Common use of DISPOSIÇÕES INICIAIS Clause in Contracts

DISPOSIÇÕES INICIAIS. 1.1. O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.749/0001-77, torna público que está instaurando licitação, através do presente instrumento, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 4.792, de 03 de julho de 2007, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no presente Edital, nos seus Anexos, cujos termos, igualmente, o integram. 1.1.1. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES COM A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: ATÉ AS 13 HORAS E 45 MINUTOS DO DIA 20/12/2023, NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, sito a Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx - XX. 1.1.1.1. A entrega dos envelopes no Serviço de Protocolo do Município é de total responsabilidade da empresa licitante, excluindo a responsabilidade do Município em receber os envelopes via Correios ou por outro meio, assim como de controlar a tramitação dos documentos até o Serviço de Protocolo do Município. 1.1.2. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA INÍCIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO DIA: 20/12/2023 HORA: 14 HORAS LOCAL: Prefeitura Municipal de Campo Alegre, sito a Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx - XX. 1.2. Não serão aceitas nem recebidas (pela Comissão de Licitações ou Pregoeiro), em hipótese alguma, documentações e propostas após a data e hora aprazadas no item 1.1.1, ainda que tenham sido despachadas, endereçadas e/ou enviadas por qualquer meio, anteriormente a data de vencimento. 1.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público, que impeça a realização deste evento na data acima marcada, a Licitação fica automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação, no mesmo local e horário. 1.4. Os esclarecimentos de dúvidas de caráter técnico ou legal sobre o presente Xxxxxx deverão ser objeto de consulta por escrito ao Protocolo deste Município em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da Licitação. O(a) Pregoeiro(a) responderá às questões formuladas e disponibilizará a consulta e resposta no site do Município

DISPOSIÇÕES INICIAIS. 1.12.1. O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRElicitante deverá observar, Estado rigorosamente, as datas e os horários limites para o recebimento e a abertura da proposta, atentando, também, para o início da disputa. 2.2. Todas as referências de Santa Catarinatempo no Edital, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.749/0001Aviso de Licitação e durante a Sessão Pública, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF, e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 2.3. Serão considerados como dias não úteis os sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais, municipais e demais feriados e pontos facultativos publicados no Diário Oficial do Município (AMUPE) que influam no horário de funcionamento do Município de Aliança/PE. 2.4. Formalização de consultas: o licitante poderá formular consulta através do próprio sistema no campo “mensagens” ou pelo e-77mail: xxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx. As consultas serão respondidas diretamente no sítio xxx.xxx.xxx.xx, torna público que está instaurando licitaçãono campo “mensagens”, no link correspondente a este Edital. 2.5. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio dos recursos da tecnologia da informação – internet, utilizando-se, para tanto, métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, garantindo segurança em todas as fases do certame. 2.6. Os trabalhos serão conduzidos pelo Servidor Público designado através de ato interno, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BNC”, constante da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras, coordenadora do sistema. 2.7. Sessões já iniciadas poderão ser suspensas, cabendo ao Pregoeiro informar, através do presente instrumentosistema, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 4.792, de 03 de julho de 2007, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no presente Edital, nos seus Anexos, cujos termos, igualmente, o integram. 1.1.1. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES COM A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: ATÉ AS 13 HORAS E 45 MINUTOS DO DIA 20/12/2023, NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, sito a Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx - XX. 1.1.1.1. A entrega dos envelopes no Serviço de Protocolo do Município é de total responsabilidade da empresa licitante, excluindo a responsabilidade do Município em receber os envelopes via Correios ou por outro meio, assim como de controlar a tramitação dos documentos até o Serviço de Protocolo do Município. 1.1.2. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA INÍCIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO DIA: 20/12/2023 HORA: 14 HORAS LOCAL: Prefeitura Municipal de Campo Alegre, sito a Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx - XX. 1.2. Não serão aceitas nem recebidas (pela Comissão de Licitações ou Pregoeiro), em hipótese alguma, documentações e propostas após a data e hora aprazadas no item 1.1.1, ainda que tenham sido despachadas, endereçadas e/ou enviadas por qualquer meio, anteriormente a data horário para retomada do pregão com antecedência mínima de vencimento24 (vinte quatro) horas. 1.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público, que impeça a realização deste evento na data acima marcada, a Licitação fica automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação, no mesmo local e horário. 1.4. Os esclarecimentos de dúvidas de caráter técnico ou legal sobre o presente Xxxxxx deverão ser objeto de consulta por escrito ao Protocolo deste Município em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da Licitação. O(a) Pregoeiro(a) responderá às questões formuladas e disponibilizará a consulta e resposta no site do Município

