Common use of DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 16.1. Como requisitos básicos, as licitantes deverão apresentar juntamente com a proposta de preços, os seguintes itens: a) Catálogos dos equipamentos ofertados para comprovação das características técnicas constantes da proposta; i. Caso o catálogo do fabricante seja omisso na descrição de algum item, será aceita uma Declaração Complementar do Fabricante com reconhecimento de firma, descrevendo a especificação faltante no catálogo, OU especificação do equipamento retirado por meio da internet no site do fabricante, o qual deverá constar obrigatoriamente o link completo para acesso para comprovação. b) Declaração da licitante de que dispõe de infraestrutura adequada e suficiente, incluindo estoque de peças e suprimentos, bem como técnicos especializados para o fiel cumprimento de todas as obrigações decorrentes deste instrumento. c) Termo de Compromisso (no caso da licitante se encontrar sediada fora do Município de Dourados/MS), podendo ser: i. Declaração que instalará um escritório na cidade de Dourados (MS), observado a legislação pertinente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data da assinatura do Contrato, com no mínimo 02 (dois) técnicos de manutenção, suportes administrativos, materiais e aparelhamento inerentes aos serviços objeto da presente licitação; ou ii. Declaração que designará no mínimo 02 (dois) técnicos manutenção lotados na cidade de Dourados MS com residência fixa, que poderá ser comprovada através de contrato de locação ou equivalente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data da assinatura do Contrato, com suportes administrativos, materiais e aparelhamento inerente aos serviços objeto da presente licitação. 16.2. No dia do certame licitatório, um representante técnico do Departamento de Tecnologia da Informação estará presente para analisar os catálogos apresentados pelos licitantes bem como sanar quaisquer dúvidas técnicas dos aparelhos que por ventura surgirem durante o certame propriamente dito.

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 16.14.1. Como requisitos básicosPara os itens 1 (CAMINHÃO BASCULANTE TRAÇADO) e 2 (CAMINHÃO BASCULANTE TOCO) da tabela “CAMINHÕES” deverão ser apresentados ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA, as licitantes deverão apresentar juntamente fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado (quando privado, deverá haver reconhecimento de firma da assinatura do emitente por semelhança ou autenticidade), comprovando a empresa ter executado prestação de serviços compatíveis com os que estão sendo propostos, em características e quantidades, vedada a proposta apresentação de preçosAtestado genérico (sem quantidades expressas); 4.2. A exigência da qualificação técnica apenas se destina a comprovar a experiência a expertise do licitante no fornecimento dos itens caminhões, os seguintes itens: a) Catálogos dos equipamentos ofertados para comprovação das características técnicas constantes da propostaquais se constituem nos itens mais utilizados pela Pasta de Obras e Serviços Públicos; i. Caso 4.3. Para os demais itens, a Licitante deverá apresentar atestado(s), emitido(s) em seu nome, por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a realização de atividade anterior similar em características, quantidades e prazos com o catálogo objeto da licitação, demonstrando a aptidão da Licitante para realização do fabricante seja omisso na descrição de algum itemobjeto licitado. Aceitar-se-á, será aceita uma Declaração Complementar do Fabricante com reconhecimento de firmacomplementarmente aos documentos, descrevendo a especificação faltante no catálogo, OU especificação do equipamento retirado por meio da internet no site do fabricante, o qual deverá constar obrigatoriamente o link completo para acesso para comprovaçãocópia da(s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal (ais). b) Declaração 4.4. Entende-se por compatível a comprovação da licitante prestação de serviços no conjunto dos atestados, de pelo menos 4.5. A contratação para a prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que dispõe de infraestrutura adequada caracterize pessoalidade e suficiente, incluindo estoque de peças e suprimentossubordinação direta, bem como técnicos especializados para o fiel cumprimento de todas as obrigações decorrentes deste instrumentoaquelas vedações previstas no artigo 48 da Lei 14.133/21. c) Termo de Compromisso (no caso da licitante se encontrar sediada fora do Município de Dourados/MS), podendo ser: i. Declaração que instalará um escritório na cidade de Dourados (MS), observado a legislação pertinente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data da assinatura do Contrato, com no mínimo 02 (dois) técnicos de manutenção, suportes administrativos, materiais e aparelhamento inerentes aos serviços objeto da presente licitação; ou ii. Declaração que designará no mínimo 02 (dois) técnicos manutenção lotados na cidade de Dourados MS com residência fixa, que poderá ser comprovada através de contrato de locação ou equivalente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data da assinatura do Contrato, com suportes administrativos, materiais e aparelhamento inerente aos serviços objeto da presente licitação. 16.2. No dia do certame licitatório, um representante técnico do Departamento de Tecnologia da Informação estará presente para analisar os catálogos apresentados pelos licitantes bem como sanar quaisquer dúvidas técnicas dos aparelhos que por ventura surgirem durante o certame propriamente dito.

