Do Reajuste e da Revisão Tarifária. 8.4. O reajuste contratual incidirá anualmente sobre as Tarifas previstas nas normativas do Poder Concedente, a fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro pactuado.
Do Reajuste e da Revisão Tarifária. O reajuste incidirá sobre as tarifas previstas no Anexo VIII – Tarifas, com exceção daqueles fixados em percentuais. As tarifas serão reajustadas a cada 12 meses contados da Data de Eficácia do contrato, com a finalidade de que seja assegurada, em caráter permanente, a manutenção do seu inicial equilíbrio econômico financeiro. Os reajustes serão realizados de acordo com a seguinte fórmula: O Fator X poderá afetar de forma positiva ou negativa o resultado do reajuste anual, dependendo da evolução das variáveis associadas a custos, produtividade e eficiência da indústria aeroportuária e/ou do Aeroporto. A base de dados utilizada para o cálculo da produtividade poderá conter dados referentes ao movimento de passageiros, pouso de aeronaves, peso máximo de decolagem, número de trabalhadores, receitas, investimentos, custos operacionais, entre outros, tendo a metodologia da ANAC para estabelecer o “Fator X” como base. O Fator X terá valor igual a zero até a conclusão da primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão. O cálculo do reajuste do valor das tarifas será feito pela CONCESSIONÁRIA e previamente submetido à fiscalização do PODER CONCEDENTE para verificação da correta aplicação da fórmula acima, o PODER CONCEDENTE terá o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx) dias úteis para verificar e, se correto, homologar o reajuste, sendo que passado o referido prazo sem que o PODER CONCEDENTE se manifeste, o reajuste considerar-se-á autorizado para todos os fins contratuais. Havendo discordância quanto aos cálculos apresentados pela CONCESSIONÁRIA, o PODER CONCEDENTE deverá apresentar à CONCESSIONÁRIA novos cálculos, apontando de forma clara quais incorreções verificadas.
Do Reajuste e da Revisão Tarifária. 12.1 Fica assegurada às partes a revisão contratual, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, para corrigir eventuais distorções na estrutura de custos e pelo compartilhamento de ganhos, em especial, quando ocorrer alguma das situações descritas abaixo:
Do Reajuste e da Revisão Tarifária. 6.3. O reajuste contratual incidirá anualmente sobre as Tarifas previstas na Resolução ANAC 350/2014, a fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro pactuado, com exceção das tarifas fixadas em percentuais.