Destinação dos Recursos. 3.4.1. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.431, do Decreto nº 8.874 e da Portariadas Portarias, a totalidade dos recursos captados pela Emissora por meio da Emissão serão destinados para o financiamento futuro do projeto de investimento em infraestrutura dos seguintes Projetos: Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, de titularidade da das Controladas dos Projetos (conforme abaixo definido), conforme informações descritas na tabela abaixo (“Projeto”): Projeto Projeto de transmissão de energiaelétrica, correspondente ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020-01/2020- ANEEL- Parcial – de titularidade da empresa Energisa empresaEnergisa Amazonas Transmissorade Transmissora de Energia S.A. Portaria 2021: 796/SPE/MME Objetivo do Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020- ANEEL, compreendendo:MME I - primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Lechuga - Tarumã, em 230 kV, circuitos duplo, com extensão aproximada de nove quilômetros e cento e vinte metros, no trecho duplo aéreo, e de três quilômetros e cento e cinquenta metros, no trecho subterrâneo;II - Subestação Tarumã, com dois bancos de transformação 230/138 kV de 300 MVA cada, formado por sete unidades monofásicas de100 de 100 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;III - Subestação Presidente Figueiredo, com duas unidades de transformação trifásica230/69 trifásica 230/69 kV de 50 MVA cada; DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 IV cada;IV - unidades de transformação, conexões de unidades de transformação, entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio;V - dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, circuitos simples, entre os pontos de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Balbina – Xxxxxxxxx Xxxxx e a nova Subestação Presidente Figueiredo, com extensão aproximada de quatro quilômetros e setecentos metros e o outro de quatro quilômetros e quinhentos metros, as entradas de linha correspondentes na nova Subestação e a aquisição e instalação dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;VI - Subestação Manaus - construção de um novo setor de 69 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente ao setor de 69 kV existente;VII - Subestação Xxxxxxxxx Xxxxx - revitalização completa revitalizaçãocompleta do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados;VIII superados; VIII - Subestação Lechuga - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados; eIX - Subestação Balbina - construção de uma nova Subestação de 230 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente àSubestação existenteà Subestaçãoexistente. Prazo estimado para o início e para o encerramento do Projeto 31/03/2021 a 31/03/2026. Fase atual do Projeto O projeto encontra-se em fase de execução Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto Conforme a PORTARIA Nº 796/SPE/MME, DE 12 DE JULHO DE 2021, os valores estimadosdos estimados dos valores dos bens e serviços do projeto, DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 com a incidência de PIS/PASEP e COFINS,correspondem a R$ 754.713.525,02. Valor das Debêntures que será destinado ao Projeto R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões dereaisde reais) Alocação dos recursos a serem captados por meio das Debêntures Os recursos a serem captados com a Emissão das Debêntures deverão ser utilizados para investimento e pagamento de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto, observado o previsto no parágrafo 1º-C, doartigo do artigo 1º da Lei 12.431Lei12.431.

