Common use of DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES Clause in Contracts

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a Contratante poderá, assegurada a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada as sanções estabelecidas na legislação específica.

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a Contratante poderá, poderá assegurada a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada as sanções estabelecidas na legislação específica.