Common use of DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS Clause in Contracts

DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 7.1. Para participação neste pregão eletrônico, a empresa deverá estar credenciada no Portal de Compras Eletrônicas – CEBI Informática, endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx, conforme o item 4 deste edital, no qual encaminhará, exclusivamente por meio eletrônico, utilizando senha privativa, a proposta eletrônica (item 6). 7.2. Das 18h do dia 03 de novembro de 2.020 até às 23h do dia 13 de novembro de 2.020, os interessados poderão incluir ou substituir propostas no sistema eletrônico juntamente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital. 7.3. A abertura da sessão pública eletrônica deste certame será às 08h30min, do dia 16 de novembro de 2.020. 7.3.1. O pregoeiro e a equipe de apoio, antes do início da etapa de lances, analisarão a conformidade das propostas eletrônicas encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido neste edital e seus anexos. A decisão sobre a desclassificação de propostas comerciais será disponibilizada no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelas empresas. 7.4. Classificadas as propostas, iniciar-se-á a fase de lances, na qual os autores das propostas classificadas poderão oferecer lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sem restrições de quantidade de lances ou de qualquer ordem classificatória ou cronológica específica, mas sempre inferior à proposta de menor preço. A cada lance ofertado, o participante será imediatamente informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e valor, pressupondo-se a necessidade das empresas estarem conectadas ao sistema eletrônico. 7.4.1. Não serão homologados lances com valores superiores a média apurada pela Administração, (Termo de Referência) conforme Anexo I, que faz parte deste edital. 7.5. Quando houver uma única licitante ou uma única proposta valida, caberá ao Pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado. 7.6. Na hipótese de haver lances iguais, prevalecerá como de menor valor o lance que tiver sido primeiramente registrado. 7.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. 7.8. Durante o transcurso da sessão de lances os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará os autores dos lances aos demais participantes. 7.9. Por iniciativa do Pregoeiro, o sistema eletrônico emitirá aviso de que terá início tempo aleatório (randômico) de até 30 (trinta) minutos para o encerramento da fase de lances, findo o qual estará automaticamente encerrada a recepção de lances. 7.9.1. O tempo aleatório (randômico) é gerado automaticamente pelo sistema eletrônico, podendo durar de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, sendo, portanto, desconhecido. 7.9.2. Em face da impossibilidade de determinação do tempo aleatório (randômico), recomenda-se aos licitantes estabelecer o valor mínimo de lance, evitando assim frustração por falta de tempo hábil para calculá-lo e apresentá-lo durante o tempo aleatório (randômico). 7.10. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances. Os licitantes deverão consultar regularmente o sistema eletrônico para verificar o resultado da licitação. 7.11. Todas as empresas participantes deverão anexar os documentos de habilitação exigidas neste edital juntamente com a proposta de preços conforme item 7.2. 7.11.1. A empresa participante do processo licitatório, que for classificada, deverá no prazo máximo de 05 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão pública, encaminhar a documentação de habilitação e proposta comercial, da seguinte forma: 7.11.2. A documentação exigida para a Habilitação e a Proposta deverá ser entregue em originais ou cópias autenticadas por meio de Cartório competente, contados da sessão de abertura, sob pena de ser convocado o licitante subsequente na ordem de classificação, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, contendo as informações abaixo relacionadas. Os documentos de habilitação e a proposta deverão ser entregues na Seção de Licitação da Prefeitura, situada à Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 55 – Jardim Belém – SP – CEP: 13.690-000 – prédio do Paço Municipal, em envelope lacrado, consignando-se externamente o nome da proponente e as expressões abaixo: Razão Social da Empresa: CNPJ: _ 7.12. Na hipótese de inabilitação ou de descumprimento de exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, caberá ao pregoeiro, convocar o autor do segundo menor lance e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, o(s) autor(es) dos demais lances, desde que atendam às exigências deste edital e seus anexos. 7.13. Declarado o licitante vencedor, o pregoeiro consignará esta decisão e os eventos ocorridos em ata própria, que será disponibilizada pelo sistema eletrônico, e o processo será encaminhado à autoridade competente para homologação e/ou adjudicação. 7.14. A qualquer momento, a Prefeitura do Município de Descalvado, poderá desclassificar licitantes, sem que lhes caiba qualquer indenização, caso tenha conhecimento de fato que desabone a idoneidade, a capacidade financeira, técnica ou administrativa, inclusive incorreções que venham a ser detectadas na documentação ou na proposta. 7.15. Caso os envelopes, por quaisquer motivos, não sejam recebidos no endereço mencionado no subitem 7.11.2., dentro do prazo citado no subitem 7.11.1., a licitante será automaticamente inabilitada de todo o certame.

DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 7.1. Para participação neste pregão eletrônico4.1 – Na data, a empresa deverá estar credenciada hora e local designado no Portal de Compras Eletrônicas – CEBI Informática, endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx, conforme o item 4 preâmbulo deste edital, no qual encaminhará, exclusivamente por meio eletrônico, utilizando senha privativaem ato público, a proposta eletrônica COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO receberá em envelopes distintos e fechados ou lacrados contendo, os documentos exigidos para habilitação e propostas. 4.2 – Caso haja anuência das licitantes participantes, visando a organicidade e agilidade dos trabalhos licitatórios, a Comissão de Licitação promoverá sorteio de 03 (item 6três) licitantes, para compor uma comissão representativa das demais licitantes, auxiliando a Comissão de Licitação na verificação e rubrica da documentação e proposta. 4.3 – Serão inicialmente abertos, em sessão pública, os envelopes contendo os documentos referentes a fase de habilitação que, após conhecidos pelos licitantes e examinados pela Comissão Geral de Licitação serão julgados, dando-se imediata comunicação do resultado, se presentes todos os licitantes. Caso contrário, será o mesmo publicado na Imprensa Oficial. Caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender os trabalhos licitatórios para posterior exame dos documentos e julgamento da fase de habilitação, da qual lavrará ata, publicando o resultado no Diário Oficial do Município e/ou em jornal de grande circulação no Estado (§1º do art. 109 da Lei 8.666/93). 7.2. Das 18h do dia 03 de novembro de 2.020 até às 23h do dia 13 de novembro de 2.0204.4 – Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, os interessados poderão incluir ou substituir propostas no sistema eletrônico juntamente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital. 7.3. A abertura da sessão pública eletrônica deste certame será às 08h30min, do dia 16 de novembro de 2.020. 7.3.1. O pregoeiro e a equipe de apoio, antes do início da etapa de lances, analisarão a conformidade das propostas eletrônicas encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido neste edital e seus anexos. A decisão sobre a desclassificação de propostas comerciais será disponibilizada no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelas empresas. 7.4. Classificadas envelopes contendo as propostas, iniciar-se-á a fase de lancesdevidamente lacrados e rubricados em seu lacre pela comissão e licitantes presentes, na qual os autores das propostas classificadas poderão oferecer lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sem restrições de quantidade de lances ou de qualquer ordem classificatória ou cronológica específica, mas sempre inferior à proposta de menor preço. A cada lance ofertado, o participante será imediatamente informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e valor, pressupondo-se a necessidade das empresas estarem conectadas ao sistema eletrônico. 7.4.1. Não serão homologados lances com valores superiores a média apurada pela Administração, (Termo de Referência) conforme Anexo I, que faz parte deste edital. 7.5. Quando houver uma única licitante ou uma única proposta valida, caberá ao Pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado. 7.6. Na hipótese de haver lances iguais, prevalecerá como de menor valor o lance que tiver sido primeiramente registrado. 7.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. 7.8. Durante o transcurso permanecerão em poder da sessão de lances os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará os autores dos lances aos demais participantes. 7.9. Por iniciativa do Pregoeiro, o sistema eletrônico emitirá aviso de que terá início tempo aleatório (randômico) de até 30 (trinta) minutos para o encerramento da fase de lances, findo o qual estará automaticamente encerrada a recepção de lances. 7.9.1. O tempo aleatório (randômico) é gerado automaticamente pelo sistema eletrônico, podendo durar de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, sendo, portanto, desconhecido. 7.9.2. Em face da impossibilidade de determinação do tempo aleatório (randômico), recomenda-se aos licitantes estabelecer o valor mínimo de lance, evitando assim frustração por falta de tempo hábil para calculá-lo e apresentá-lo durante o tempo aleatório (randômico). 