Common use of DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL Clause in Contracts

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 116 — Direitos de propriedade industrial e intelectual 116.1 — A Concessionária cede gratuitamente ao Con- cedente todos os projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, de qualquer natureza, que se revelem necessários ou úteis ao desempenho das funções que a este incumbem nos termos do Contrato de Concessão, ou ao exercício dos direitos que lhe assistem nos termos do mesmo, e que tenham sido adquiridos ou criados no desenvolvimento das atividades integradas na Concessão, seja diretamente pela Concessionária, seja pelos terceiros que para o efeito subcontratar. 116.2 — Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades integradas na Concessão e, bem assim, os projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais re- feridos no número anterior são transmitidos gratuitamente e em regime de exclusividade ao Concedente no Termo da Concessão, competindo à Concessionária adotar todas as medidas para o efeito necessárias.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 116 — Direitos de propriedade industrial e intelectual 116.1 — A Concessionária cede gratuitamente ao Con- cedente todos os projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais, de qualquer natureza, que se revelem necessários ou úteis ao desempenho das funções que a este incumbem nos termos do Contrato de Concessãopresente contrato, ou ao exercício dos direitos que lhe assistem nos termos do mesmo, e que tenham sido adquiridos ou criados no desenvolvimento das atividades integradas na Concessão, seja diretamente pela Concessionária, seja pelos terceiros que para o efeito subcontratar. 116.2 — Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades integradas na Concessão e, bem assim, e os projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais re- feridos referidos no número anterior anterior, são transmitidos gratuitamente gratuitamente, e na medida em regime de exclusividade que tal seja legalmente possível, ao Concedente no Termo da Concessão, competindo à Concessionária adotar todas as medidas para o efeito necessárias.