Common use of DO RECEBIMENTO DO SERVIÇO Clause in Contracts

DO RECEBIMENTO DO SERVIÇO. 4.5.1. O objeto desta licitação será recebido conforme disposto no inciso I, alíneas “a” e “b” e § 3º, do artigo 73, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias; b) Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei 8.666/93, no prazo de 05(cinco) dias. 4.5.1.1. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo Instrumento Contratual. 4.5.2. Os serviços deverão ser executados rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais. 4.5.3. Os serviços serão supervisionados por uma Comissão, que terá, juntamente com o Requisitante, a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequação dos serviços executados. 4.5.4. Aceitos os serviços, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento.

DO RECEBIMENTO DO SERVIÇO. O Recebimento Provisório 4.5.1. O objeto desta licitação será recebido conforme disposto no inciso I, alíneas “a” e alínea “b” e § 3º, do artigo 73, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias; b) Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei 8.666/93, no prazo máximo de 05(cinco) dias. 4.5.1.14.5.2. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo Instrumento Contratual. 4.5.24.5.3. Os serviços deverão ser executados rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais. 4.5.34.5.4. Os serviços serão supervisionados por uma Comissão, que terá, juntamente com o Requisitante, a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequação dos serviços executados. 4.5.44.5.5. Aceitos os serviços, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento.

DO RECEBIMENTO DO SERVIÇO. 4.5.14.3.1. O objeto desta licitação contratação será recebido conforme disposto no inciso I, alíneas “a” e “b” e § 3º, do artigo 73, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes no término do atendimento, no prazo máximo de 05 3 (cincotrês) dias;. b) Definitivamente, por servidor fiscal ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei 8.666/93, no prazo máximo de 05(cinco6 (seis) dias. 4.5.1.14.3.1.1. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo Instrumento Contratual. 4.5.24.3.2. Os serviços deverão ser executados rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste no Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais. 4.5.34.3.3. Os serviços serão supervisionados por uma ComissãoO(s) fiscal(s) ou comissão designada fiscalizará a execução do serviço contratado e verificará o cumprimento das especificações solicitadas, que teráno todo ou em parte, juntamente com o Requisitante, no sentido de corresponderem ao desejado ou especificado. 4.3.4. O(s) fiscal(s) ou comissão designada terá (ão) a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequação dos serviços executados. 4.5.44.3.5. A fiscalização pela CONTRATANTE, não desobriga a (s) credenciada (s) de sua responsabilidade quanto à perfeita execução do objeto deste 4.3.6. Aceitos os serviços, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 4.3.7. Não aceitos os serviços executados, será comunicado à empresa adjudicatária para que imediatamente se refaça os serviços que não estão de

DO RECEBIMENTO DO SERVIÇO. 4.5.1. 4.3.1 O objeto desta licitação contratação será recebido conforme disposto no inciso I, alíneas “a” e “b” e § 3º, do artigo 73140, da Lei Federal 8.666/93 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos). a) 4.3.1.1 Provisoriamente: para efeito de verificação da conformidade do serviço com a especificação exigida, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes no prazo máximo de 05 5 (cinco) dias;. b) 4.3.1.2 Definitivamente, : por servidor fiscal ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei 8.666/93, no prazo de 05(cinco) dias.do 4.5.1.1. 4.3.1.3 O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo Instrumento Contratual. 4.5.2. 4.3.2 Os serviços deverão ser executados rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital Termo de Referência e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais. 4.5.3. Os serviços serão supervisionados por uma Comissão4.3.3 O(s) fiscal(s) ou comissão designada fiscalizará a execução do serviço contratado e verificará o cumprimento das especificações solicitadas, que teráno todo ou em parte, juntamente com o Requisitante, no sentido de corresponderem ao desejado ou especificado. 4.3.4 O(s) fiscal(s) ou comissão designada terá(ão) a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequação dos serviços executados. 4.5.4. 4.3.5 Aceitos os serviços, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 4.3.6 Não aceitos os serviços executados, será comunicado à empresa adjudicatária para que imediatamente se refaça os serviços que não estão de acordo com as especificações mínimas de qualidade estabelecidas no Termo de Referência/Contrato. 4.3.7 A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o que for recusado por apresentar-se contraditório as especificações contidas neste Termo de Referência. 4.3.8 Dentro do prazo de vigência do Contrato, a Contratada será obrigada a realizar os serviços conforme condições estabelecidos no presente Termo de Referência.

DO RECEBIMENTO DO SERVIÇO. 4.5.1. 4.10.1 O objeto desta licitação contratação será recebido conforme disposto no inciso I, alíneas “a” e “b” e § 3º, do artigo 73, da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos). a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes no término do atendimento, no prazo máximo de 05 3 (cincotrês) dias;. b) Definitivamente, por servidor fiscal ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei 8.666/93, no prazo de 05(cinco) dias.a 4.5.1.1. 4.10.1.1 O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo Instrumento Contratual. 4.5.2. 4.10.2 Os serviços deverão ser executados rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste no Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais. 4.5.3. Os serviços serão supervisionados por uma Comissão4.10.3 O(s) fiscal(s) ou comissão designada fiscalizará a execução do serviço contratado e verificará o cumprimento das especificações solicitadas, que teráno todo ou em parte, juntamente com o Requisitante, no sentido de corresponderem ao desejado ou especificado. 4.10.4 O(s) fiscal(s) ou comissão designada terá(ão) a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequação dos serviços executados. 4.5.4. Aceitos os serviços4.10.5 A fiscalização pela Contratante, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamentonão desobriga a(s) credenciada(s) de sua responsabilidade quanto à perfeita execução do objeto deste instrumento.