Common use of DIREITO CIVIL Clause in Contracts

DIREITO CIVIL. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração. Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009/1990). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). "Lei da Usura" (Decreto nº 22.626/1933). Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). "Lei do distrato" (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

DIREITO CIVIL. 1 Lei de introdução Introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; integração da lei; analogia. Pessoas Princípios gerais do direito e equidade. 2 Das pessoas. Das pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas Das pessoas jurídicas. DomicílioDo domicílio. Bens: classes3 Dos bens. Fato Das diferentes classes de bens. 4 Bem de família legal e bem de família convencional. 5 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Atos Defeitos do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e lícitos. Dos atos ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição Da prescrição e da decadência. ProvaDa prova. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, 6 Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção e inadimplementodas obrigações. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos regulados no Código Civilcontratos. Atos Dos atos unilaterais. Responsabilidade Da responsabilidade civil. Títulos de CréditoDas preferências e privilégios creditórios. Empresário7 Do direito das coisas. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadasDa posse. EstabelecimentoDos direitos reais. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituraçãoDa propriedade. PosseDa superfície. Direitos reais: propriedade, superfície, Das servidões, . Do usufruto, . Do uso, . Da habitação, . Do direito do promitente compradorcomprador do imóvel. Direitos reais Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da concessão de garantiauso especial para fins de moradia. Direito Da concessão de lajedireito real de uso. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009/1990). Estatuto da Criança 8 Responsabilidade civil do Estado e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito particular. 9 Responsabilidade civil do princípio da proteção integral fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados. 10 Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens e direitos fundamentaisde valor artístico, estético, histórico e paisagístico. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente 11 Registros públicos. 12 Do direito de empresa. Do empresário. Da sociedade. Da sociedade não personificada. Da sociedade em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem comum. Da sociedade em conta de criança ou adolescenteparticipação. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)Da sociedade personificada. Locação: disposições gerais e especiaisDa sociedade simples. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejoDa sociedade em nome coletivo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidorDa sociedade em comandita simples. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. Da sociedade em comandita por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízoações. 13 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/0310.741/2003). "Lei da Usura" (Decreto nº 22.626/1933). Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). "Lei do distrato" (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

DIREITO CIVIL. (Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002). – Da Parte Geral. Lei de introdução Introdução às normas Normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaçoDireito brasileiro (Redação dada pela Lei nº 12.376/2010). Pessoas Das pessoas naturais: personalidade, capacidade, . Da personalidade jurídica. Da Capacidade jurídica. Dos direitos da personalidade, ausência. Pessoas Das pessoas jurídicas. DomicílioDo domicílio. Bens: classes. Fato Do negócio jurídico. Atos Dos elementos do negócio jurídico. Dos defeitos do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição Da prescrição e da decadência. ProvaDa prova. ObrigaçõesDo Direito das Coisas: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção Da Posse. Das espécies de posse. Dos efeitos da posse. Da aquisição e inadimplementoperda da posse. Das ações possessórias. Da propriedade. Da aquisição da propriedade. Da usucapião. Da perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Das Obrigações e dos Contratos: disposições gerais, Das modalidades das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das Obrigações. Conceito de contrato. Requisitos para validade e espécie eficácia do contrato. Princípios Gerais do Direito Contratual. Da formação do vínculo contratual. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Da extinção do contrato. Do contrato de contratos regulados no Código Civilcompra e venda. Atos unilateraisDo contrato de locação. Responsabilidade civilDo pagamento indevido. Títulos de CréditoDo enriquecimento sem causa. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração. Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Do Direito de lajeFamília. Direito Do Casamento. Da Dissolução do Casamento. Do Regime de família: casamento, relações Bens. Do Parentesco. Do Poder Familiar. Da Filiação. Do Reconhecimento Voluntário e Forçado de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto Paternidade. Dos alimentos. Da União estável e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. do Concubinato. Tutela, curatela Da Tutela e tomada de decisão apoiadada Curatela. Do Direito das sucessões: Sucessões. Abertura da sucessão. Da aceitação e renúncia da herança. Da ordem da vocação hereditária. Dos Excluídos da sucessão. Da sucessão em geraldos herdeiros necessários. Dos direitos sucessórios do cônjuge, sucessão legítima do companheiro e testamentáriada concubina. Inventário e Do direito de representação. Do Inventário. Da partilha. Investigação Da Responsabilidade Civil: Da Responsabilidade contratual. Da Responsabilidade Extracontratual. Da Responsabilidade por Xxxx Xxxxxxx. Da Responsabilidade por ato de paternidade (Lei nº 8.560/1992)Terceiro. Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009/1990). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade Da Responsabilidade pelo fato da coisa e por vícios dos produtos de animal. Do Dano material e serviços e excludentes moral. Das Excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). "Lei da Usura" (Decreto nº 22.626/1933). Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). "Lei do distrato" (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de JustiçaResponsabilidade.

DIREITO CIVIL. Lei de introdução Introdução às normas Normas do direito brasileiroDireito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração. Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009/19908.009 /1990). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). "Lei da Usura" (Decreto nº 22.626/1933). Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). "Lei do distrato" (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.8.245

DIREITO CIVIL. 1. Lei de introdução Introdução às normas Normas do direito brasileiro: vigênciaDireito Brasileiro. 2. Lei Complementar n.º 95/98.3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. 4. Teorias e aplicação do fato, aplicaçãoato e negócio jurídico, interpretação inclusive elementos incidentais, defeitos e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaçoinvalidade do negócio jurídico. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausênciaNulidade e anulabilidade do negócio jurídico. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Fato jurídico5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídicoTeorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 6. Prescrição e decadência. 7. Prova: teoria geral e meios de prova. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento8. Direito das obrigações. 9. Contratos: disposições geraisgerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e espécie de contratos regulados definitivos. Interpretação dos contratos. Contratos típicos dispostos no Código CivilCivil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. 10. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). 11. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. 12. Responsabilidade civilcivil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Títulos de CréditoTeoria da responsabilidade civil objetiva. Empresário13. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadasPosse e detenção. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração. Posse14. Direitos reais: propriedade, reais de superfície, servidões, usufruto, uso, habitaçãopenhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito do promitente compradorreal de uso. Direitos reais de garantia15. Direito de lajePropriedade. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menoresFunção social da propriedade. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009/1990). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). "Lei da Usura" (Decreto nº 22.626/1933). Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)MP 759/2016.16. Parcelamento do Solo Urbano (solo urbano. 17. Direitos de vizinhança. 18. Loteamento. 19. Condomínios - Lei nº 6.766/1979)n.º 4.591/64.20. "Locação – Lei do distrato" (Lei nº 13.786/2018)n.º 8.245/91.21. Conceito e diferenciação dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 22. Direito e proteção aos idosos. 23. Direito e proteção às crianças e aos adolescentes. 24. Registros públicos e registros de imóveis. Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei nº 13.709/2018)n.º 6.015/73. Lei de Liberdade Econômica n.º 8.245/91.25. Súmulas dos Tribunais Superiores (Lei nº 13.874/2019STJ e STF). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.