DO NASCITURO E EMBRIÃO Cláusulas Exemplificativas

DO NASCITURO E EMBRIÃO. Conforme Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (2024), considera- se como nascituro um ente que já foi concebido, isto é, tem-se a presunção da fusão dos gametas (junção do espermatozoide com o óvulo, formando o zigoto ou embrião), e nidado, qual seja implementado nas paredes do útero, mas que ainda não nasceu. Classifica que o significado etimológico da palavra nascituro é “o que está por nascer”. Em alinhamento, Xxxxx Xxxx defende que "Nascituro é o ser humano que se desenvolve no ventre feminino. Sua existência, para os fins do direito civil, tem início com a implantação uterina efetiva, por meios naturais ou artificiais, e se encerra quando nasce com vida ou morto." (2024, p.126). Ademais, complementa que o nascituro não é pessoa, mas se o direito determinasse poderia ter seu reconhecimento como um sujeito de direito (Lôbo, 2024). Para adquirir a personalidade jurídica, Xxxxxxxxx (2023) explica a concepção do dispositivo legal, pelo qual considera-se que o surgimento de uma pessoa decorre com o nascimento com vida. Conforme ele: No instante em que principia o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório, clinicamente aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Xxxxxx, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, tornando-se sujeito de direito, mesmo que venha a falecer minutos depois. Ao menos aparentemente esta teria sido a opção do legislador brasileiro, na medida em que tradicional corrente doutrinária defende a denominada teoria natalista (Gangliano, 2023, p. 218-220). Desse modo, cumpre salientar sobre a teoria natalista, que é adotada pelo atual Código Civil. Essa teoria é uma corrente doutrinária que defende que o nascituro não possui personalidade jurídica, mas expectativas de direitos. Para Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (2020, p. 147) “embora não seja ainda dotado de personalidade em sentido subjetivo, ou seja, de aptidão genérica para ser titular de direitos e obrigações, o nascituro tem alguns de seus interesses (futuros e eventuais) protegidos, desde logo, pela ordem jurídica”. Ao remeter-se ao nascituro, é importante abordar as questões condizentes aos embriões a fertilização in vidro. Para alguns doutrinadores, a concepção ocorre no momento da fecundação, isto é, quando o espermatozoide penetra no óvulo, independentemente de esse processo acontecer dentro ou fora do corpo da mulher. Contudo, essa percepção pode ser questionada, já que muitos embriões gerados por fertilização in vitro acabam sendo descartados, dado que ...