Common use of DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS Clause in Contracts

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 1. Sem prejuízo das disposições contidas na Lei Municipal nº 6.502/2002 e suas alterações, são direitos e obrigações dos usuários do transporte coletivo:

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 115.1. Sem prejuízo das disposições contidas na Lei Municipal nº 6.502/2002 2280/2019 e suas alterações, são direitos e obrigações dos usuários do transporte coletivo:

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 1. , Sem prejuízo prejulzo das disposições contidas na Lei Municipal nº 6.502/2002 Complementar nO034/99 e suas alterações, são direitos e obrigações dos usuários do transporte coletivo:: 1,1 - Receber serviço adequado; 1,2 - Ser conduzido com segurança e urbanidade; 1,3- Ser tratado com respeito pela CONCESSIONÁRIA, através de seus prepostos e funcionários, bem como pelos funcionários da CONCEDENTE;

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 1. Sem prejuízo das disposições contidas na Lei Municipal nº 6.502/2002 e suas alteraçõeslegislação municipal vigente, são direitos e obrigações dos usuários do transporte coletivo: