DEMAIS EXIGÊNCIAS a) Declaração de Idoneidade e de inexistência de fato impeditivo de contratar com a Municipalidade - (ANEXO IV).
DEMAIS EXIGÊNCIAS. 9.6.1. O licitante obriga-se a declarar a superveniência de fato impeditivo da habilitação, observadas as penalidades cabíveis.
DEMAIS EXIGÊNCIAS. Os serviços deverão ser executados de acordo com os quantitativos constantes deste Projeto Básico e respectiva Ordem de Serviço. Todos os resíduos resultantes da execução dos serviços deverão ser recolhidos logo após a sua realização, em seguida transportados para o local de disposição adequado, não podendo, em hipótese alguma, permanecer expostos além do tempo mínimo necessário para a coleta. As caçambas deverão ser carregadas de maneira que os resíduos não possam transbordar, de forma alguma, para as vias públicas. Deverá a Contratada apresentar, nos locais e nos horários de trabalho, os operários devidamente equipados e uniformizados, bem como providenciar os veículos, máquinas, equipamentos e materiais necessários à realização das obras e serviços. Deverá a Contratada utilizar algum sistema de comunicação (rádio, telemensagem, ou similar), que possibilite o contato imediato com seus encarregados, subencarregados e fiscais responsáveis pelas atividades, com o objetivo de agilizar e garantir a qualidade dos serviços. Campo Alegre, 03 de abril de 2024. SESSÃO PÚBLICA: ----/----/20**, ÀS ----H----MIN ( ) HORAS. LOCAL: *** ÓRGÃO LICITANTE IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE Nº DA AGÊNCIA: Item Serviço Unidade Quantidade Mensal Valor Unitário Valor Total mensal Valor (12 meses) Valor Global (60 meses), incluso BDI 1 Coleta Regular de Resíduos Sólidos nas Áreas Urbana e Rural (4 vezes por semana) Equipe 2 Transbordo e Transporte de Resíduos Sólidos nas Áreas Urbana e Rural Tonelada 3 Locação de Contêineres para Depósito dos Resíduos Sólidos Unidade
DEMAIS EXIGÊNCIAS. 1.3.4.1. O descritivo técnico da Unidade de Resgate foi elaborado com base na norma técnica brasileira NBR 14.561/2000 e Portaria nº 2048/2002 do Ministério da Saúde que regulamenta a fabricação de ambulâncias e viaturas de resgate no Brasil, adaptado conforme necessidades peculiares do CBMMG. As exigências estabelecidas neste descritivo técnico prevalecem sobre os instrumentos normativos supracitados. Toda documentação exigida, se apresentada em língua estrangeira, deverá vir acompanhada de tradução juramentada.
DEMAIS EXIGÊNCIAS. 10.4.1. Apresentar o número total de animais que se propõe a receber para albergagem.
DEMAIS EXIGÊNCIAS. 12.7.1. Informações Complementares para AUDESP/TRIBUNAL DE CONTAS, conforme modelo – XXXXX XXX;
DEMAIS EXIGÊNCIAS. 13.8.1. Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a ME ou EPP for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do SAAE, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
DEMAIS EXIGÊNCIAS. 2.2.4.1. Declaração que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, combinado com o art. 27, V da Lei 8666/93;
DEMAIS EXIGÊNCIAS. 4.1. Impressão frente e verso automática;
DEMAIS EXIGÊNCIAS. 6.1. Suporte aos papéis: A4 210 x 297 mm, Carta 215 x 279 mm, Envelope, Executivo 184 x 266 mm, Ofício 216 x 356 mm