DISPOSIÇÕES INICIAIS. 1.12.1. O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRElicitante deverá observar, Estado rigorosamente, as datas e os horários limites para o recebimento e a abertura da proposta, atentando, também, para o início da disputa. 2.2. Todas as referências de Santa Catarinatempo no Edital, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.749/0001-77Aviso de Licitação e durante a Sessão Pública, torna público observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF, e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 2.3. Serão considerados como dias não úteis os sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais, municipaise demais feriados e pontos facultativos publicados na AMUPE que está instaurando licitação, influam no horário de funcionamento do Município de Aliança/PE. 2.4. Formalização de consultas: o licitante poderá formular consulta através do presente instrumentopróprio sistema no campo “mensagens” ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. As consultas serão respondidas diretamente no sítio xxx.xxx.xxx.xx, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002no campo “mensagens”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 4.792, de 03 de julho de 2007, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no presente link correspondente a este Edital, nos seus Anexos, cujos termos, igualmente, o integram. 1.1.12.5. DATAO Pregão será realizado em sessão pública, HORÁRIO E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES COM A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: ATÉ AS 13 HORAS E 45 MINUTOS DO DIA 20/12/2023por meio dos recursos da tecnologia da informação – internet, NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGREutilizando-se, sito a Rua Cel. Xxxxx Xxxxxxpara tanto, xx 000métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx - XXgarantindo segurança em todas as fases do certame. 1.1.1.12.6. A entrega dos envelopes no Serviço Os trabalhos serão conduzidos por Servidora Pública designada através de Protocolo ato interno, denominada Pregoeira, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BNC”, constante da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras, coordenadora do Município é de total responsabilidade da empresa licitante, excluindo a responsabilidade do Município em receber os envelopes via Correios ou por outro meio, assim como de controlar a tramitação dos documentos até o Serviço de Protocolo do Municípiosistema. 1.1.22.7. DATASessões já iniciadas poderão ser suspensas, HORÁRIO E LOCAL PARA INÍCIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO DIA: 20/12/2023 HORA: 14 HORAS LOCAL: Prefeitura Municipal de Campo Alegrecabendo à Pregoeira informar,através do sistema, sito a Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx - XX. 1.2. Não serão aceitas nem recebidas (pela Comissão de Licitações ou Pregoeiro), em hipótese alguma, documentações e propostas após a data e hora aprazadas no item 1.1.1, ainda que tenham sido despachadas, endereçadas e/ou enviadas por qualquer meio, anteriormente a data horário para retomada do pregão com antecedência mínima de vencimento24 (vintee quatro) horas. 1.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público, que impeça a realização deste evento na data acima marcada, a Licitação fica automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação, no mesmo local e horário. 1.4. Os esclarecimentos de dúvidas de caráter técnico ou legal sobre o presente Xxxxxx deverão ser objeto de consulta por escrito ao Protocolo deste Município em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da Licitação. O(a) Pregoeiro(a) responderá às questões formuladas e disponibilizará a consulta e resposta no site do Município

