Common use of DO DOCUMENTO DE COBRANÇA Clause in Contracts

DO DOCUMENTO DE COBRANÇA. 9.1.1. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar documento de cobrança, informando, ainda, o nome e numero do banco, a agência e o número da conta-corrente em que o crédito deverá ser efetuado. 9.1.2. A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente: Conjunta); a) Certidão de regularidade com a Seguridade Social e a Fazenda Federal (Certidão b) Certidão de regularidade com o FGTS; c) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9.1.3. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pela CONTRATADA, por meio virtual ou no Setor de Malotes do TRF da 5ª Região, localizado no térreo do edifício-sede, situado no Xxxx xx Xxxxx, x/xx - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-908, CNPJ 24.130.072/0001-11. 9.1.4. Caso o objeto contratado seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual ou sem a observância das formalidades legais pertinentes, a CONTRATADA deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança, não configurando atraso no pagamento. 9.1.5. Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do documento de cobrança no protocolo do Tribunal, o gestor do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.

DO DOCUMENTO DE COBRANÇA. 9.1.1. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar documento de cobrança, constando de forma discriminada, a efetiva realização do objeto, informando, ainda, o nome e numero do banco, a agência e o número da conta-corrente em que o crédito deverá ser efetuado. 9.1.2. ; A CONTRATADA licitante vencedora deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente: Conjunta); a) Certidão de regularidade com a Seguridade Social e a Fazenda Federal (Certidão b) Social; Certidão de regularidade com o FGTS; c) ; Certidão de regularidade com a Fazenda Federal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9.1.3Lei. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pela CONTRATADAlicitante vencedora, por meio virtual ou no Protocolo Administrativo - Setor de Malotes do TRF da 5ª Região, localizado no térreo do edifício-edifício sede, situado no Xxxx xx Xxxxxna Avenida Cais do Apolo, xS/xx - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx N, Ed. Ministro Djaci Xxxxxx, Bairro do Recife, Recife-PE, /PE – CEP: 50.03050030-908, CNPJ 24.130.072/0001-11. 9.1.4. Caso o objeto contratado seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital, no Edital e neste Termo de Referência e no instrumento contratual ou sem a observância das formalidades legais pertinentes, a CONTRATADA licitante vencedora deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança, não configurando atraso no pagamento. 9.1.5. ; Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados contado do seu recebimento do documento de cobrança no protocolo do TribunalTRF da 5ª Região, o gestor do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.

