DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 12.1 Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item 9 – DOCU- MENTOS DE HABILITAÇÃO, deste Edital. 12.2 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação.
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Samples: Contract for Construction Services, Contratação De Empresa Para Execução De Obra De Infraestrutura Urbana, Contratação De Empresa Para Execução De Obra De Infraestrutura Urbana
DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 12.1 - Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item 9 – DOCU- MENTOS - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, deste Edital.
12.2 - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação.
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Samples: Licensing Agreements, Tomada De Preço