DISPOSIÇÕES INICIAIS. 1.12.1. O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRElicitante deverá observar, Estado rigorosamente, as datas e os horários limites para o recebimento e a abertura da proposta, atentando, também, para o início da disputa. 2.2. Todas as referências de Santa Catarinatempo no Edital, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.749/0001Aviso de Licitação e durante a Sessão Pública, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF, e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 2.3. Serão considerados como dias não úteis os sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais, municipais e demais feriados e pontos facultativos publicados no Diário Oficial do Município (AMUPE) que influam no horário de funcionamento do Município de Aliança/PE. 2.4. Formalização de consultas: o licitante poderá formular consulta através do próprio sistema no campo “mensagens” ou pelo e-77mail: xxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx. As consultas serão respondidas diretamente no sítio xxx.xxx.xxx.xx, torna público que está instaurando licitaçãono campo “mensagens”, no link correspondente a este Edital. xxxxxxx.xxxxx0000@xxxxx.xxx 12.497.273/0001-72 Rua Xxxxxxxx Xxxxx, SN, Centro, Aliança - PE 55890-000 2.5. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio dos recursos da tecnologia da informação – internet, utilizando-se, para tanto, métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, garantindo segurança em todas as fases do certame. 2.6. Os trabalhos serão conduzidos por Servidor Público designada através de ato interno, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BNC”, constante da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras, coordenadora do sistema. 2.7. Sessões já iniciadas poderão ser suspensas, cabendo ao Pregoeiro informar, através do presente instrumentosistema, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 4.792, de 03 de julho de 2007, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no presente Edital, nos seus Anexos, cujos termos, igualmente, o integram. 1.1.1. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES COM A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: ATÉ AS 13 HORAS E 45 MINUTOS DO DIA 20/12/2023, NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, sito a Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx - XX. 1.1.1.1. A entrega dos envelopes no Serviço de Protocolo do Município é de total responsabilidade da empresa licitante, excluindo a responsabilidade do Município em receber os envelopes via Correios ou por outro meio, assim como de controlar a tramitação dos documentos até o Serviço de Protocolo do Município. 1.1.2. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA INÍCIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO DIA: 20/12/2023 HORA: 14 HORAS LOCAL: Prefeitura Municipal de Campo Alegre, sito a Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx - XX. 1.2. Não serão aceitas nem recebidas (pela Comissão de Licitações ou Pregoeiro), em hipótese alguma, documentações e propostas após a data e hora aprazadas no item 1.1.1, ainda que tenham sido despachadas, endereçadas e/ou enviadas por qualquer meio, anteriormente a data horário para retomada do pregão com antecedência mínima de vencimento24 (vinte quatro) horas. 1.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público, que impeça a realização deste evento na data acima marcada, a Licitação fica automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação, no mesmo local e horário. 1.4. Os esclarecimentos de dúvidas de caráter técnico ou legal sobre o presente Xxxxxx deverão ser objeto de consulta por escrito ao Protocolo deste Município em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da Licitação. O(a) Pregoeiro(a) responderá às questões formuladas e disponibilizará a consulta e resposta no site do Município

DISPOSIÇÕES INICIAIS. 1.12.1. O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRElicitante deverá observar, Estado rigorosamente, as datas e os horários limites para o recebimento e a abertura da proposta, atentando, também, para o início da disputa. 2.2. Todas as referências de Santa Catarinatempo no Edital, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.749/0001Aviso de Licitação e durante a Sessão Pública, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF, e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 2.3. Serão considerados como dias não úteis os sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais, municipais e demais feriados e pontos facultativos publicados no Diário Oficial do Município (AMUPE) que influam no horário de funcionamento do Município de Aliança/PE. 2.4. Formalização de consultas: o licitante poderá formular consulta através do próprio sistema no campo “mensagens” ou pelo e-77mail: xxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx. As consultas serão respondidas diretamente no sítio xxx.xxx.xxx.xx, torna público que está instaurando licitaçãono campo “mensagens”, no link correspondente a este Edital. 2.5. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio dos recursos da tecnologia da informação – internet, utilizando-se, para tanto, métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, garantindo segurança em todas as fases do certame. 2.6. Os trabalhos serão conduzidos por Servidor Público designado através de ato interno, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BNC”, constante da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras, coordenadora do sistema. 2.7. Sessões já iniciadas poderão ser suspensas, cabendo ao Pregoeiro informar, através do presente instrumentosistema, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 4.792, de 03 de julho de 2007, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, segundo as condições estabelecidas no presente Edital, nos seus Anexos, cujos termos, igualmente, o integram. 1.1.1. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES COM A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: ATÉ AS 13 HORAS E 45 MINUTOS DO DIA 20/12/2023, NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, sito a Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx - XX. 1.1.1.1. A entrega dos envelopes no Serviço de Protocolo do Município é de total responsabilidade da empresa licitante, excluindo a responsabilidade do Município em receber os envelopes via Correios ou por outro meio, assim como de controlar a tramitação dos documentos até o Serviço de Protocolo do Município. 1.1.2. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA INÍCIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO DIA: 20/12/2023 HORA: 14 HORAS LOCAL: Prefeitura Municipal de Campo Alegre, sito a Rua Cel. Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx - XX. 1.2. Não serão aceitas nem recebidas (pela Comissão de Licitações ou Pregoeiro), em hipótese alguma, documentações e propostas após a data e hora aprazadas no item 1.1.1, ainda que tenham sido despachadas, endereçadas e/ou enviadas por qualquer meio, anteriormente a data horário para retomada do Pregão com antecedência mínima de vencimento24 (vinte quatro) horas. 1.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público, que impeça a realização deste evento na data acima marcada, a Licitação fica automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação, no mesmo local e horário. 1.4. Os esclarecimentos de dúvidas de caráter técnico ou legal sobre o presente Xxxxxx deverão ser objeto de consulta por escrito ao Protocolo deste Município em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da Licitação. O(a) Pregoeiro(a) responderá às questões formuladas e disponibilizará a consulta e resposta no site do Município