Common use of DO CADASTRO Clause in Contracts

DO CADASTRO. 2.1. Os serviços disponibilizados pela ENTREGALI estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela ENTREGALI, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os USUÁRIOS advertidos das sanções legais civil, criminal, administrativa e de qualquer outra natureza em caso de descumprimento de tal requisito. 2.2. O DESTINATÁRIO deverá, para utilização do EQUIPAMENTO, solicitar pela PLATAFORMA a criação de sua caixa postal ou credencial de acesso, informando o apartamento ou casa de sua residência e bloco/ala (no que for aplicável), a qual deverá ser aprovada pelo ADMINISTRADOR. 2.3. O ENTREGADOR é isento de cadastro, devendo utilizar (i) em caso de pessoa jurídica cadastrada, sua credencial e senha e (ii) nos demais casos, o seu telefone celular - que poderá ser confirmado através de código enviado via SMS. 2.4. Fica vedada a criação de mais de um cadastro por DESTINATÁRIO E ADMINISTRADOR, ou seja, somente um CPF, telefone e e-mail, quando aplicável. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por qualquer um deles, a ENTREGALI reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. 2.5. Após o recebimento de notificação do ADMINISTRADOR, a ENTREGALI pode unilateralmente excluir o cadastro do DESTINATÁRIO quando verificado que a conduta do mesmo é ou será prejudicial ou ofensiva a outros USUÁRIOS, à ENTREGALI e seus funcionários ou a terceiros. 2.6. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por ENTREGALI no momento do cadastro, para que o DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. 2.7. É de exclusiva responsabilidade do ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR fornecer, atualizar e garantir a veracidade das credenciais de acesso e dados cadastrais, não cabendo a ENTREGALI qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos mesmos. 2.8. A ENTREGALI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR, bem como de solicitar dados adicionais, documentos e imagens que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 2.9. Caso a ENTREGALI considere uma credencial de acesso e/ou cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a ENTREGALI se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO responsável pelo acesso e/ou cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. 2.10. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR tem acesso à sua conta por meio de credencial de acesso e/ou login e senha (podendo ser via rede social – Facebook ou e-mail Google), no que for aplicável, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 2.11. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR compromete-se a notificar a ENTREGALI imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por ENTREGALI na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de credencial de acesso e/ou login e senha de seu exclusivo conhecimento. 2.12. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de ENTREGALI. 2.13. O login de acesso que o DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome ENTREGALI, tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por ENTREGALI ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados login considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. 2.14. Não é permitido aos USUÁRIOS se apresentarem como empregado, contratado, subordinado e/ou consultor da ENTREGALI, não tendo qualquer vínculo, de qualquer natureza, com a ENTREGALI. 2.15. A ENTREGALI se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 2.16. A ENTREGALI se reserva o direito de excluir unilateralmente, em qualquer meio e a seu exclusivo critério, cadastros e/ou quaisquer dados de USUÁRIOS que contenham/pratiquem: (i) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (ii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (iii) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (iv) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; (vii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; e (viii) Erros ou suspeita de equívocos.

DO CADASTRO. 2.1. Os serviços disponibilizados pela ENTREGALI estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela ENTREGALI, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os USUÁRIOS advertidos das sanções legais civil, criminal, administrativa e de qualquer outra natureza em caso de descumprimento de tal requisito. 2.2. 4.1- O DESTINATÁRIO deverá, para utilização do EQUIPAMENTO, solicitar pela PLATAFORMA acesso às funcionalidades da plataforma pelas mães exigirá a criação de sua caixa postal ou credencial de acesso, informando o apartamento ou casa de sua residência e bloco/ala (no que for aplicável), a qual deverá ser aprovada pelo ADMINISTRADOR. 2.3. O ENTREGADOR é isento de cadastro, devendo utilizar (i) em caso de pessoa jurídica cadastrada, sua credencial e senha e (ii) nos demais casos, o seu telefone celular - que poderá ser confirmado através de código enviado via SMS. 2.4. Fica vedada a criação de mais realização de um cadastro por DESTINATÁRIO E ADMINISTRADOR, ou seja, somente um CPF, telefone e e-mail, quando aplicável. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por qualquer um delesprévio, a ENTREGALI reserva-se o direito deassinatura do Contrato, a seu exclusivo critério ciência expressa quanto aos padrões da comunidade e sem necessidade o pagamento de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos mensalidade para que as usuárias possam cadastrar e divulgar os cadastros existentes seus serviços e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estesprodutos. 