DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 19.1. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicável, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO e na legislação.
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Samples: Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Eunápolis, Estado Da Bahia, Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Mucuri, Estado Da Bahia, Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Nanuque, Estado De Minas Gerais
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 19.122.1. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicávelalém das previstas em lei, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e na legislaçãolegislação aplicável.
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Samples: www.guabiruba.sc.gov.br
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 19.121.1. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicável, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO e na legislação.
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Samples: Edital De Licitação Retificado
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 19.121.1. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicável, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO e na legislação.
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DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 19.123.1. São obrigações dos USUÁRIOS, ademais do disposto na legislação aplicável, respeitar e fazer valer o que se encontra disposto no presente CONTRATO, no REGULAMENTO e na legislação.
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