Common use of DO REGIME LEGAL Clause in Contracts

DO REGIME LEGAL. 7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis Federal n.º 10.520/2002 e 8.666/1993, com alterações posteriores, e do Decreto Municipal 3021/2015. Sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2021, todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.

DO REGIME LEGAL. 7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis Federal Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/1993, com alterações posteriores, e do Decreto Municipal 3021/2015. Sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 032/202164/2023, todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.

DO REGIME LEGAL. 7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis Federal n.º 10.520/2002 e 8.666/1993, com alterações posteriores, e do Decreto Municipal 3021/2015. Sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2021082/2020, todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.

DO REGIME LEGAL. 7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis Federal n.º 10.520/2002 e 8.666/1993, com alterações posteriores, e do Decreto Municipal 3021/2015. Sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2021037/2021, todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.

DO REGIME LEGAL. 7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis Federal Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/1993, com alterações posteriores, e do Decreto Municipal 3021/2015. Sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2021058/2022, todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.

DO REGIME LEGAL. 7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis Federal Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/1993, com alterações posteriores, e do Decreto Municipal 3021/2015. Sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2021XXX/2022, todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.

DO REGIME LEGAL. 7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis Federal n.º 10.520/2002 e 8.666/1993, com alterações posteriores, e do Decreto Municipal 3021/2015. Sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2021069/2021, todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.