2.54.2- Toda informação oferecida pela usuária para acessar o site Compre de uma Mãe, seus serviços e conteúdos deverá ser verdadeira. Após o recebimento de notificação do ADMINISTRADOR, A usuária garante a ENTREGALI pode unilateralmente excluir o cadastro do DESTINATÁRIO quando verificado que a conduta do mesmo é ou será prejudicial ou ofensiva a outros USUÁRIOS, à ENTREGALI e seus funcionários ou a terceiros. 2.6. É necessário o preenchimento completo autenticidade de todos os dados pessoais exigidos por ENTREGALI no momento que informar através do cadastro, para que o DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR estejam habilitados preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva a utilizar responsabilidade da usuária em manter qualquer informação fornecida ao Compre de uma Mãe permanentemente atualizada de forma a PLATAFORMAsempre refletir os dados reais da usuária. 2.7. É de exclusiva responsabilidade do ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR fornecer, atualizar e garantir 4.3- A usuária se compromete a veracidade das credenciais de acesso e não informar seus dados cadastrais, não cabendo a ENTREGALI qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos mesmos. 2.8. A ENTREGALI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR, bem como de solicitar dados adicionais, documentos e imagens que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 2.9. Caso a ENTREGALI considere uma credencial de acesso cadastrais e/ou cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a ENTREGALI se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO responsável pelo acesso e/ou cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. 2.10. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR tem acesso à sua conta por meio de credencial de acesso e/ou login e senha (podendo ser via rede social – Facebook ou e-mail Google), no que for aplicável, comprometendo-se plataforma a não informar a terceiros esses dadosterceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 2.11. O ENTREGADOR4.4- Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil poderão fazer uso da plataforma, DESTINATÁRIO desde que representados por seus responsáveis legais, tutores e/ou ADMINISTRADOR compromete-se curadores. 4.5- Mediante a notificar a ENTREGALI imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por ENTREGALI na PLATAFORMArealização do cadastro, a respeito usuária declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços prestados. 4.6- A usuária deverá fornecer um endereço de qualquer uso não autorizado e-mail válido e o número de sua conta. O ENTREGADORtelefone com whatsapp, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR será através dos quais o único responsável pelas operações efetuadas em sua contasite realizará toda a comunicação necessária. 4.7- Após a confirmação do cadastro, a usuária possuirá um login e uma vez que senha pessoal, a qual assegurará à mesma o acesso só será possível mediante individual à plataforma. Desta forma, compete à usuária exclusivamente a utilização manutenção de credencial de acesso e/ou login e referida senha de seu exclusivo conhecimentomaneira confidencial e segura, evitando o ingresso indevido às informações pessoais. 2.12. Em nenhuma hipótese será permitida 4.8- Serão também, de exclusiva responsabilidade da usuária, as informações prestadas sobre os seus serviços e produtos, bem como as imagens eventualmente divulgadas, sendo, portanto, de responsabilidade da usuária, toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha, que deverá informar prontamente a cessãoadministração do site, a venda, o aluguel ou outra forma em caso de transferência uso indevido da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de ENTREGALIrespectiva. 2.13. O login de acesso que o DESTINATÁRIO e/4.9- Não será permitido ceder, vender, alugar ou ADMINISTRADOR utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome ENTREGALI, tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por ENTREGALI ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados login considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. 2.14. Não é permitido aos USUÁRIOS se apresentarem como empregado, contratado, subordinado e/ou consultor da ENTREGALI, não tendo qualquer vínculotransferir, de qualquer naturezaforma, a conta, que é pessoal e intransferível. 4.10- Caberá à usuária assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. 4.11- A usuária poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site COMPRE DE UMA MÃE. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto. 4.12- A usuária, ao aceitar estes Termos e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pela usuária no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, com a ENTREGALIfinalidade de divulgação dos serviços/produtos cadastrados por ela. 2.15. A ENTREGALI se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 2.16. A ENTREGALI se reserva o direito de excluir unilateralmente, em qualquer meio e a seu exclusivo critério, cadastros e/ou quaisquer dados de USUÁRIOS que contenham/pratiquem: (i) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (ii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (iii) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (iv) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; (vii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; e (viii) Erros ou suspeita de equívocos.