DO DOCUMENTO DE COBRANÇA. 9.1.1. Para efeitos efeito de pagamento, a licitante empresa vencedora deverá apresentar documento único de cobrançacobrança constando de forma discriminada a efetiva realização do objeto contratado, informando, ainda, informando o nome e numero número do banco, a agência e o número da conta-corrente em que o crédito TR_37−2022 − Aquisição Sofás Sala Vip Plenário_V1 − Página 4 de 8 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL Seção de Arquitetura - SARQ deverá ser efetuado. 9.1.2. ; • A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança cobrança, a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamenteseguinte documentação: Conjunta); a) Certidão de regularidade com a Fazenda Federal e com a Seguridade Social e a Fazenda Federal (Certidão CONJUNTA); b) Certidão de regularidade com o FGTS (CRF-FGTS; ); c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei (CRF- ESTADUAL); e) Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. d) Certidão Negativa Lei (CND- MUNICIPAL). • O atesto do documento de Débitos Trabalhistas. 9.1.3cobrança pelo CONTRATANTE dar-se-á se não houver irregularidades no fornecimento do objeto e nos demais documentos apresentados. Caso existam irregularidades o atesto apenas ocorrerá com a eliminação/correção/saneamento das impropriedades, pela CONTRATADA; • Os documentos de cobrança deverão ser entregues pela CONTRATADA, por meio virtual ou no Setor na Subsecretaria de Malotes Infraestrutura e Administração Predial - SIAP, do TRF da 5ª Região, localizado localizada no térreo mezanino do edifício-sedeEdifício Sede, situado no Xxxx xx Xxxxxna Avenida Cais do Apolo, xs/xx - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx n, Edf. Ministro Djaci Xxxxxx, Bairro do Recife, Recife-PE, /PE – CEP: 50.03050030-908, CNPJ 908 | CNPJ: 24.130.072/0001-11. 9.1.4. , sendo facultado o envio para o endereço de e-mail: xxxxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx; • Caso o objeto contratado seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital, no neste Termo de Referência e no instrumento contratual ou sem a observância das formalidades legais pertinentes, a CONTRATADA deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança, não configurando atraso no pagamento. 9.1.5. ; • Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 10 (cincodez) dias úteis úteis, contados do seu recebimento do documento de cobrança no protocolo do Tribunalna SIAP, o gestor a fiscalização do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.; DO PAGAMENTO • O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta-corrente, até o 10º (décimo) dia útil após o atesto do documento de cobrança, cumprimento da perfeita execução do objeto e prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA; • O valor do pagamento será aquele apresentado no documento de TR_37−2022 − Aquisição Sofás Sala Vip Plenário_V1 − Página 5 de 8 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL Item Descrição Unid. Qtde. Total Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) Materiais: 01 SOFÁ 03 LUGARES COM BRAÇOS, CONFECCIONADO EM COURO LEGÍTIMO NA COR TABACO, MEDINDO 2,30m x 0,95m x 0,80m (L x P x H). (Com possibilidade de variação de até 10% para mais ou para menos) Unid. 01 02 SOFÁ 04 LUGARES COM BRAÇOS, CONFECCIONADO EM COURO LEGÍTIMO NA COR TABACO, MEDINDO 2,80m x 0,95m x 0,80m (L x P x H). (Com possibilidade de variação de até 10% para mais ou para menos) Unid. 02

DO DOCUMENTO DE COBRANÇA. 9.1.1. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora empresa contratada deverá apresentar documento de cobrançacobrança constando, informandode forma discriminada a efetiva realização do objeto contratado, ainda, informando o nome e numero do banco, a agência e o número da conta-corrente em que o crédito deverá ser efetuado. 9.1.2. A CONTRATADA empresa contratada deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente: Conjunta); a) Certidão de regularidade com a Seguridade Social e a Fazenda Federal (Certidão b) Social; Certidão de regularidade com o FGTS; c) ; Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. d) Federal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9.1.3; Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual. Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pela CONTRATADAempresa contratada, por meio virtual ou no Setor de Malotes Protocolo do TRF da 5ª Região, localizado no térreo do edifício-edifício sede, situado no na Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, x/x, Xxxxxx xx - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Bairro do RecifeXxxxxx / XX, RecifeXXX 000.00-PE, CEP: 50.030-908000, CNPJ 24.130.072/0001-11. 9.1.4. Caso o objeto contratado seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital, no Edital e neste Termo de Referência e no instrumento contratual ou sem a observância das formalidades legais pertinentes, a CONTRATADA licitante vencedora deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança, não configurando atraso no pagamento. 9.1.5. Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 02 (cincodois) dias úteis contados contado do recebimento do documento de cobrança no protocolo do Tribunalseu recebimento, o gestor do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.

DO DOCUMENTO DE COBRANÇA. 9.1.112.1.1. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar documento de cobrança, constando de forma discriminada, a efetiva realização do objeto contratado com o quantitativo lanches (por pessoas) fornecidos no mês imediatamente anterior, informando, ainda, o nome e numero do banco, a agência e o número da conta-corrente em que o crédito deverá ser efetuado. 9.1.212.1.2. A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente: Conjunta);: a) Certidão de regularidade com a Seguridade Social e a Fazenda Federal (CertidãoSocial; b) Certidão de regularidade com o FGTS; c) Certidão de regularidade com a Fazenda Federal; d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. de) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9.1.312.1.3. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pela CONTRATADA, por meio virtual ou no Setor de Malotes do TRF da 5ª Região, localizado no térreo do edifício-sedeEdifício Sede, situado no Xxxx xx XxxxxCais do Apolo, xs/xx nº - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Edifício Ministro Djaci Xxxxxx, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-908, CNPJ 24.130.072/0001-11. 9.1.412.1.4. Caso o objeto contratado seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual ou sem a observância das formalidades legais pertinentes, a CONTRATADA deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança, não configurando atraso no pagamento. 9.1.512.1.5. Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do documento de cobrança no protocolo do Tribunal, o gestor do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.

