DESVIO DE PREÇOS11 Cláusulas Exemplificativas

DESVIO DE PREÇOS11. À data de recolha dos dados para a elaboração do presente relatório (dos contratos celebrados que tinham indicação do preço total efetivo), a taxa de conclusão registada era menor no caso dos bens e serviços (20,34%, referente a 35 268 contratos) do que no caso das obras públicas (22,36%, respeitante a 2 288 contratos). <.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, Tipo de letra, número Descrição gerada automaticamente) removed ..> Fonte: portal BASE (outubro 2023) Confrontando o valor total efetivo de cada um destes contratos com o preço contratual, constata-se que no caso dos bens e serviços em apenas 0,2% dos contratos o preço total final foi superior ao valor contratualmente definido. 11 Importa ter em conta que o desvio de preços que aqui é considerado tem a ver com a diferença entre o preço total efetivo do contrato e o preço contratual. Não se entra em linha de conta com a natureza dos sobrecustos; por ausência de informação, tais desvios podem dever-se a trabalhos complementaress e/ou a menos, a juros indemnizatórios, etc. Gráfico 83 - Desvios de preços por intervalo de variação: Bens e Serviços <.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..> Fonte: portal BASE (outubro 2023) No caso das obras públicas o peso dos contratos em que tal situação sucedeu é ligeiramente superior, mas ainda assim com um valor muito pequeno: em apenas cerca de 4% dos contratos relacionados com obras públicas o valor final foi superior ao valor contratualizado. Gráfico 84 - Desvios de preços por intervalo de variação: Obras Públicas <.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..> Fonte: portal BASE (outubro 2023) Dos contratos celebrados em 2022 cujo preço total efetivo foi superior ao preço contratual, 789 respeitaram a contratos de aquisição de bens e serviços, correspondendo a 17,4 M€. Gráfico 85 - Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por tipo de contrato <.. image(Uma imagem com texto, captura de ecrã, diagrama, Tipo de letra Descrição gerada automaticamente) removed ..> Fonte: portal BASE (outubro 2023) Por tipo de procedimento, a maioria do número de contratos (66,67%) e 18,9% do montante contratual respeitaram a contratos que foram precedidos por procedimentos de ajuste direto. Gráfico 86 - Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual,no ajuste direto e nos procedimentos concursais <.. image...
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  • REAJUSTE DE PREÇOS 47.1 Os preços somente estarão sujeitos a reajustamento se assim estiver previsto nos DDC. Caso haja previsão, os valores faturados, após deduzido o adiantamento, serão ajustados pela aplicação do respectivo fator de reajuste de preços aos valores de pagamento devidos de acordo com a seguinte fórmula: Pc = Ac + Bc (Imc/Ioc) ,onde: Pc = é o fator de reajuste para a porção de Preço do Contrato; Ac e Bc = são coeficientes especificados nos DDC, representando as porções não reajustáveis e reajustáveis, respectivamente, do Preço do Contrato; Imc =é o índice dos insumos considerados vigentes no final do mês em faturamento; e Ioc = é o índice em vigor 30 (trinta) dias antes da data final estabelecida para a abertura das propostas.

  • DA REVISÃO DE PREÇOS 6.1. Os contratantes têm direito ao equilíbrio econômico financeiro do contratado, procedendo-se à revisão do mesmo, a qualquer tempo, em razão de fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas.

  • DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS 8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

  • DO REAJUSTE DE PREÇOS 11.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

  • DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 16.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • DO REAJUSTE DE PREÇO 11.1 Os preços do presente contrato manter-se-ão inalterados pelo período de sua vigência, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

  • ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS 19.1. O custo estimado da contratação é de R$ 102.734,52 (Cento e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.