Common use of Documentação necessária para HABILITAÇÃO Clause in Contracts

Documentação necessária para HABILITAÇÃO. 11.1.1. Comprovação da Habilitação Jurídica: a) Registro comercial, arquivado na Junta Comercial respectiva, no caso de empresa individual.

Documentação necessária para HABILITAÇÃO. 11.1.1. Comprovação da Habilitação Jurídica: a) Registro comercial, arquivado na Junta Comercial respectiva, no caso de empresa individual.;