Destinação dos Recursos. 3.4.1. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.431, do Decreto nº 8.874 e da Portariadas Portarias, a totalidade dos recursos captados pela Emissora por meio da Emissão serão destinados para o financiamento futuro do projeto de investimento em infraestrutura dos seguintes Projetos: Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, de titularidade da das Controladas dos Projetos (conforme abaixo definido), conforme informações descritas na tabela abaixo (“Projeto”): Projeto Projeto de transmissão de energiaelétrica, correspondente ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020-01/2020- ANEEL- Parcial – de titularidade da empresa Energisa Amazonas Transmissorade Transmissora de Energia S.A. Portaria 2021: 796/SPE/MME Objetivo do Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020- ANEEL, compreendendo:MME I - primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Lechuga - Tarumã, em 230 kV, circuitos duplo, com extensão aproximada de nove quilômetros e cento e vinte metros, no trecho duplo aéreo, e de três quilômetros e cento e cinquenta metros, no trecho subterrâneo;II - Subestação Tarumã, com dois bancos de transformação 230/138 kV de 300 MVA cada, formado por sete unidades monofásicas de100 de 100 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;III - Subestação Presidente Figueiredo, com duas unidades de transformação trifásica230/69 trifásica 230/69 kV de 50 MVA cada; DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 IV - unidades de transformação, conexões de unidades de transformação, entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio;V - dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, circuitos simples, entre os pontos de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Balbina – Xxxxxxxxx Xxxxx Cristiano Rocha e a nova Subestação Presidente Figueiredo, com extensão aproximada de quatro quilômetros e setecentos metros e o outro de quatro quilômetros e quinhentos metros, as entradas de linha correspondentes na nova Subestação e a aquisição e instalação dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;VI - Subestação Manaus - construção de um novo setor de 69 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente ao setor de 69 kV existente;VII - Subestação Xxxxxxxxx Xxxxx - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados;VIII - Subestação Lechuga - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados; eIX - Subestação Balbina - construção de uma nova Subestação de 230 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente àSubestação existente. Prazo estimado para o início e para o encerramento do Projeto 31/03/2021 a 31/03/2026. Fase atual do Projeto O projeto encontra-se em fase de execução Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto Conforme a PORTARIA Nº 796/SPE/MME, DE 12 DE JULHO DE 2021, os valores estimadosdos valores dos bens e serviços do projeto, DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 com a incidência de PIS/PASEP e COFINS,correspondem a R$ 754.713.525,02. Valor das Debêntures que será destinado ao Projeto R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões dereais) Alocação dos recursos a serem captados por meio das Debêntures Os recursos a serem captados com a Emissão das Debêntures deverão ser utilizados para investimento e pagamento de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto, observado o previsto no parágrafo 1º-C, doartigo 1º da Lei 12.431.existentes;

Destinação dos Recursos. 3.4.13.6.1. Nos termos do artigo 2º 2°, parágrafo 1°, da Lei nº 12.431, do Decreto nº 8.874 8.874, da Resolução CMN 4.751, da Resolução CMN 5.034 e da Portariadas Portarias, a totalidade dos os recursos captados líquidos obtidos pela Emissora com a Emissão das Debêntures serão utilizados exclusivamente, para (i) reembolso de gastos ou despesas relacionadas à implantação do Projeto, ocorridas nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de encerramento da Oferta; e/ou (ii) pagamento futuro de gastos e/ou despesas a serem incorridos a partir da Data de Emissão e relacionados ao Projeto, nos termos da Lei 12.431: (i) Projeto de revitalização e redesenvolvimento do Campo de Macau, contemplando estudos e atividades a serem implementadas, bem como investimentos a serem provisionados, com destaque para as atividades de perfuração de 7 poços novos (direcionais), 2 poços horizontais e 4 side- tracks horizontais, realização de 20 workovers no campo de Macau (jazidas Serra, Aratum e Macau), além de 11 intervenções para o projeto de injeção de água na zona sudeste da jazida de Serra, e otimização da injeção de água do projeto atual na zona central. Projeto prevê ainda o incremento da capacidade de processamento de fluido das facilidades de superfície (“Projeto Macau”), tendo o respectivo plano de desenvolvimento (“PD”) sido aprovado pela ANP em 15 de setembro de 2022, por meio da Emissão serão destinados para o financiamento futuro do Resolução de Diretoria (“RD”) nº 454/2022; (ii) projeto de investimento em infraestrutura desenvolvimento do Campo de transmissão Salina Cristal, através da perfuração de energia elétrica20 (vinte) novos poços e a recompletação de 155 (cento e cinquenta e cinco) poços já existentes, sendo 130 (cento e trinta) produtores e de titularidade da das Controladas dos Projetos 25 (conforme abaixo definidovinte e cinco) injetores de água, dentre outras atividades (“Projeto Salina Cristal”), conforme informações descritas na tabela abaixo tendo o respectivo PD sido aprovado pela ANP em 15 de dezembro de 2022, por meio da RD nº 647/2022; e (iii) projeto