Common use of DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO. 18.1 A habilitação jurídica será definida no instrumento convocatório;

DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO. 18.1 A habilitação jurídica será definida no instrumento convocatório;.

DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO. 18.1 20.1 A habilitação jurídica será definida no instrumento convocatório;.

DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO. 18.1 19.1 A habilitação jurídica será definida no instrumento convocatório;.