DO CADASTRO. 2.13.1. Os serviços disponibilizados pela ENTREGALI estão disponíveis para pessoas físicas Qualquer pessoa maior de 18 anos, legalmente capaz, residente em território nacional, portadora de CPF e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros endereço de contribuintes federal e estaduais e-mail válido, poderá realizar cadastro no SITE. 3.2. A TROC poderá inabilitar o cadastro de usuários que tenham capacidade legal para contratá-losde alguma forma violarem a legislação nacional, não estiverem de acordo ou violarem os termos estabelecidos neste instrumento. 3.3. Não podem utilizáO cadastro no SITE será realizado de forma gratuita. 3.4. É permitido apenas um cadastro por USUÁRIO, em sendo identificada duplicidade de cadastros, a TROC poderá inabilitá-los pessoas que não gozem dessa capacidadede forma permanente. 3.5. O USUÁRIO tem responsabilidade pela veracidade dos dados pessoais apresentados no cadastro e é responsável pela atualização dessas informações, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela ENTREGALI, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os USUÁRIOS advertidos das sanções legais civil, criminal, administrativa e de qualquer outra natureza em caso de descumprimento de tal requisitoalterações. O USUÁRIO garante e reponde civil e criminalmente pela autenticidade dos dados oferecidos. 2.23.6. O DESTINATÁRIO deveráOs dados informados pelo USUÁRIO, incluindo informações bancárias, serão oferecidos para utilização a PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada, responsável pelo processo do EQUIPAMENTO, solicitar pagamento das transações de compra e venda realizadas através da prestação de serviços ofertadas pela PLATAFORMA a criação de sua caixa postal ou credencial de acesso, informando o apartamento ou casa de sua residência e bloco/ala (no que for aplicável), a qual deverá ser aprovada pelo ADMINISTRADOREMPRESA. 2.3. O ENTREGADOR é isento de cadastro, devendo utilizar (i) em caso de pessoa jurídica cadastrada, sua credencial e senha e (ii) nos demais casos, o seu telefone celular - que poderá ser confirmado através de código enviado via SMS. 2.4. Fica vedada a criação de mais de um cadastro por DESTINATÁRIO E ADMINISTRADOR, ou seja, somente um CPF, telefone e e-mail, quando aplicável3.7. Em caso de multiplicidade identificação de cadastros elaborados por qualquer um deles, a ENTREGALI reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. 2.5. Após o recebimento de notificação do ADMINISTRADOR, a ENTREGALI pode unilateralmente excluir o cadastro do DESTINATÁRIO quando verificado que a conduta do mesmo é ou será prejudicial ou ofensiva a outros USUÁRIOS, à ENTREGALI e seus funcionários ou a terceiros. 2.6. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por ENTREGALI no momento do cadastro, para que o DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. 2.7. É de exclusiva responsabilidade do ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR fornecer, atualizar e garantir a veracidade das credenciais de acesso e dados cadastrais, não cabendo a ENTREGALI qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos mesmos. 2.8. A ENTREGALI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR, bem como de solicitar dados adicionais, documentos e imagens que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 2.9. Caso a ENTREGALI considere uma credencial de acesso e/ou cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a ENTREGALI se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamentemovimentação suspeita realizada na conta pessoal, o USUÁRIO responsável pelo acesso e/ou cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. 2.10. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR tem acesso à sua conta por meio de credencial de acesso e/ou login e senha (podendo ser via rede social – Facebook ou e-mail Google), no que for aplicável, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 2.11. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR compromete-se a deverá notificar a ENTREGALI imediatamente, TROC por meio dos canais de contato mantidos oferecidos pela EMPRESA, para averiguação do caso, concordando com a possibilidade de bloqueio da conta, para evitar outras movimentações suspeitas, até a solução do caso em questão. 3.8. O USUÁRIO não poderá permitir o uso da conta por ENTREGALI na PLATAFORMAterceiros, sendo de uso pessoal e intransferível. 3.9. O USUÁRIO poderá, a respeito qualquer momento, solicitar a exclusão do seu cadastro, inclusive requerendo o apagamento dos dados pessoais oferecidos para a EMPRESA. Após o pedido de qualquer uso não autorizado exclusão do cadastro, realizado através dos canais disponíveis pela EMPRESA, a TROC irá analisar as solicitações realizadas em processamento para finalizar todos os pedidos e excluir a conta no prazo de sua conta. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de credencial de acesso e/ou login e senha de seu exclusivo conhecimentoaté 10 dias úteis. 2.123.10. Em nenhuma hipótese será permitida Todos os dados coletados pela EMPRESA serão tratados com sigilo total e utilizados essencialmente para a cessãorealização das transações comerciais e análise de estudos de comportamento do consumidor, podendo ser oferecidos para a venda, o aluguel ou outra forma PLATAFORMA DE PAGAMENTO terceirizada para a concretização da operação de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de ENTREGALIpagamento e transações financeiras. 2.13. O login de acesso que o DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome ENTREGALI, tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por ENTREGALI ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados login considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. 2.14. Não é permitido aos USUÁRIOS se apresentarem como empregado, contratado, subordinado e/ou consultor da ENTREGALI, não tendo qualquer vínculo, de qualquer natureza, com a ENTREGALI. 2.15. A ENTREGALI se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 2.16. A ENTREGALI se reserva o direito de excluir unilateralmente, em qualquer meio e a seu exclusivo critério, cadastros e/ou quaisquer dados de USUÁRIOS que contenham/pratiquem: (i) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (ii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (iii) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (iv) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; (vii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; e (viii) Erros ou suspeita de equívocos.