7.10. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances. Os licitantes deverão consultar regularmente o sistema eletrônico para verificar o resultado da licitação. 7.11. Todas as empresas participantes deverão anexar os documentos de habilitação exigidas neste edital juntamente com a proposta de preços conforme item 7.2. 7.11.1. A empresa participante do processo licitatório, que for classificada, deverá no prazo máximo de 05 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão pública, encaminhar a documentação de habilitação e proposta comercial, da seguinte forma: 7.11.2. A documentação exigida para a Habilitação e a Proposta deverá ser entregue em originais ou cópias autenticadas por meio de Cartório competente, contados da sessão de abertura, sob pena de ser convocado o licitante subsequente na ordem de classificação, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, contendo as informações abaixo relacionadas. Os documentos de habilitação e a proposta deverão ser entregues na Seção Comissão Geral de Licitação da Prefeitura, situada à Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 55 – Jardim Belém – SP – CEP: 13.690-000 – prédio do Paço Municipal, em envelope lacrado, consignando-se externamente o nome da proponente e as expressões abaixo: Razão Social da Empresa: CNPJ: _ 7.12. Na hipótese de inabilitação ou de descumprimento de exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, caberá ao pregoeiro, convocar o autor do segundo menor lance e, se necessário, observada até que seja julgada a ordem crescente de preço, o(s) autor(es) dos demais lances, desde que atendam às exigências deste edital e seus anexoshabilitação. 7.13. Declarado o licitante vencedor, o pregoeiro consignará esta decisão e os eventos ocorridos em ata própria, que será disponibilizada pelo sistema eletrônico, e o processo será encaminhado à autoridade competente para homologação e/ou adjudicação. 7.14. A qualquer momento, a Prefeitura do Município de Descalvado, poderá desclassificar licitantes, sem que lhes caiba qualquer indenização, caso tenha conhecimento de fato que desabone a idoneidade, a capacidade financeira, técnica ou administrativa, inclusive incorreções que venham a ser detectadas na documentação ou na proposta. 7.15. Caso os envelopes, por quaisquer motivos, não sejam recebidos no endereço mencionado no subitem 7.11.2., dentro do prazo citado no subitem 7.11.1., a licitante será automaticamente inabilitada de todo o certame.

DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 7.1. Para 4.1 - Serão realizadas 04 (quatro) sessões públicas, para recebimento e abertura dos invólucros de propostas e documentação, observados os procedimentos previstos neste Edital e na legislação, das quais serão 4.1.1 - A participação neste pregão eletrônicode representante de qualquer licitante dar-se-á mediante a prévia entrega de documento hábil, conforme estabelecido no subitem 5.1 deste Edital. 4.1.2 - Os representantes das licitantes presentes poderão nomear comissão constituída de alguns entre eles para, em seu nome, tomar conhecimento e rubricar as Propostas e Documentos de Habilitação nas sessões públicas. 4.1.3 - A Comissão Geral de Licitação e a empresa deverá estar credenciada no Portal de Compras Eletrônicas – CEBI Informática, endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xxSubcomissão Técnica, conforme o item 4 deste editalcaso, poderão, no qual encaminharáinteresse do ANUNCIANTE, exclusivamente por meio eletrônicorelevar aspectos puramente formais nas Propostas e nos Documentos de Habilitação apresentados pelas licitantes, utilizando senha privativa, desde que não comprometam a proposta eletrônica (item 6)lisura e o caráter competitivo desta concorrência. 7.2. Das 18h do dia 03 4.1.4 - Os integrantes da Subcomissão Técnica não poderão participar das sessões de novembro recebimento e abertura dos invólucros com as Propostas Técnica e de 2.020 até às 23h do dia 13 Preços. 4.1.5 - O julgamento das Propostas Técnicas e de novembro de 2.020, os interessados poderão incluir ou substituir propostas no sistema eletrônico juntamente Preços e o julgamento final deste certame serão efetuados exclusivamente com os documentos de habilitação exigidos base nos critérios especificados neste Edital. 