de revitalização e redesenvolvimento do Campo de Água Grande, contemplando estudos e atividades a serem implementadas, bem como investimentos a serem provisionados, com destaque para as atividades de reativação de 150 poços atualmente fora de produção, workovers em 62 poços, perfuração e completação de 55 poços produtores, produção da capa de gás através da reativação de 10 poços, além de estudos de reservatórios (incluindo oportunidades exploratórias), poços e instalações de produção e conversão de 26 poços para injeção de água como suporte aos projetos acima listados (“Projeto Água Grande” e, quando em conjunto com o Projeto Macau e o Projeto Salina Cristal, “Projeto”): Projeto Projeto ), tendo o respectivo PD sido aprovado pela ANP em 20 de transmissão julho de energiaelétrica2023, correspondente ao Lote 11 do Leilão por meio da RD nº 01/2020-ANEEL- Parcial – 376/2023 Data de titularidade da empresa Energisa Amazonas Transmissorade Energia S.A. Portaria 2021: 796/SPE/MME Objetivo início do Projeto Projeto Macau: 2º semestre de transmissão 2020. Projeto Salina Cristal: 2º semestre de energia elétrica, relativo ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020- ANEEL, compreendendo:I - primeiro e segundo circuitos da Linha 2020. Projeto Água Grande: 2º semestre de Transmissão Lechuga - Tarumã, em 230 kV, circuitos duplo, com extensão aproximada de nove quilômetros e cento e vinte metros, no trecho duplo aéreo, e de três quilômetros e cento e cinquenta metros, no trecho subterrâneo;II - Subestação Tarumã, com dois bancos de transformação 230/138 kV de 300 MVA cada, formado por sete unidades monofásicas de100 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;III - Subestação Presidente Figueiredo, com duas unidades de transformação trifásica230/69 kV de 50 MVA cada; DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 IV - unidades de transformação, conexões de unidades de transformação, entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio;V - dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, circuitos simples, entre os pontos de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Balbina – Xxxxxxxxx Xxxxx e a nova Subestação Presidente Figueiredo, com extensão aproximada de quatro quilômetros e setecentos metros e o outro de quatro quilômetros e quinhentos metros, as entradas de linha correspondentes na nova Subestação e a aquisição e instalação dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;VI - Subestação Manaus - construção de um novo setor de 69 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente ao setor de 69 kV existente;VII - Subestação Xxxxxxxxx Xxxxx - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados;VIII - Subestação Lechuga - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados; eIX - Subestação Balbina - construção de uma nova Subestação de 230 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente àSubestação existente. Prazo estimado para o início e para o encerramento do Projeto 31/03/2021 a 31/03/2026. 2021 Fase atual do Projeto O projeto encontraEm andamento Data estimada de encerramento do Projeto Estimam-se em fase os seguintes prazos de execução encerramento: (i) Projeto Macau: 31 de dezembro de 2039; (ii) Projeto Salina Cristal: 31 de dezembro de 2024; e (iii) Projeto Água Grande: 31 de dezembro de 2026 Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto Conforme a PORTARIA Nº 796/SPE/MME, DE 12 DE JULHO DE 2021, os valores estimadosdos valores dos bens e serviços do projeto, DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 com a incidência R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de PIS/PASEP e COFINS,correspondem a R$ 754.713.525,02. reais) Valor das Debêntures que será destinado ao Projeto R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões dereais) Alocação 100% Percentual dos recursos a serem captados por meio financeiros necessários ao Projeto provenientes das Debêntures Os 100% 3.6.2. A Emissora deverá enviar ao Agente Xxxxxxxxxx declaração, em papel timbrado e assinada por representante legal, atestando a destinação dos recursos da presente Emissão, indicando, inclusive, os valores utilizados para pagamento das despesas da operação, anualmente, a serem captados contar da data da Emissão, até que comprovada, pela Emissora, a utilização da totalidade dos recursos decorrentes da Emissão, podendo o Agente Fiduciário solicitar à Emissora todos os eventuais esclarecimentos e documentos adicionais que se façam necessários. 3.6.3. O Agente Fiduciário deverá tratar todas e quaisquer informações recebidas nos termos desta Cláusula em caráter sigiloso, com o fim exclusivo de verificar o cumprimento da destinação dos recursos aqui estabelecida, salvo se forem solicitadas informações nesse sentido pelos Debenturistas ou por autoridades ou órgãos reguladores, regulamentos, leis ou determinações judiciais, administrativas ou arbitrais. 3.6.4. Sempre que solicitado por escrito por autoridades para fins de atendimento as normas e exigências de órgãos reguladores e fiscalizadores, em até 10 (dez) Dias Úteis do recebimento da solicitação, ou em prazo menor, se assim solicitado por qualquer autoridade ou determinado por norma, a Emissão Emissora se obriga a enviar ao Agente Fiduciário os documentos que, a critério das respectivas autoridades ou órgãos reguladores, comprovem o emprego dos recursos oriundos das Debêntures deverão ser utilizados para investimento e pagamento de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto, observado o previsto no parágrafo 1º-C, doartigo 1º da Lei 12.431nas atividades indicadas acima.