DO CADASTRO. 2.1. Os serviços disponibilizados pela ENTREGALI estão disponíveis para pessoas físicas Pelo cadastro o usuário informa seus dados pessoais à TRADEBOX e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais cadastra uma senha que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela ENTREGALI, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os USUÁRIOS advertidos das sanções legais civil, criminal, administrativa e de qualquer outra natureza em caso de descumprimento de tal requisitodará acesso ao site. 2.2. O DESTINATÁRIO deverá, cadastro do USUÁRIO será válido por tempo indeterminado e permanecerá vigente enquanto o site estiver disponível para utilização acessos ou então até que seja solicitado a desativação do EQUIPAMENTO, solicitar pela PLATAFORMA a criação de sua caixa postal ou credencial de acesso, informando o apartamento ou casa de sua residência e bloco/ala (no que for aplicável), a qual deverá ser aprovada pelo ADMINISTRADORmesmo. 2.3. O ENTREGADOR é isento cadastro do USUÁRIO no site garante a ele os serviços oferecidos gratuitamente, tal como cadastro de cadastrocorretoras, devendo utilizar (i) em caso carteira de pessoa jurídica cadastradainvestimentos e resultados, sua credencial e senha e (ii) nos demais casos, outros serviços serão fornecidos uma vez que o seu telefone celular - que poderá ser confirmado através de código enviado via SMSusuário se torne um assinante PRO. 2.4. Fica vedada a criação de mais de um cadastro por DESTINATÁRIO E ADMINISTRADOR, ou seja, somente um CPF, telefone e e-mail, quando aplicável. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por qualquer um deles, a ENTREGALI reservaÉ expressamente vedado ao USUÁRIO: - Cadastrar-se o direito decom informações de propriedade de terceiros ou falsas; - Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros; - Violar propriedade intelectual através de reprodução de material, sem a seu exclusivo critério e sem necessidade prévia autorização do proprietário - Transmitir ou enviar arquivos com vírus de prévia anuência computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou comunicaçãoque possa causar dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário; - Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros; - Usar endereços de computadores, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.de rede ou de correio eletrônico falso 2.5. Após O descumprimento de qualquer das condições do presente TERMO DE USO concede à TRADEBOX o recebimento direito de notificação do ADMINISTRADORcancelar, a ENTREGALI pode unilateralmente suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do DESTINATÁRIO quando verificado que a conduta do mesmo é ou será prejudicial ou ofensiva a outros USUÁRIOS, à ENTREGALI e seus funcionários ou a terceiros. 2.6. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por ENTREGALI no momento do cadastro, para que o DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. 2.7. É de exclusiva responsabilidade do ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR fornecer, atualizar e garantir a veracidade das credenciais de acesso e dados cadastrais, não cabendo a ENTREGALI qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos mesmos. 2.8. A ENTREGALI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR, bem como de solicitar dados adicionais, documentos e imagens que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 2.9. Caso a ENTREGALI considere uma credencial de acesso e/ou cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a ENTREGALI se reserva o direito de suspenderUSUÁRIO, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO responsável pelo acesso e/ou cadastramentoao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das da responsabilização legal pertinente; 2.6. Qualquer suspensão, exclusão ou desativação de outras medidas cadastro para garantia da integridade do sistema dar- se-á sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO e não ensejará nenhum tipo de pagamento ou restituição; 2.7. O USUÁRIO atesta que entenda necessárias leu e oportunascompreendeu os Termos e Acordos, que aceita esses Termos e Acordos da TRADEBOX. No caso de aplicação de quaisquer destas sançõesSe você não concordar (ou não puder cumprir) com os Termos e Acordos, então você não assistirá aos USUÁRIOS direito poderá usar os serviços da TRADEBOX nem mesmo acessar a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. 2.10. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR tem acesso à sua conta por meio de credencial de acesso e/ou login e senha (podendo ser via rede social – Facebook ou e-mail Google), no que for aplicável, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 2.11. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR compromete-se a notificar a ENTREGALI imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por ENTREGALI na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de credencial de acesso e/ou login e senha de seu exclusivo conhecimento. 