DO DOCUMENTO DE COBRANÇA. 9.1.112.1.1. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar documento de cobrança, constando de forma discriminada, a efetiva realização do objeto contratado com o quantitativo de lanches (por pessoas) fornecidos no mês imediatamente anterior, informando, ainda, o nome e numero número do banco, a agência e o número da conta-conta corrente em que o crédito deverá ser efetuado. 9.1.212.1.2. A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente: Conjunta);: a) Certidão de regularidade com a Seguridade Social e a Fazenda Federal (CertidãoSocial; b) Certidão de regularidade com o FGTS; c) Certidão de regularidade com a Fazenda Federal; d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. de) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9.1.312.1.3. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pela CONTRATADA, por meio virtual ou no Setor de Malotes do TRF da 5ª Região, localizado no térreo do edifício-sedeEdifício Sede, situado no Xxxx xx XxxxxCais do Apolo, xs/xx - nº − Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Bairro do Recife, Recife-PERecife−PE, CEP: 50.030-90850.030−908, CNPJ 24.130.072/0001-24.130.072/0001− 11. 9.1.412.1.4. Caso o objeto contratado seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual ou sem a observância das formalidades legais pertinentes, a CONTRATADA deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança, não configurando atraso no pagamento. 9.1.512.1.5. 12.1.5. Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do documento de cobrança no protocolo do Tribunal, o gestor do contrato deverá encaminhá-lo encaminhá−lo para pagamento.

DO DOCUMENTO DE COBRANÇA. 9.1.1. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar documento de cobrança, informando, ainda, o nome e numero número do banco, a agência e o número da conta-corrente em que o crédito deverá ser efetuado. 9.1.1.1. No caso de ser a CONTRATADA optante do “SIMPLES NACIONAL” e pretenda utilizar- se da hipótese de não-retenção prevista no art. 4º, XI, da Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, declaração nos moldes preconizados no art. 4º, na forma do Anexo IV, desta IN, com as alterações introduzidas pelas IN's RFB nºs. 1244/2012, 1540/2015, 1552/2015, 1636/2016, 1663/2016, 2108/2022 e 2145/2023, da Receita Federal do Brasil; 9.1.2. A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente: Conjunta);: a) Certidão de regularidade com a Seguridade Social e a Fazenda Federal (Certidão b) 9.1.2.1. Certidão de regularidade com o FGTS (CRF-FGTS); c) 9.1.2.2. Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual Federal e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.com a Seguridade Social (CONJUNTA); d) 9.1.2.3. Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT); 9.1.2.4. Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio sede da CONTRATADA (CND-ESTADUAL); e 9.1.2.5. Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Municipal do domicílio sede da CONTRATADA (CND- MUNICIPAL). 9.1.3. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pela formalizados no Sistema SEI/TRF5, através de processo de pagamento disponibilizado à CONTRATADA, por meio virtual ou no Setor que ficará relacionado ao processo originário de Malotes do TRF da 5ª Região, localizado no térreo do edifício-sede, situado no Xxxx xx Xxxxx, x/xx - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-908, CNPJ 24.130.072/0001-11contratação. 9.1.4. Caso o objeto contratado seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual ou sem a observância das formalidades legais pertinentes, a CONTRATADA deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança, não configurando atraso no pagamento. 9.1.5. Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do documento de cobrança no protocolo do Tribunal, o gestor do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.

