DO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. O encerramento da relação contratual entre o prestador de serviços e o usuário será efetuado segundo as seguintes características e condições:
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Samples: Deliberação Arsesp, Resolução, Deliberação
DO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. O encerramento da relação contratual entre o prestador Prestador de serviços Serviços e o usuário será efetuado segundo as seguintes características e condições:
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Samples: Condições Gerais De Prestação De Serviços Públicos, Condições Gerais De Prestação De Serviços Públicos