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 16.1A Contratada se responsabiliza pelo pleno atendimento ao que o objeto deste Termo de Referência, e execução de todo o processo pertinente ao objeto deste projeto, sendo que a entrega bem como a forma de fazer o acompanhamento e controle ficará a cargo do Almoxarifado da Fundação das Artes em atendimento às características especificadas acima. Como requisitos básicosO Setor de Compras e Almoxarifado não aceitará ou receberá qualquer produto com atraso, defeitos ou imperfeições, em desacordo com as licitantes deverão especificações e condições constantes deste Termo de Referência, cabendo à Contratada efetuar as substituições necessárias, sob pena de aplicação das sanções previstas e/ou rescisão contratual. Não será permitida subcontratação do objeto contratual. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os Artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); O contrato não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta; Provar sua regularidade relativa à Seguridade Social; apresentar juntamente com certidão conjunta relativa aos Tributos federais e à Dívida Ativa da União; certidão de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do contratado; certidão de regularidade do FGTS – CRF; e certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT; O item solicitado fica sujeito à avaliação/fiscalização pela contratante acerca das condições e qualidade do fornecido; Cumprir as disposições do Código de Proteção do Consumidor, instituído pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990; Em caso de constatação de eventual vicio de qualidade ou inadequação do item fornecido, a proposta contratante poderá solicitar a sua devolução; Se consideradas insatisfatórias as condições de preços, os seguintes itens: a) Catálogos dos equipamentos ofertados para comprovação das características técnicas constantes da proposta; i. Caso o catálogo do fabricante seja omisso na descrição de algum itemmaterial recebido, será aceita uma Declaração Complementar do Fabricante com reconhecimento de firma, descrevendo a especificação faltante no catálogo, OU especificação do equipamento retirado por meio da internet no site do fabricante, o qual deverá constar obrigatoriamente o link completo para acesso para comprovação. b) Declaração da licitante de que dispõe de infraestrutura adequada e suficiente, incluindo estoque de peças e suprimentos, bem como técnicos especializados para o fiel cumprimento de todas as obrigações decorrentes deste instrumento. c) lavrado um Termo de Compromisso Recusa, no qual se consignarão as desconformidades. O objeto recusado deverá ser recolhido e substituído no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, quando serão realizadas as verificações nos materiais entregues em substituição; Entregar os produtos no caso da licitante se encontrar sediada fora prazo determinado e na quantidade e marca cotadas, por sua exclusiva conta e responsabilidade, em perfeitas condições, no local indicado pelo Contratante. Os produtos deverão ser entregues, a suas expensas, na Fundação das Artes de São Caetano do Município de Dourados/MSSul (sede), podendo ser: i. Declaração que instalará localizada na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, São Caetano do Sul – São Paulo. CEP 09571-380, fone: (00) 0000-0000 e e-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. A Contratada deverá retirar o produto recusado no momento da entrega do material correto. A contratada terá um escritório na cidade prazo de Dourados (MS)até 15(quinze) dias para entrega do objeto citado neste termo de referência, observado contados a legislação pertinentepartir da data de envio da autorização de fornecimento. O descumprimento do prazo acima sem justificativas ensejará em aplicação de penalidades. Garantir a qualidade e funcionamento dos produtos contra defeitos de fabricação por, no prazo máximo de 20 mínimo, 90 (vintenoventa) dias consecutivosdias, contados da data da assinatura do Contratorecebimento definitivo. • A garantia exigida tem por finalidade assegurar à administração pública economia e recursos orçamentários na contratação e manutenção dos bens a serem adquiridos, contando assim, com no mínimo 02 (dois) técnicos reposição de manutenção, suportes administrativos, materiais peças originais sem ônus para a administração pública e aparelhamento inerentes aos serviços objeto da presente licitação; ou ii. Declaração a certeza que designará no mínimo 02 (dois) técnicos manutenção lotados na cidade de Dourados MS com residência fixa, que poderá ser comprovada através de contrato de locação ou equivalente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data da assinatura a assistência técnica será prestada por empresa credenciada pela fabricante do Contrato, com suportes administrativos, materiais e aparelhamento inerente aos serviços objeto da presente licitaçãoproduto. 16.2. No dia do certame licitatório, um representante técnico do Departamento de Tecnologia da Informação estará presente para analisar os catálogos apresentados pelos licitantes bem como sanar quaisquer dúvidas técnicas dos aparelhos que por ventura surgirem durante o certame propriamente dito.