2.12. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de ENTREGALI. 2.13. O login de acesso que o DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome ENTREGALI, tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por ENTREGALI ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados login considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. 2.14. Não é permitido aos USUÁRIOS se apresentarem como empregado, contratado, subordinado e/ou consultor da ENTREGALI, não tendo qualquer vínculo, de qualquer natureza, com a ENTREGALI. 2.15. A ENTREGALI se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 2.16. A ENTREGALI se reserva o direito de excluir unilateralmente, em qualquer meio e a seu exclusivo critério, cadastros e/ou quaisquer dados de USUÁRIOS que contenham/pratiquem: (i) Racismo ou discriminação de qualquer naturezaconteúdo; (ii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (iii) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (iv) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; (vii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; e (viii) Erros ou suspeita de equívocos.

DO CADASTRO. 2.1. Os serviços disponibilizados pela ENTREGALI estão disponíveis Todo aquele que pretenda apresentar lance no leilão deverá estar previamente cadastrado junto à ARROBA LEILÕES, podendo encaminhar tal solicitação à EMPRESA LEILOEIRA com antecedência, para pessoas físicas fins de análise e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros aprovação prévia dos cadastros. Nesta hipótese, o pedido de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores cadastramento importará em autorização automática à EMPRESA LEILOEIRA de idade consulta de informações do solicitante junto ao SERASA ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela ENTREGALI, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os USUÁRIOS advertidos das sanções legais civil, criminal, administrativa e outros órgãos de qualquer outra natureza em caso de descumprimento de tal requisitoproteção ao crédito. 2.2. O DESTINATÁRIO deveráNesse compasso, poderá exigir as seguintes informações acompanhadas dos documentos que lhe atestem veracidade: a) Nome completo; b) CPF; c) Propriedades; d) Endereço para utilização do EQUIPAMENTOencaminhamento de correspondência; e) Nome completo, solicitar pela PLATAFORMA a criação de sua caixa postal ou credencial pelo menos uma pessoa, que terá autorização para recebimento de acesso, informando o apartamento ou casa correspondência; f) Informações de sua residência e bloco/ala (no que for aplicável), a qual deverá ser aprovada pelo ADMINISTRADORidoneidade; g) Referências pessoais. 2.3. O ENTREGADOR é isento Os dados cadastrais, objetos de cadastroanálise pela EMPRESA LEILOEIRA, devendo utilizar (i) em caso naturalmente que só terão valor contanto que acompanhado de pessoa jurídica cadastradarespectivo comprovante o qual, sua credencial e senha e (ii) nos demais casosa seu arbítrio, o poderá solicitar cópia para seu telefone celular - que poderá ser confirmado através de código enviado via SMSarquivo próprio ou eventual informação e/ou documento complementar. 2.4. Fica vedada a criação A EMPRESA LEILOEIRA, de acordo com seu conhecimento de idoneidade do cadastrado, poderá dispensar um ou mais de um cadastro por DESTINATÁRIO E ADMINISTRADOR, ou seja, somente um CPF, telefone e e-mail, quando aplicável. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por qualquer um deles, a ENTREGALI reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estesdocumentos mencionados no item 2.2. 2.5. Após o recebimento de notificação do ADMINISTRADORAs informações contidas no item 2.2, tem caráter imediato e valor por prazo indeterminado,vigendo assim, a ENTREGALI pode unilateralmente excluir o cadastro do DESTINATÁRIO quando verificado que todos os Leilões posteriores e realizados sob a conduta do mesmo é ou será prejudicial ou ofensiva a outros USUÁRIOS, à ENTREGALI custódia da ARROBA LEILÕES LTDA e seus funcionários ou a terceiroscoligadas. 2.6. É necessário o preenchimento completo Ficará a encargo do cadastrado informar a EMPRESA LEILOEIRA sobre alterações de todos os dados pessoais exigidos por ENTREGALI no momento qualquer dos itens do cadastro, para que o DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. 2.7. É A qualquer tempo a EMPRESA LEILOEIRA poderá solicitar atualização de exclusiva responsabilidade do ENTREGADORcadastro e documentos, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR fornecer, atualizar e garantir sob pena de ser vedada a veracidade das credenciais de acesso e dados cadastrais, não cabendo participação direta em leilões futuros até que seja a ENTREGALI qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos mesmossolicitação formulada. 