Common use of DO RECURSO AO JUDICIÁRIO Clause in Contracts

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

Appears in 3 contracts

Samples: www.fundacaosaude.rj.gov.br, www.fundacaosaude.rj.gov.br, www.fundacaosaude.rj.gov.br

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigávelcobrançaamigável, serão cobrados judicialmente. sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Compra De Compressores De Ar E Instalação

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. % (um um) por cento) cento ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

Appears in 1 contract

Samples: www.fundacaosaude.rj.gov.br

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

Appears in 1 contract

Samples: Ata De Registro De Preços Para Aquisição De Insumo

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

Appears in 1 contract

Samples: www.fs.rj.gov.br

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. de 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

Appears in 1 contract

Samples: www.cecierj.edu.br

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da do CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Obra Pública

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

Appears in 1 contract

Samples: www.fundacaosaude.rj.gov.br

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da faceda CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

Appears in 1 contract

Samples: sanemar-sa.com.br

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente. (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

Appears in 1 contract

Samples: Ata De Registro De Preços Nº. Xx/XXXX Processo Nº. Sei 080007/004888/2023 Pregão Eletrônico

DO RECURSO AO JUDICIÁRIO. As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados cobradas judicialmente. % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

Appears in 1 contract

Samples: www.funed.mg.gov.br