DIREITO DE FAMÍLIA MÍNIMO Cláusulas Exemplificativas

DIREITO DE FAMÍLIA MÍNIMO. Os princípios acima abordados, da autonomia e da liberdade ou não intervenção, são muito discutidos quando se refere ao direito de família mínimo, que se baseia na premissa de uma mínima intervenção do poder estatal nas relações familiares.

DIREITO DE FAMÍLIA MÍNIMO. Baseado em especial nesses dois princípios anteriormente abordados, se funda o do direito de família mínimo, que é uma das bases para se analisar o surgimento do contrato de namoro de acordo com Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, visto que para a doutrinadora, o que sustenta sua utilização é a visão de que, na sociedade atual prevalecem o chamado amor líquido, conforme já demonstrado neste trabalho monográfico, e a valorização da autonomia dos casais para definirem o rumo de seu relacionamento, com pouca intervenção estatal, pensamento este demonstrado nessa passagem de sua obra73: “o amor líquido e o direito de família mínimo são, portanto, as duas premissas basilares que permitem o exame do contrato de namoro, servindo como verdadeiros sustentáculos dessa figura”.