Common use of DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Clause in Contracts

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS. Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

Appears in 18 contracts

Samples: www.mg.gov.br, www.mg.gov.br, www.mg.gov.br

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS. Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

Appears in 5 contracts

Samples: Contrato De Mais Gestão Mais Resultados, Contrato De Mais Gestão Mais Resultados, Contrato De Mais Gestão Mais Resultados