DOCUMENTAÇÃO/QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 4.3.1. A Qualificação Técnica da concorrente será comprovada através das seguintes documentações: • Registro da concorrente nos conselhos competentes nos ramos de Engenharia Civil (CREA) ; Engenharia Elétrica (CREA); Engenharia Mecânica (CREA) e seus sucessores; • Comprovação de aptidão da concorrente (pessoa jurídica) para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto do Termo, através de certidão ou atestado, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante desempenhou atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação no máximo até 50% do valor da contratação acompanhado de Certidões de Acervo Técnico expedidas por órgão de classe; • Comprovação da concorrente de possuir em seu quadro técnico permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissionais de nível superior – com o perfil previsto na Descrição do Plano de Manutenção – devidamente habilitados, em dia com suas responsabilidades junto ao(s) seu(s) Conselho(s) de Classe e detentor(es) de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas, exclusivamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto do Termo; Serão consideradas parcelas de maior relevância técnica:
DOCUMENTAÇÃO/QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. A CONTRATADA deverá apresentar como condição para a celebração da contratação o termo de autorização ou autorização equivalente, ambos expedidos pela ANATEL, de prestação de serviços de rede de transportes de telecomunicações – SRTT