DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total de R$............. ( ), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado.
Appears in 3 contracts
Samples: adesampa.com.br, adesampa.com.br, adesampa.com.br
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total de R$............. R$ ( ), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 3 contracts
Samples: Termo De Confidencialidade, sistemasinter.cetesb.sp.gov.br, arquivos.ambiente.sp.gov.br
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total de R$............. R$ ( ), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-econômico- financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 3 contracts
Samples: arquivos.ambiente.sp.gov.br, smastr16.blob.core.windows.net, arquivos.ambiente.sp.gov.br
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total unitário de R$............. R$ ( ), cuja composição está perfazendo o total de acordo com R$ ( ), valor este correspondente à taxa de transação (transaction fee) que constitui a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADAúnica e exclusiva forma de remuneração devida à CONTRATADA pelos serviços de emissão de passagens aéreas. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço da taxa de transação permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 3 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços Artesp N° Xx/2022, www.artesp.sp.gov.br, www.artesp.sp.gov.br
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total de R$............. R$ ( ), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado.
Appears in 2 contracts
Samples: adesampa.com.br, adesampa.com.br
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total de R$............. ( )R$ .......... (. ) que serão pagos em parcelas mensais, cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADAconforme medição, nos termos das cláusulas oitava e nona adiante indicadas. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional Nacional, ou durante a execução do contrato venha a aderir ao programa do SIMPLES e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a AdministraçãoFundação Butantan, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. A Taxa de Administração permanecerá fixa e irreajustável, salvo mediante motivo justificado, através de negociação entre as partes contratantes.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total mensal de R$............. R$ ( ), cuja composição está perfazendo o total de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADAR$ ( ). Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Ciência E De Notificação, arquivos.ambiente.sp.gov.br
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total mensal de R$............. R$ ( ). ( ), cuja composição está perfazendo o total de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. R$ Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Ciência E Notificação, Termo De Ciência E Notificação
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço mensal estimado de R$ _____ (___ ), perfazendo o total estimado de R$............. R$ ( ), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. mediante os seguintes valores unitários: Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Ciência E Notificação, Termo De Ciência E Notificação
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços fornecer o objeto deste contrato pelo preço total de R$............. R$ ( ), cuja composição está perfazendo o total de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. R$ ( ), mediante os seguintes valores unitários: Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviçosao fornecimento, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-econômico- financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. Os preços contratados permanecerão fixos e irreajustáveis.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Ciência E Notificação
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço valor de total de R$............. ( R$ (por extenso), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se torne -se impedida de beneficiar-se beneficiar -se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a AdministraçãoAdministra ção, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiroeconômico -financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 1 contract
Samples: www.defesa.agricultura.sp.gov.br
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total mensal de R$............. R$ ( ). ( ), cuja composição está perfazendo o total de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. R$ Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-econômico- financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 1 contract
Samples: Contratação De Serviços De Elaboração De Plano Museológico Do Museu Geológico Valdemar Lefèvre Mugeo
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total de R$............. ( ), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável. O CONTRATANTE não está obrigado a requisitar as quantidades de serviços indicadas no “caput” desta cláusula, que correspondem a mera estimativa, respondendo tão somente pelo pagamento dos serviços efetivamente realizados, de acordo com as emissões das Ordens de Serviços.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Contrato
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços fornecer o objeto deste contrato pelo preço total de R$............. ( ), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. R$ Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviçosao fornecimento, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-econômico- financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. Os preços contratados permanecerão fixos e irreajustáveis.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Ciência E Notificação
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço mensal de R$ ________ (______________), perfazendo o total de R$............. R$ ________( ), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 1 contract
Samples: www.procon.sp.gov.br
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total mensal de R$............. R$ ( ), cuja composição está perfazendo o preço total de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADAR$ ( ), conforme Anexo II.A – Cronograma Físico e Xxxxx XX.B – Planilha de Quantidades e Custos. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 1 contract
Samples: smastr16.blob.core.windows.net
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total unitário de R$............. R$ ( ), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total de R$............. R$ ( ), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA) . Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional Nacional, ou durante a execução do contrato venha a aderir ao programa do SIMPLES e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável, salvo mediante motivo justificado, através de negociação entre as partes contratantes.
Appears in 1 contract
Samples: Carta De Credenciamento (Modelo)
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total estimado de R$............. R$ ( ), cuja composição está de acordo com a os valores unitários constante da proposta comercial constante ofertada apresentada pela CONTRATADACONTRATADA contida nos autos do processo mencionado no preâmbulo deste contrato. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 1 contract
Samples: smastr16.blob.core.windows.net
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço mensal de R$ ________ (______________), perfazendo o total de R$............. ( R$ _____ (_ _), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Ciência E Notificação
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço total mensal estimado de R$............. R$ ( ), cuja composição está perfazendo o total estimado de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. R$ ( ), mediante os seguintes valores unitários: (...) Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-econômico- financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. O preço permanecerá fixo e irreajustável.
Appears in 1 contract
Samples: Levantamento De Dados Data
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços fornecer o objeto deste contrato pelo preço de R$ 00,00 (XXXXXXXXXXXXX), perfazendo o total de R$............. ( R$ 00,00 (XXXXXXXXXX), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviçosao fornecimento, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. Os preços contratados permanecerão fixos e irreajustáveis.
Appears in 1 contract
Samples: www.sap.sp.gov.br
DOS PREÇOS. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços fornecer o objeto deste contrato pelo preço total de R$............. ( ), cuja composição está de acordo com a proposta comercial constante ofertada pela CONTRATADA. Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviçosao fornecimento, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer quais- quer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transportetrans- porte e outros especificados na minuta de edital que antecedeu a contratação. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples do SIMPLES Nacional e, por causa superveniente à contrataçãocontra- tação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte por- te ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar dei- xar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio reequilí- brio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. Os preços contratados permanecerão fixos e irreajustáveis.
Appears in 1 contract
Samples: www.pm.pa.gov.br