DO TERMO CONTRATUAL. 15.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços têm características próprias e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto Municipal nº.1991/2008, em estrita observância aos princípios gerais do direito e às normas contempladas na legislação vigente.
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Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, pontagrossa.pr.gov.br
DO TERMO CONTRATUAL. 15.114.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços têm características próprias e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto Municipal nº.1991/2008nº. 1991/2008, em estrita observância aos princípios gerais do direito e às normas contempladas na legislação vigente.
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