2.8. A ENTREGALI se reserva o direito existência de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o ENTREGADORcadastro não dispensará a necessidade de apresentação de avalista, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR, bem como de solicitar dados adicionais, documentos e imagens que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informadoscaso seja solicitado pelo VENDEDOR ou pela ARROBA LEILÕES LTDA. 2.9. Caso a ENTREGALI considere uma credencial de acesso e/ou cadastroA ARROBA LEILÕES LTDA atua como intermediária das transações, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a ENTREGALI se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO sendo responsável pelo acesso e/ou cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias pela organização e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sançõescoordenação do evento, não assistirá aos USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danosse responsabilizando pelo inadimplemento do comprador, lucros cessantes ou danos morais. 2.10. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR tem acesso à sua conta por meio de credencial de acesso e/ou login e senha (podendo ser via rede social – Facebook ou e-mail Googleseja em relação ao valor do(s) produto(s) / animal(is) adquirido(s), no que for aplicávelseja em relação às comissões de venda. Portanto, comprometendocabe ao vendedor manifestar-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 2.11. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR compromete-se a notificar a ENTREGALI imediatamente, por meio dos canais sobre o cadastro do comprador antes da assinatura do contrato de contato mantidos por ENTREGALI na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de credencial de acesso e/ou login compra e senha de seu exclusivo conhecimento. 2.12. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência bem como exigir a assinatura antes da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de ENTREGALIformalização deste contrato. 2.13. O login de acesso que o DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome ENTREGALI, tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por ENTREGALI ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados login considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. 2.14. Não é permitido aos USUÁRIOS se apresentarem como empregado, contratado, subordinado e/ou consultor da ENTREGALI, não tendo qualquer vínculo, de qualquer natureza, com a ENTREGALI. 2.15. A ENTREGALI se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 2.16. A ENTREGALI se reserva o direito de excluir unilateralmente, em qualquer meio e a seu exclusivo critério, cadastros e/ou quaisquer dados de USUÁRIOS que contenham/pratiquem: (i) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (ii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (iii) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (iv) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; (vii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; e (viii) Erros ou suspeita de equívocos.

DO CADASTRO. 2.1. Os serviços disponibilizados pela ENTREGALI estão disponíveis 3.1 O CLIENTE declara que são verdadeiros os dados cadastrais mantidos junto ao BB e que se compromete a prestar todas as informações necessárias à confecção/atualização do seu cadastro e a comunicar eventual alteração cadastral, no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua ocorrência. 3.1.1 O CLIENTE deverá manter seu cadastro no BB permanentemente atualizado, fornecendo as informações e os documentos necessários para pessoas físicas tanto, sempre que solicitado. 3.2 É de inteira responsabilidade do CLIENTE o sigilo acerca de seu código de investidor - de natureza pessoal e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal intransferível, cadastrado exclusivamente para operações nas Agências do BB e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidadeno Home Broker (disponível no site xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e/ou através do APP Investimentos), inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela ENTREGALI, temporária ou definitivamente. Ficamreconhecendo, desde já, como válidas e eficazes, as operações efetuadas pelos referidos meios eletrônicos, acatando todos os USUÁRIOS advertidos das sanções legais civillançamentos que venham a ser gerados em sua conta corrente mantida junto ao BB, criminal, administrativa e de qualquer outra natureza em caso de descumprimento de tal requisitodecorrência da utilização do referido código exclusivo. 2.2. O DESTINATÁRIO deverá3.2.1 A responsabilidade assumida persiste independentemente da existência de outros titulares, para utilização solidários ou não, na conta corrente do EQUIPAMENTOCLIENTE mantida junto ao BB, solicitar pela PLATAFORMA a criação vinculada ao contrato ora assinado (“conta corrente de sua caixa postal ou credencial de acesso, informando o apartamento ou casa de sua residência e bloco/ala (no que for aplicávelliquidação”), a qual deverá ser aprovada pelo ADMINISTRADOR. 