Destinação dos Recursos. 3.4.1. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.431, do Decreto nº 8.874 e da Portariadas Portarias, a totalidade dos recursos captados pela Emissora por meio da Emissão serão destinados para o financiamento futuro do projeto de investimento em infraestrutura dos seguintes Projetos: Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, de titularidade da das Controladas dos Projetos (conforme abaixo definido), conforme informações descritas na tabela abaixo (“Projeto”): Projeto Projeto de transmissão de energiaelétrica, correspondente ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020-01/2020- ANEEL- Parcial – de titularidade da empresa Energisa Amazonas Transmissorade Transmissora de Energia S.A. Portaria 2021: 796/SPE/MME Objetivo do Projeto Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020- ANEEL, compreendendo:MME I - primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Lechuga - Tarumã, em 230 kV, circuitos duplo, com extensão aproximada de nove quilômetros e cento e vinte metros, no trecho duplo aéreo, e de três quilômetros e cento e cinquenta metros, no trecho subterrâneo;II - Subestação Tarumã, com dois bancos de transformação 230/138 kV de 300 MVA cada, formado por sete unidades monofásicas de100 de 100 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;III - Subestação Presidente Figueiredo, com duas unidades de transformação trifásica230/69 trifásica 230/69 kV de 50 MVA cada; DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 IV - unidades de transformação, conexões de unidades de transformação, entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio;V - dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, circuitos simples, entre os pontos de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Balbina – Xxxxxxxxx Xxxxx e a nova Subestação Presidente Figueiredo, com extensão aproximada de quatro quilômetros e setecentos metros e o outro de quatro quilômetros e quinhentos metros, as entradas de linha correspondentes na nova Subestação e a aquisição e instalação dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;VI - Subestação Manaus - construção de um novo setor de 69 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente ao setor de 69 kV existente;VII - Subestação Xxxxxxxxx Xxxxx - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados;VIII - Subestação Lechuga - revitalização completa do setor de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados; eIX - Subestação Balbina - construção de uma nova Subestação de 230 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente àSubestação existente. Prazo estimado para o início e para o encerramento do Projeto 31/03/2021 a 31/03/2026. Fase atual do Projeto O projeto encontra-se em fase de execução Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto Conforme a PORTARIA Nº 796/SPE/MME, DE 12 DE JULHO DE 2021, os valores estimadosdos valores dos bens e serviços do projeto, DocuSign Envelope ID: 3BE5EC8A-715C-4407-BE24-C904A5679AF6 com a incidência de PIS/PASEP e COFINS,correspondem a R$ 754.713.525,02. Valor das Debêntures que será destinado ao Projeto R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões dereais) Alocação dos recursos a serem captados por meio das Debêntures Os recursos a serem captados com a Emissão das Debêntures deverão ser utilizados para investimento e pagamento de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto, observado o previsto no parágrafo 1º-C, doartigo 1º da Lei 12.431.existentes;