Direito Tributário: Atividade Tributária do Estado Cláusulas Exemplificativas

Direito Tributário: Atividade Tributária do Estado. Teoria Geral do Tributo e da Norma Tributária. Espécies tributárias. Direito tributário: fontes e normas complementares. Conceito, vigência, interpretação, integração e aplicação da legislação tributária. Sistema Tributário Constitucional Brasileiro. Repartição da Competência Tributária. Limitações Constitucionais ao poder de tributar e relação com Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuinte. Princípios constitucionais e imunidades tributárias. Elementos do tributo. Impostos: definição, estrutura, apuração e repartição das receitas tributárias. XXXXX, Xxxxxxx. Direito Tributário Brasileiro. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2019 XXXXXXXX XXXXX, Xxxx xxx Xxxxxx. Manual de Direito Administrativo. 33 eds., São Paulo: Atlas, 2019. XXXXXXXX, Xxxxx xx Xxxxxx. Curso de Direito Tributário. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 15ª. São Paulo: Método, 2018. XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx de; LAZZARI, Xxxx Xxxxxxx. Manual De Direito Previdenciário. 21ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxx. Curso de Direito do Trabalho. 18ª ed., São Paulo: Xxx. 0000. XX XXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Direito administrativo. 32ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2019. XXXXXX XX, Xxxxxx x XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxx da. Curso de Direito Processual Civil - V 3. 16ª ed., Salvador; JusPODIVM, 2019. XXXXXX XX, Xxxxxx e XXXXXX XX, Xxxxxx. Curso de Direito Processual Civil - V 4. 14ª ed., Salvador; JusPODIVM, 2019. XXXXXX XX, Xxxxxx, XXXXX, Xxxxx Xxxxx x XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxxx. Curso de Direito Processual Civil - V 2. 14ª ed., Salvador; JusPODIVM, 2019. XXXXXX XX, Xxxxxx. XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx, XXXXX, Xxxxx Xxxxx x XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxxx de. Curso de Direito Processual Civil - V 5. 14ª ed., Salvador; JusPODIVM, 2019. XXXXXX XX, Xxxxxx. Curso de Direito Processual Civil - V 1. 21ª ed., Salvador; JusPODIVM, 2019. XXXXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed., Salvador; JusPODIVM, 2019. XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxx e XXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Curso de Direito Constitucional. 13ª ed., São Paulo; Saraiva, 2018. XXXX XXXXXX, Xxxxxx e XXXX, Xxxxx xx X. Nery. Código Civil Comentado. 13ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2109. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil – volume único. 9ª ed., São Paulo: Método, 2018. Esporte e lazer como direitos sociais. Fundamentos históricos, socioculturais e legais das políticas públicas de esporte e lazer no Brasil. Gestão de programas e projetos sociais de esporte ...
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  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.

  • Da Distribuição de Resultados Artigo 33. As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de dividendos, juros sobre capital próprio, reembolso de proventos decorrentes do empréstimo de valores mobiliários ou rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • DA GARANTIA DO OBJETO A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO Prazo de Entrega / Execução:

  • DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 6.1. Quanto à entrega:

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • EMPREGADO ESTUDANTE Os empregados estudantes em estabelecimentos oficiais ou devidamente autorizados, quando em provas com horário coincidente com o do trabalho, terão abonadas suas faltas, desde que comuniquem por escrito à empresa, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.