Common use of DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 12.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 12.2. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 12.114.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 12.214.2. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 12.113.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 12.213.2. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 12.111.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 12.211.2. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);