COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA Cláusulas Exemplificativas

COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. I – Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis junto a Junta Comercial da respectiva sede, para o caso de empresário individual;

COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Documento de identificação contendo todos os dados dos responsáveis legais da proponente;

COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, arquivado na Junta Comercial respectiva, no caso de empresa individual.

COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. I – Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis junto a Junta Comercial da respectiva sede, para o caso de empresário individual. Para licitante microempreendedor individual – MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, hipótese em que será realizada a verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 9.1.1.1 Cédula de Identidade dos sócios da empresa;

COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 9.2.1 Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, com emissão não superior a 90 (noventa) dias, juntamente com o seu QSA (Quadro de Sócios Administradores);

COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 4.3.3.1.1 – Requerimento de empresário e posteriores alterações, para as firmas individuais. Para as Sociedades Comerciais, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações subseqüentes em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores quando se tratar de sociedades por ações;

COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. A documentação relativa à habilitação jurídica da empresa, cujo objeto social deverá ser compatível com o objeto licitado, consistir-se-á em: