DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 11.1 A Contratante exercerá fiscalização sobre a execução do contrato, ficando a CONTRATADA obrigada a facilitar o exercício deste direito. 11.2 A fiscalização da contratação será exercida pelos servidores, para acompanhar e controlar a execução do presente contrato, de acordo com o estabelecido na lei 14.133/2021. 11.3 A presença da fiscalização não atenua a responsabilidade da CONTRATADA. 11.4 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Contratante, não eximirá a Contratada de total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes. 11.5 Caberá ao fiscal designado, sob as penas da lei, rejeitar totalmente ou em parte, o objeto que não esteja de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, bem como determinar prazo para regularização do objeto que esteja em desconformidade com o estabelecido no Termo de Referência e/ou no Edital.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 11.1 14.1. A Contratante CONTRATANTE exercerá fiscalização sobre a execução do contrato, ficando a CONTRATADA obrigada a facilitar o exercício deste direito.
11.2 14.2. A fiscalização da contratação será exercida pelos servidorespor servidor lotado na Secretaria Municipal contratante formalmente designado, para acompanhar e controlar a execução do presente contrato, de acordo com o estabelecido na lei 14.133/2021no Art. 67 e parágrafos da Lei Federal Nº. 8666/93 e alterações.
11.3 14.3. A presença da fiscalização não atenua a responsabilidade da CONTRATADA.
11.4 14.4. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Contratante, não eximirá a Contratada de total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes.
11.5 14.5. Caberá ao fiscal designado, sob as penas da lei, rejeitar totalmente ou em parte, o objeto que não esteja de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, bem como determinar prazo para regularização do objeto que esteja em desconformidade com o estabelecido no Termo de Referência e/ou no do Edital.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 11.1 14.1 A Contratante CONTRATANTE exercerá fiscalização sobre a execução do contrato, ficando a CONTRATADA obrigada a facilitar o exercício deste direito.
11.2 14.2 A fiscalização da contratação será exercida pelos servidores, para acompanhar e controlar a execução do presente contrato, de acordo com o estabelecido na lei 14.133/2021no Art. 67 e parágrafos da Lei Federal Nº. 8666/93ealterações.
11.3 14.3 A presença da fiscalização não atenua a responsabilidade da CONTRATADA.
11.4 14.4 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Contratante, não eximirá a Contratada de total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes.
11.5 14.5 Caberá ao fiscal designado, sob as penas da lei, rejeitar totalmente ou em parte, o objeto que não esteja de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, bem como determinar prazo para regularização do objeto que esteja em desconformidade com o estabelecido no Termo de Referência e/ou no do Edital.
Appears in 1 contract
Samples: Contract for the Acquisition of Materials and Construction Solutions
DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 11.1 14.1. A Contratante CONTRATANTE exercerá fiscalização sobre a execução do contrato, ficando a CONTRATADA obrigada a facilitar o exercício deste direito.
11.2 14.2. A fiscalização da contratação será exercida pelos servidorespor servidor indicado pela Secretaria Requisitante, para acompanhar e controlar a execução do presente contrato, de acordo com o estabelecido na lei 14.133/2021no Art. 67 e parágrafos da Lei Federal Nº. 8666/93 e alterações.
11.3 14.3. A presença da fiscalização não atenua a responsabilidade da CONTRATADA.
11.4 14.4. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Contratante, não eximirá a Contratada de total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes.
11.5 14.5. Caberá ao fiscal designado, sob as penas da lei, rejeitar totalmente ou em parte, o objeto que não esteja de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, bem como determinar prazo para regularização do objeto que esteja em desconformidade com o estabelecido no Termo de Referência e/ou no do Edital.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Aquisição De Combustível