7.3. 4.1.6 - Antes do aviso oficial do resultado desta concorrência, não serão fornecidas, a quem quer que seja, quaisquer informações referentes à adjudicação dos contratos ou à análise, avaliação ou comparação entre as Propostas. 4.1.7 - Qualquer tentativa de licitante influenciar a Comissão Geral de Licitação ou a Subcomissão Técnica no processo de julgamento das Propostas resultará na sua desclassificação. 4.1.8 - A abertura Comissão Geral de Licitação poderá alterar as datas ou as pautas das sessões, ou mesmo suspendê-las, em função do desenvolvimento dos trabalhos, obedecidas as normas legais aplicáveis. 4.1.9 - A Comissão poderá promover diligências em qualquer fase da sessão pública eletrônica deste certame será às 08h30minlicitação, nos termos do § 3º, do dia 16 de novembro de 2.020. 7.3.1art. O pregoeiro e a equipe de apoio, antes do início 43 da etapa de lances, analisarão a conformidade das propostas eletrônicas encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido neste edital e seus anexos. A decisão sobre a desclassificação de propostas comerciais será disponibilizada no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelas empresas. 7.4. Classificadas as propostas, iniciar-se-á a fase de lances, na qual os autores das propostas classificadas poderão oferecer lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sem restrições de quantidade de lances ou de qualquer ordem classificatória ou cronológica específica, mas sempre inferior à proposta de menor preço. A cada lance ofertado, o participante será imediatamente informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e valor, pressupondo-se a necessidade das empresas estarem conectadas ao sistema eletrônico. 7.4.1. Não serão homologados lances com valores superiores a média apurada pela Administração, (Termo de Referência) conforme Anexo I, que faz parte deste edital. 7.5. Quando houver uma única licitante ou uma única proposta valida, caberá ao Pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado. 7.6. Na hipótese de haver lances iguais, prevalecerá como de menor valor o lance que tiver sido primeiramente registrado. 7.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. 7.8. Durante o transcurso da sessão de lances os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará os autores dos lances aos demais participantes. 7.9. Por iniciativa do Pregoeiro, o sistema eletrônico emitirá aviso de que terá início tempo aleatório (randômico) de até 30 (trinta) minutos para o encerramento da fase de lances, findo o qual estará automaticamente encerrada a recepção de lances. 7.9.1. O tempo aleatório (randômico) é gerado automaticamente pelo sistema eletrônico, podendo durar de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, sendo, portanto, desconhecido. 7.9.2. Em face da impossibilidade de determinação do tempo aleatório (randômico), recomenda-se aos licitantes estabelecer o valor mínimo de lance, evitando assim frustração por falta de tempo hábil para calculá-lo e apresentá-lo durante o tempo aleatório (randômico). 7.10. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances. Os licitantes deverão consultar regularmente o sistema eletrônico para verificar o resultado da licitação. 7.11. Todas as empresas participantes deverão anexar os documentos de habilitação exigidas neste edital juntamente com a proposta de preços conforme item 7.2. 7.11.1. A empresa participante do processo licitatório, que for classificada, deverá no prazo máximo de 05 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão pública, encaminhar a documentação de habilitação e proposta comercial, da seguinte forma: 7.11.2. A documentação exigida para a Habilitação e a Proposta deverá ser entregue em originais ou cópias autenticadas por meio de Cartório competente, contados da sessão de abertura, sob pena de ser convocado o licitante subsequente na ordem de classificação, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, contendo as informações abaixo relacionadas. Os documentos de habilitação e a proposta deverão ser entregues na Seção de Licitação da Prefeitura, situada à Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 55 – Jardim Belém – SP – CEP: 13.690-000 – prédio do Paço Municipal, em envelope lacrado, consignando-se externamente o nome da proponente e as expressões abaixo: Razão Social da Empresa: CNPJ: _ 7.12. Na hipótese de inabilitação ou de descumprimento de exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, caberá ao pregoeiro, convocar o autor do segundo menor lance e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, o(s) autor(es) dos demais lances, desde que atendam às exigências deste edital e seus anexos. 