DO SISTEMA DE PAGAMENTO. 6.1. Com a finalidade de estabelecer as regras e o cronograma do Sistema de Pagamento ficam estabelecidos os princípios e procedimentos constantes no item 26 do Termo de Referência.
DO SISTEMA DE PAGAMENTO. O dinheiro público visa custear a operacionalização da gestão e execução pela Organização Social/contratada das atividades e serviços de saúde, dispondo de um sistema de pagamento, em que variações superiores ou inferiores a 15% por área de atuação (clínica médicas clínica obstétrica, cirurgia, pediatria e psiquiatria, de consultas ambulatoriais, serviço de apoio diagnóstico e terapêutico externo, etc.) não modificam o orçamento. Frente as variações que excedem os 15%, estabeleceu-se uma fórmula de cálculo que prevê alterações orçamentárias, para mais ou para menos, contemplando principalmente a repercussão desta variação nos custos fixos.