Common use of DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 7.1 Para que seja considerado habilitado, o licitante deverá apresentar o envelope “B” (DOCUMENTAÇÃO) contendo a seguinte documentação: 7.1.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou no cadastro de pessoas físicas (CPF); 7.1.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União; 7.1.3 Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.1.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta 7.1.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A prova de regularidade tributária para com as diversas Fazendas Públicas faz-se imprescindível. Tal comprovação é realizada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, expedida por cada um dos respectivos órgãos arrecadadores acima descritos.

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 7.1 Para que seja considerado habilitado, o licitante deverá apresentar o envelope “B” (DOCUMENTAÇÃO) contendo a seguinte documentação: 7.1.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou no cadastro Cadastro de pessoas físicas Pessoas Físicas (CPF); 7.1.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União; 7.1.3 Certidão Prova de inscrição e regularidade de débito com a Fazenda Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio ou sede da do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame; 7.1.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta; 7.1.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através da CNDT – Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas – ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa. A prova de regularidade tributária para com as diversas Fazendas Públicas faz-se imprescindível. Tal comprovação é realizada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, expedida por cada um dos respectivos órgãos arrecadadores acima descritos.

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 7.1 Para que seja considerado habilitado, o licitante 6.1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá apresentar o envelope “B” (DOCUMENTAÇÃO) contendo a seguinte documentaçãoconter os seguintes documentos: 7.1.1 6.1.1. Estatuto ou Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial; 6.1.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou no cadastro de pessoas físicas (CPF);Fazenda 7.1.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União; 7.1.3 6.1.3. Certidão de regularidade de débito para com o FGTS; 6.1.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT; 6.1.5. Certidão de regularidade de perante a Fazenda Nacional, abrangendo inclusive os débitos previdenciários; ou se for caso, a CND de INSS. 6.1.6. Certidão de regularidade de débito para com a Fazenda Estadual; 6.1.7. Certidão de regularidade de débito para com a Fazenda Municipal, 6.1.8. Declaração de que não possui em seu quadro de funcionários menores de dezoito anos submetidos a trabalho noturno, relativa ao domicílio perigoso ou sede insalubre, e que não possui em seu quadro, menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos; (Anexo V) 6.1.9. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.1.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta 7.1.5 Prova de assegurando a inexistência de débitos inadimplidos perante impedimento legal para licitar ou contratar com a Justiça do Trabalho, através da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A prova de regularidade tributária para com as diversas Fazendas Públicas faz-se imprescindível. Tal comprovação é realizada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, expedida por cada um dos respectivos órgãos arrecadadores acima descritos.Administração; (Anexo VII)

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 7.1 Para que seja considerado habilitado, o licitante deverá apresentar o 7.1.Documentos necessários para habilitação de Pessoas Jurídica: O envelope “B” (DOCUMENTAÇÃO) contendo a seguinte documentaçãon.º 02deverá conter os seguintes documentos: 7.1.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou no cadastro de pessoas físicas (CPF); 7.1.2 Prova Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de Sociedade Anônima ou Associação Civil, estatuto da empresa, acompanhada da ata de eleição dos atuais diretores; 7.1.3 Certificado de Regularidade junto ao FGTS ou Comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da Certidão fiscal; 7.1.4 Comprovação de Regularidadede Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União; 7.1.3 Certidão 7.1.5 Comprovação da Regularidade de regularidade Débitos junto ao Município sede do credenciado; 7.1.6 Comprovação de débito com Regularidade de Débitos junto a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratualEstadual; 7.1.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta 7.1.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através da CNDT – 7.1.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A prova de regularidade tributária para com as diversas Fazendas Públicas faz-se imprescindível. Tal comprovação é realizada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de NegativaFalências, expedida por cada um dos respectivos órgãos arrecadadores acima descritospela comarca da sede da empresa. 7.1.7.1. No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente com a certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas, bem como que referido plano foi homologado judicialmente. 7.1.8 Declaração de que conhece e concorda com todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos; 7.1.9 Declaração sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivas para sua habilitação neste certame; 7.1.10 Declaração de que a licitante não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; 7.1.11 Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e art. 11 do Decreto nº. 6.204/07 se for o caso.

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta 7.1 Para que seja considerado habilitado, o licitante deverá apresentar o envelope “B” (DOCUMENTAÇÃO) contendo a seguinte documentação: 7.1.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou no cadastro Cadastro de pessoas físicas Pessoas Físicas (CPF); 7.1.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União; 7.1.3 Certidão Prova de inscrição perante o Cadastro de Contribuintes Municipal, bem como de regularidade de débito com perante a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.1.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta; 7.1.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através da CNDT – Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas – ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa. A prova de regularidade tributária para com as diversas Fazendas Públicas faz-se imprescindível. Tal comprovação é realizada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, expedida Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta por cada um dos respectivos órgãos arrecadadores acima descritos.

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 7.1 Para que seja considerado habilitado, o licitante deverá apresentar o envelope “B” (DOCUMENTAÇÃO) contendo a seguinte documentação:: Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta xxx.xxxxxx-xxx.xx.xxx.xx | Fone: (00) 0000-0000 7.1.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou no cadastro Cadastro de pessoas físicas Pessoas Físicas (CPF); 7.1.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União; 7.1.3 Certidão Prova de inscrição e regularidade no Cadastro de débito com a Fazenda Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.1.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta; 7.1.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A prova de regularidade tributária para com as diversas Fazendas Públicas faz-se imprescindível. Tal comprovação é realizada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, expedida por cada um dos respectivos órgãos arrecadadores acima descritos.

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 7.1 Para que seja considerado habilitado, o licitante deverá apresentar o envelope “B” (DOCUMENTAÇÃO) contendo a seguinte documentação: 7.1.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou no cadastro de pessoas físicas (CPF);; Xxx Xxx Xxxxx, xx 000 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx | Fone: (00) 0000-0000 7.1.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União; 7.1.3 Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, relativa ao da sede ou domicílio ou sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com relativa aos tributos incidentes sobre o objeto contratualdesta licitação; 7.1.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta; 7.1.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A prova de regularidade tributária para com as diversas Fazendas Públicas faz-se imprescindível. Tal comprovação é realizada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, expedida por cada um dos respectivos órgãos arrecadadores acima descritos.

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 7.1 Para que seja considerado habilitado, o licitante deverá apresentar o envelope “B” (DOCUMENTAÇÃO) contendo a seguinte documentação:: Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx | Fone: (00) 0000-0000 7.1.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou no cadastro de pessoas físicas (CPF); 7.1.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da Certidão Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União; 7.1.3 Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, relativa ao da sede ou domicílio ou sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com relativa aos tributos incidentes sobre o objeto contratualdesta licitação; 7.1.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Rua São Bento, nº 887 • Centro | CEP. 14.801-300 | Araraquara SP | CNPJ 51.817.799/0001-44 – I. Estadual: Isenta; 7.1.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A prova de regularidade tributária para com as diversas Fazendas Públicas faz-se imprescindível. Tal comprovação é realizada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, expedida por cada um dos respectivos órgãos arrecadadores acima descritos.