7.13. Declarado o licitante vencedor, o pregoeiro consignará esta decisão e os eventos ocorridos em ata própria, que será disponibilizada pelo sistema eletrônico, e o processo será encaminhado à autoridade competente para homologação e/ou adjudicação. 7.14. A qualquer momento, a Prefeitura do Município de Descalvado, poderá desclassificar licitantes, sem que lhes caiba qualquer indenização, caso tenha conhecimento de fato que desabone a idoneidade, a capacidade financeira, técnica ou administrativa, inclusive incorreções que venham a ser detectadas na documentação ou na proposta. 7.15. Caso os envelopes, por quaisquer motivos, não sejam recebidos no endereço mencionado no subitem 7.11.2., dentro do prazo citado no subitem 7.11.1., a licitante será automaticamente inabilitada de todo o certame.lei 8.666/93;

DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. 7.121.1. Para participação Serão realizadas sessões públicas, observados os procedimentos previstos neste pregão eletrônicoEdital e na legislação, a empresa deverá estar credenciada no Portal das quais serão lavradas atas circunstanciadas dos atos e fatos dignos de Compras Eletrônicas – CEBI Informáticaregistro, endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx, conforme o item 4 deste edital, no qual encaminhará, exclusivamente por meio eletrônico, utilizando senha privativa, a proposta eletrônica (item 6)assinadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes das LICITANTES presentes. 7.2. Das 18h do dia 03 de novembro de 2.020 até às 23h do dia 13 de novembro de 2.020, os interessados poderão incluir ou substituir propostas no sistema eletrônico juntamente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital. 7.321.1.1. A abertura da sessão pública eletrônica deste certame será às 08h30min, do dia 16 participação de novembro representante de 2.020. 7.3.1. O pregoeiro e a equipe de apoio, antes do início da etapa de lances, analisarão a conformidade das propostas eletrônicas encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido neste edital e seus anexos. A decisão sobre a desclassificação de propostas comerciais será disponibilizada no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelas empresas. 7.4. Classificadas as propostas, iniciarqualquer LICITANTE dar-se-á mediante a fase prévia entrega de lancesdocumento hábil, na qual os autores das propostas classificadas poderão oferecer lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sem restrições de quantidade de lances ou de qualquer ordem classificatória ou cronológica específica, mas sempre inferior à proposta de menor preço. A cada lance ofertado, o participante será imediatamente informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e valor, pressupondo-se a necessidade das empresas estarem conectadas ao sistema eletrônicoconforme estabelecido no item 8 deste Edital. 7.4.121.1.2. Não serão homologados lances com valores superiores a média apurada pela AdministraçãoOs representantes das LICITANTES presentes poderão nomear Comissão constituída de alguns entre eles para, (Termo em seu nome, tomar conhecimento e rubricar as Propostas e Documentos de Referência) conforme Anexo I, que faz parte deste editalHabilitação nas sessões públicas. 7.5. Quando houver uma única licitante ou uma única proposta valida, caberá ao Pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado. 7.6. Na hipótese de haver lances iguais, prevalecerá como de menor valor o lance que tiver sido primeiramente registrado. 7.721.1.3. Os licitantes integrantes da Subcomissão Técnica não poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. 7.8. Durante o transcurso participar da sessão de lances os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registradorecebimento dos INVÓLUCROS com as Propostas Técnicas e de Preços. 