Common use of DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA Clause in Contracts

DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 15.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito: a) a prestar os serviços contratados e a explorar o COMPLEXO DO MINEIRÃO com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO e os princípios e regras aplicáveis à Administração Pública;

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Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa

DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 15.112.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direitodireito a: a) a prestar a. Prestar e explorar os serviços contratados e a explorar o COMPLEXO DO MINEIRÃO contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO e os princípios e regras aplicáveis à Administração Pública;

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Samples: Contrato De PPP Concessão Administrativa

DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 15.143. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direitodireito a: a) a prestar a. Prestar e explorar os serviços contratados e a explorar o COMPLEXO DO MINEIRÃO contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO e os princípios e regras aplicáveis à Administração Pública;

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Samples: Contrato De Concessão Administrativa