2.3. 3.3 O ENTREGADOR é isento CLIENTE reconhece a impossibilidade de cadastropesquisa e rastreamento da origem mediata de todas as transações ou consultas efetuadas nos ambientes eletrônicos, devendo utilizar (i) em caso com a utilização de pessoa jurídica cadastrada, sua credencial e senha e (ii) nos demais casos, seu código exclusivo. 3.4 O CLIENTE está ciente de que se o seu telefone celular - que código de investidor permanecer sem posição ou movimentação de custódia há mais de 60 (sessenta) meses, poderá ser confirmado através de código enviado via SMSautomaticamente desativado. 2.4. Fica vedada a criação 3.5 O CLIENTE está ciente que o tratamento e processamento de mais de um cadastro por DESTINATÁRIO E ADMINISTRADOR, ou seja, somente um CPF, telefone e e-mail, quando aplicável. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por qualquer um deles, a ENTREGALI reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. 2.5. Após o recebimento de notificação do ADMINISTRADOR, a ENTREGALI pode unilateralmente excluir o cadastro do DESTINATÁRIO quando verificado que a conduta do mesmo é ou será prejudicial ou ofensiva a outros USUÁRIOS, à ENTREGALI e seus funcionários ou a terceiros. 2.6. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por ENTREGALI no momento será realizado com o propósito de permitir a plena e adequada execução do cadastro, para que o DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. 2.7. É de exclusiva responsabilidade do ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR fornecer, atualizar e garantir a veracidade das credenciais de acesso e dados cadastrais, não cabendo a ENTREGALI qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos mesmos. 2.8. A ENTREGALI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADORobjeto deste Contrato, bem como para o cumprimento de solicitar dados adicionais, documentos e imagens que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 2.9. Caso a ENTREGALI considere uma credencial de acesso obrigação legal e/ou cadastroregulatória, ou as informações nele contidasem observância aos princípios e regras estabelecidas nas legislações sobre proteção de Dados Pessoais Vigentes, suspeito incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709, de conter dados errôneos ou inverídicos, a ENTREGALI se reserva 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 3.6 O CLIENTE declara ciente de que o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO responsável pelo acesso BB e/ou cadastramentoo BB-BI, sem prejuízo poderão disponibilizar os seus dados pessoais a terceiros, com a finalidade específica de outras medidas que entenda realizar as atividades necessárias e oportunas. No caso à plena execução do Contrato, inclusive em função de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. 2.10. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR tem acesso à sua conta por meio de credencial de acesso cumprir as obrigações legais e/ou login regulatórias a ele vinculadas. 3.7 As informações acerca das atividades de tratamento de dados pessoais pelo BB e senha (podendo ser via rede social – Facebook ou eBB-mail Google)BI, no que for aplicável, comprometendoe forma de requerer o acesso aos direitos encontram-se a não informar a terceiros esses dadosdeclaradas na Política de Privacidade, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feitocujo inteiro teor está disponível no site xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx. 2.11. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR compromete-se a notificar a ENTREGALI imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por ENTREGALI na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de credencial de acesso e/ou login e senha de seu exclusivo conhecimento. 2.12. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de ENTREGALI. 2.13. O login de acesso que o DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome ENTREGALI, tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por ENTREGALI ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados login considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. 2.14. Não é permitido aos USUÁRIOS se apresentarem como empregado, contratado, subordinado e/ou consultor da ENTREGALI, não tendo qualquer vínculo, de qualquer natureza, com a ENTREGALI. 2.15. A ENTREGALI se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 2.16. A ENTREGALI se reserva o direito de excluir unilateralmente, em qualquer meio e a seu exclusivo critério, cadastros e/ou quaisquer dados de USUÁRIOS que contenham/pratiquem: (i) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (ii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (iii) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (iv) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; (vii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; e (viii) Erros ou suspeita de equívocos.