DO DOCUMENTO DE COBRANÇA. 9.1.1. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar documento de cobrança, informando, ainda, o nome e numero do banco, a agência e o número da conta-corrente em que o crédito deverá ser efetuado. 9.1.2. A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente: Conjunta);: a) Certidão de regularidade com a Fazenda Federal e com a Seguridade Social e a Fazenda Federal (CertidãoCONJUNTA); b) Certidão de regularidade com o FGTS (CRF-FGTS); c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei (CRF-ESTADUAL); e) Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. d) Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasLei (CND-MUNICIPAL). 9.1.3. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pela CONTRATADA, por meio virtual ou no Setor de Malotes do TRF da 5ª Região, localizado no térreo do edifício-sede, situado no Xxxx xx XxxxxCais do Apolo, xs/xx nº - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Edifício Ministro Djaci Xxxxxx, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-908, CNPJ 24.130.072/0001-11, sendo facultado o envio para o endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx. 9.1.4. Caso o objeto contratado seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual ou sem a observância das formalidades legais pertinentes, a CONTRATADA deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança, não configurando atraso no pagamento. 9.1.5. Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do documento de cobrança no protocolo do Tribunal, o gestor do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.

DO DOCUMENTO DE COBRANÇA. 9.1.115.1.1. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar documento de cobrança, informando, ainda, informando o nome e numero número do banco, a agência e o número da conta-corrente em que o crédito deverá ser efetuado. 9.1.215.1.2. A CONTRATADA licitante vencedora deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente: Conjunta);: a) Certidão de regularidade com a Seguridade Social e a Fazenda Federal (CertidãoSocial; b) Certidão de regularidade com o FGTS; c) Certidão de regularidade com a Fazenda Federal; d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9.1.315.1.3. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pela CONTRATADAlicitante vencedora, por meio virtual ou no Setor de Malotes Protocolo do TRF da 5ª RegiãoCREF10PB, localizado no térreo do edifício-sede, situado no Xxxx xx Xxxxx, x/xx - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xx Xxxxxx, Bairro do Recifen 36, RecifeXxxxxxxxxxx, João Pessoa-PEPB , CEP: 50.030CEP 58042-908, CNPJ 24.130.072/0001-11140. 9.1.415.1.4. Caso o objeto contratado seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual ou sem a observância das formalidades legais pertinentes, a CONTRATADA licitante vencedora deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança, não configurando atraso no pagamento. 9.1.515.1.5. Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados contado do recebimento do documento de cobrança no protocolo do Tribunalseu recebimento, o gestor do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.

DO DOCUMENTO DE COBRANÇA. 9.1.1. Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar documento de cobrança, informando, ainda, o nome e numero do banco, a agência e o número da conta-corrente em que o crédito deverá ser efetuado. 9.1.2. A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente: Conjunta);: a) Certidão de regularidade com a Fazenda Federal e com a Seguridade Social e a Fazenda Federal (CertidãoCONJUNTA); b) Certidão de regularidade com o FGTS (CRF-FGTS); c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei (CRF-ESTADUAL); e) Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei. d) Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasLei (CND-MUNICIPAL). 9.1.3. Os documentos de cobrança deverão ser entregues pela CONTRATADA, por meio virtual ou no Setor de Malotes do TRF da 5ª Região, localizado no térreo do edifício-sede, situado no Xxxx xx Xxxxx, x/xx - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP: 50.030-908, CNPJ 24.130.072/0001-11, sendo facultado o envio para o endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx. 9.1.4. Caso o objeto contratado seja faturado em desacordo com as disposições previstas no Edital, no Termo de Referência e no instrumento contratual ou sem a observância das formalidades legais pertinentes, a CONTRATADA deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança, não configurando atraso no pagamento. 9.1.5. Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do documento de cobrança no protocolo do Tribunal, o gestor do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.