Common use of DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 14.1 Os candidatos, para serem contratados, serão convocados pelo MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA e deverão atender às seguintes exigências: a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital. b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12 §1º da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal nº 70.436/72. c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e gozo dos direitos políticos. d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino.

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Samples: Concurso Público, Concurso Público, Concurso Público

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 14.1 Os candidatos, para serem contratados, serão convocados pelo MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA AGRESTINA e deverão atender às seguintes exigências: a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital. b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12 §1º da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal nº 70.436/72. c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e gozo dos direitos políticos. d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino.

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Samples: Concurso Público, Concurso Público

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 14.1 Os candidatos, para serem contratados, serão convocados pelo MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA FEIRA NOVA e deverão atender às seguintes exigências: a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital. b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12 §1º da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal nº 70.436/72. c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e gozo dos direitos políticos. d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino.

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Samples: Concurso Público

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 14.1 Os candidatos, para serem contratados, serão convocados pelo MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA NAZAREZINHO e deverão atender às seguintes exigências: a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Processo Seletivo Público, na forma estabelecida neste Edital. b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12 §1º da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal nº 70.436/72. c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e gozo dos direitos políticos. d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino.

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Samples: Processo Seletivo Público