DO CADASTRO. 2.11.2.1. Os O CONSUMIDOR, para utilizar os serviços disponibilizados acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar todas as informações exigidas para CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade pela ENTREGALI estão disponíveis exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela PLATAFORMA. A responsabilidade se estende para pessoas físicas as esferas cível e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros criminal. 1.2.2. O CADASTRO do CONSUMIDOR somente será efetivado após a PLATAFORMA efetuar a verificação e validação dos dados fornecidos. Caso haja alguma incorreção, inverdade ou não confirmação nas informações prestadas, ao pretenso CONSUMIDOR será solicitado que efetue a correção das informações ou envie documentação suficiente para comprová- las. 1.2.3. Na hipótese da negativa em promover a correção das informações ou enviar documentação que comprove a veracidade das mesmas, a PLATAFORMA se reserva ao direito de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratánão concluir o CADASTRO em curso ou, ainda, de bloquear o CADASTRO já existente, impedindo o CONSUMIDOR de utilizar os serviços on-losline até que, a critério dos administradores da PLATAFORMA, a situação de incorreção esteja regularizada. 1.2.4. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidadeDa mesma forma, inclusive menores a PLATAFORMA se reserva ao direito de idade impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela ENTREGALIcancelar os já efetuados, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os USUÁRIOS advertidos das sanções legais civil, criminal, administrativa e de qualquer outra natureza em caso de descumprimento ser detectada incorreção dos dados fornecidos que, em sua análise, seja revestida de tal requisitogravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os CONSUMIDORES. 2.21.2.5. O DESTINATÁRIO deverá, para utilização do EQUIPAMENTO, solicitar pela A PLATAFORMA a criação se reserva ao direito de sua caixa postal ou credencial de acesso, informando o apartamento ou casa de sua residência e bloco/ala (no que for aplicável)impedir, a qual deverá ser aprovada pelo ADMINISTRADOR. 2.3. O ENTREGADOR é isento de cadastroseu critério, devendo utilizar (i) novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados em caso de pessoa jurídica cadastradaverificar descumprimento, sua credencial e senha e (ii) nos demais casos, o seu telefone celular - que poderá ser confirmado através de código enviado via SMS. 2.4. Fica vedada a criação de mais de um cadastro por DESTINATÁRIO E ADMINISTRADOR, ou seja, somente um CPF, telefone e e-mail, quando aplicável. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por qualquer um deles, a ENTREGALI reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. 2.5. Após o recebimento de notificação do ADMINISTRADOR, a ENTREGALI pode unilateralmente excluir o cadastro do DESTINATÁRIO quando verificado que a conduta do mesmo é ou será prejudicial ou ofensiva a outros USUÁRIOS, à ENTREGALI e seus funcionários ou a terceiros. 2.6. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por ENTREGALI no momento do cadastro, para que o DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. 2.7. É de exclusiva responsabilidade do ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR fornecer, atualizar e garantir a veracidade das credenciais de acesso e dados cadastrais, não cabendo a ENTREGALI qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos mesmos. 2.8. A ENTREGALI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR, bem como de solicitar dados adicionais, documentos e imagens que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 2.9. Caso a ENTREGALI considere uma credencial de acesso e/ou cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a ENTREGALI se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO responsável pelo acesso e/ou cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. 2.10. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e ADMINISTRADOR tem acesso à sua conta por meio de credencial de acesso e/ou login e senha (podendo ser via rede social – Facebook ou e-mail Google), no que for aplicável, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 2.11. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR compromete-se a notificar a ENTREGALI imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por ENTREGALI na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O ENTREGADOR, DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de credencial de acesso e/ou login e senha de seu exclusivo conhecimento. 2.12. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de ENTREGALI. 2.13. O login de acesso que o DESTINATÁRIO e/ou ADMINISTRADOR utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome ENTREGALI, tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por ENTREGALI ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados login considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. 2.14. Não é permitido aos USUÁRIOS se apresentarem como empregado, contratado, subordinado e/ou consultor da ENTREGALI, não tendo qualquer vínculoCONSUMIDOR, de qualquer natureza, com a ENTREGALIobrigação prevista no presente TERMO. 2.15. A ENTREGALI se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 2.16. A ENTREGALI se reserva o direito de excluir unilateralmente, em qualquer meio e a seu exclusivo critério, cadastros e/ou quaisquer dados de USUÁRIOS que contenham/pratiquem: (i) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (ii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (iii) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (iv) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; (vii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; e (viii) Erros ou suspeita de equívocos.