21.1.4. O sistema não identificará os autores julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços e a análise dos lances aos demais participantesDocumentos de Habilitação das LICITANTES classificadas nesse julgamento serão efetuados exclusivamente com base nos critérios especificados no presente Edital. 7.921.1.5. Antes do aviso oficial do resultado desta concorrência, não serão fornecidas, a quem quer que seja, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre as Propostas Técnica e de Preços ou à adjudicação do objeto da licitação à vencedora, cabendo a assinatura do Termo de Responsabilidade tanto pela Comissão Pemanente de Licitação, quanto pela Subcomissão Técnica, observado os modelos dispostos no subitem 18.4.1. 21.1.6. Qualquer tentativa de LICITANTE influenciar a Comissão Permanente de Licitação ou a Subcomissão Técnica no processo de julgamento das Propostas Técnica e de Preços resultará na sua desclassificação. 21.1.7. Por iniciativa ocasião da apreciação das Propostas Técnica e de Preços e dos Documentos de Habilitação às vistas das LICITANTES, não será permitida a retirada de documentos do Pregoeiro, o sistema eletrônico emitirá aviso de que terá início tempo aleatório (randômico) de até 30 (trinta) minutos para o encerramento da fase de lances, findo o qual estará automaticamente encerrada a recepção de lances. 7.9.1. O tempo aleatório (randômico) é gerado automaticamente pelo sistema eletrônico, podendo durar de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, sendo, portanto, desconhecido. 7.9.2. Em face da impossibilidade de determinação do tempo aleatório (randômico), recomenda-se aos licitantes estabelecer o valor mínimo de lance, evitando assim frustração por falta de tempo hábil para calculá-lo e apresentá-lo durante o tempo aleatório (randômico). 7.10. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances. Os licitantes deverão consultar regularmente o sistema eletrônico para verificar o resultado da licitação. 7.11. Todas as empresas participantes deverão anexar os documentos de habilitação exigidas neste edital juntamente com a proposta de preços conforme item 7.2. 7.11.1. A empresa participante do processo licitatório, que for classificada, deverá no prazo máximo de 05 (dois) dias úteis após o encerramento recinto da sessão pública, encaminhar a documentação de habilitação e proposta comercialnem sua reprodução direta, da seguinte sob qualquer forma: 7.11.2. A documentação exigida para a Habilitação e a Proposta deverá ser entregue em originais ou cópias autenticadas , inclusive por meio de Cartório competente, contados da sessão de abertura, sob pena de ser convocado o licitante subsequente na ordem de classificação, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, contendo as informações abaixo relacionadasfotos. 21.1.8. Os documentos de habilitação e a proposta deverão ser entregues na Seção A Comissão Permanente de Licitação da Prefeiturapoderá alterar as datas ou as pautas das sessões, situada à Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 55 – Jardim Belém – SP – CEP: 13.690antecipá-000 – prédio do Paço Municipallas ou mesmo suspendê-las, em envelope lacradofunção do desenvolvimento dos trabalhos, consignando-se externamente o nome da proponente e obedecidas as expressões abaixo: Razão Social da Empresa: CNPJ: _ 7.12. Na hipótese de inabilitação ou de descumprimento de exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, caberá ao pregoeiro, convocar o autor do segundo menor lance e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, o(s) autor(es) dos demais lances, desde que atendam às exigências deste edital e seus anexosnormas legais aplicáveis. 7.13. Declarado o licitante vencedor, o pregoeiro consignará esta decisão e os eventos ocorridos em ata própria, que será disponibilizada pelo sistema eletrônico, e o processo será encaminhado à autoridade competente para homologação e/ou adjudicação. 7.14. A qualquer momento, a Prefeitura do Município de Descalvado, poderá desclassificar licitantes, sem que lhes caiba qualquer indenização, caso tenha conhecimento de fato que desabone a idoneidade, a capacidade financeira, técnica ou administrativa, inclusive incorreções que venham a ser detectadas na documentação ou na proposta. 7.15. Caso os envelopes, por quaisquer motivos, não sejam recebidos no endereço mencionado no subitem 7.11.2., dentro do prazo citado no subitem 7.11.1., a licitante será automaticamente inabilitada de todo o certame.