DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO. 7.1.A PROPOSTA e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO para esta licitação deverão estar contidos em dois envelopes específicos, com as seguintes indicações externas:
DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO. 6.1-Os documentos de Habilitação e a Proposta Comercial deverão ser entregues O Pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, as seguintes informações: 6.1.1-A ausência de dizeres na parte externa do envelope não constituirá motivo para desclassificação da licitante que poderá regularizá-lo no ato da entrega. 6.1.2-Caso eventualmente ocorra à abertura do Envelope 02 (Habilitação) antes dos Envelopes de Proposta de Preços, este será novamente lacrado sem análise de seu conteúdo e rubricado o lacre por todos os presentes. 6.1.3-As empresas interessadas em participar desta licitação ficam alertadas de que devem estar no local com a antecedência necessária para o cumprimento dos horários e prazos estabelecidos. 6.1.4-Será facultado aos licitantes o encaminhamento dos documentos e proposta via postal ou qualquer outro meio que lhe seja conveniente, sendo lhes vedada apenas à participação na fase de lances verbais e apresentação de recursos no ato da sessão, conforme entendimento jurisprudencial do TCU-Tribunal de Contas da União, a documentação e a declaração do Anexo III, declaração de habilitação, junto com cópia dos documentos pessoais de um ou mais sócios, nos termos do art. 4°. Inciso VII da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e deverá ser enviada dentro de envelope próprio (sobrecarta), separada dos envelopes Propostas e Habilitação, aos cuidados do Pregoeiro, sob pena de desclassificação. (Obs- Os licitantes devem incluir em um envelope todos os 03 (três) envelopes, quais sejam o de credenciamento, Proposta e Habilitação, para que não sejam separados durante a recepção dos mesmos).
DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO. 7.1. Aberta a sessão que será conduzida pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, esta fará conferência dos envelopes dos licitantes credenciados, quanto a sua inviolabilidade, momento em que dar-se-á início a fase de classificação com a abertura do (ENVELOPE Nº1).