DO REGIME DE EMPREITADA Cláusulas Exemplificativas

DO REGIME DE EMPREITADA. O objeto do presente Contrato será executado sob regime de empreitada por preço unitário, em obediência ao cronograma dos serviços fixado pelo CONTRATANTE.

DO REGIME DE EMPREITADA. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DO REGIME DE EMPREITADA. 5.3.8.1. Nos casos de obras e serviços, inclusive de engenharia, a área requisitante da CDRJ deve definir o regime de empreitada de acordo com o subitem 3.62. deste Instrumento Normativo. 5.3.8.2. Deve-se priorizar a contratação semi-integrada, que pode não ser utilizada por decisão da área requisitante da CDRJ diante das seguintes justificativas: 5.3.8.2.1. Todos os aspectos e parcelas da obra ou do serviço de engenharia devem ser definidos previamente, sem que seja 5.3.8.2.2. Aspectos e parcelas relevantes da obra ou do serviço de engenharia são de quantificação incerta, como ocorre nos casos de obras com grandes movimentações de terra e interferências e serviços de manutenção, quando deve ser adotado o regime de empreitada por preço unitário. 5.3.8.2.3. Em contratações de profissionais autônomos ou de pequenas empresas para realização de serviços técnicos comuns e de curta duração, quando deve ser adotada a contratação por tarefa. 5.3.8.2.4. Em contratações cuja demanda da CDRJ é receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, quando deve ser adotada a empreitada integral. 5.3.8.3. A contratação integrada deve ser utilizada excepcionalmente, desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.3.8.3.1. Obra ou serviço de engenharia de natureza predominantemente intelectual e com inovação tecnológica; ou 5.3.8.3.2. Obra ou serviço de engenharia que possa ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado, em que as características do objeto permitam que haja real competição entre as licitantes para a concepção de metodologias e tecnologias distintas, que levem a soluções capazes de serem aproveitadas vantajosamente pela CDRJ, no que refere à competitividade, ao prazo, ao preço e à qualidade. 5.3.8.3.3. Em todos os casos, deve haver análise comparativa com contratações já concluídas ou outros dados disponíveis, procedendo-se à quantificação, inclusive monetária, das vantagens e desvantagens da utilização do regime de contratação integrada, sendo vedadas justificativas genéricas, aplicáveis a qualquer empreendimento, e sendo necessária a justificativa 5.3.8.3.4. Em todos os casos, o anteprojeto de engenheira deve dispor dos elementos técnicos suficientes para a caracterização da obra ou do serviço e para a comparação, de forma isonômica, das propostas a serem ofertadas pelos licitantes. 5.3.8.4. Para serviços que não sejam de engenharia, deve-se priorizar o regime de empreitada po...