Common use of DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 12.1. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo. 12.1.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. 12.1.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz. 12.2. Será desclassificado o licitante que deixar de apresentar, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital e seus Anexos. 12.3. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o vencedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 12.1. Sob a pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo. 12.1.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. 12.1.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz. 12.2. Será desclassificado o licitante inabilitado aquele que deixar de apresentar, qualquer documento solicitado, ou apresentá-apresentá- lo em desacordo com o estabelecido neste Edital e seus Anexos. 12.3. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o vencedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.

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Samples: Pregão Eletrônico