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. 16.14.1. Como Os requisitos básicosda contratação abrangem o seguinte: 4.1.1. Possuir mão de obra capacitada e qualificada, em quantidade necessária, para o desempenho eficiente das diversas tarefas; 4.1.2. Tais serviços deverão ser prestados por empresas especializadas, com o devido Alvará e licenciada de funcionamento pela Autoridade Sanitária do Estado e/ou do Município. 4.1.3. A empresa especializada deve ter um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho; 4.1.4. A empresa especializada deve possuir registro junto ao conselho profissional do seu responsável técnico; 4.1.5. Declaração de vistoria ou declaração de dispensa de vistoria: as licitantes empresas deverão apresentar juntamente declaração de vistoria assinada pelo servidor responsável ou declaração de dispensa de vistoria, conforme modelo que será disponibilizado como anexo do edital. A realização da vistoria não é obrigatória e poderá ser substituída por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condições locais para execução do objeto; ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assume total responsabilidade por este fato e não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a proposta de preçoscontratante, os seguintes itens: a) Catálogos dos equipamentos ofertados para comprovação das características técnicas constantes da propostaconforme modelo que será disponibilizado como anexo do edital; i. Caso o catálogo do fabricante seja omisso na descrição 4.1.6. Comprovação de algum item, será aceita uma Declaração Complementar do Fabricante com reconhecimento autorização para uso de firma, descrevendo produtos químicos (Conforme regulamentação da ANVISA). Tais exigências objetivam garantir a especificação faltante no catálogo, OU especificação do equipamento retirado por meio da internet no site do fabricantesegurança dos usuários de nossas unidades, o qual cuidado ao meio ambiente e respeito às leis e normas que tratam referido tema; 4.1.7. A empresa executora deverá constar obrigatoriamente o link completo para acesso para comprovaçãodar garantia dos serviços prestados, utilizar produtos com registro no Ministério da Saúde e atender as exigências e normas, inclusive de segurança e ambientais, quando instituídas pelas Agências e Órgãos Oficiais reguladores e/ou fiscalizadores; 4.1.8. A Contratada não deverá expor seus funcionários e terceiros a exposição direta aos produtos aplicados. b) Declaração da licitante 4.2. Além dos pontos acima, o adjudicatário deverá apresentar declaração de que dispõe tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço como requisito para celebração da Ata de infraestrutura adequada Registro de Preços. 4.3. Os serviços deverão ser prestados por empresa especializada, devidamente regulamentada e suficienteautorizada pelos órgãos competentes, incluindo estoque em conformidade com a legislação vigente. 4.4. A contratação para a prestação dos serviços objeto deste Termo de peças Referência não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e suprimentosa Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta, bem como técnicos especializados para o fiel cumprimento de todas as obrigações decorrentes deste instrumentoaquelas vedações previstas no artigo 48 da Lei 14.133/21. c) Termo 4.5. Comprovação de Compromisso (no caso aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitante se encontrar sediada fora do Município de Dourados/MS), podendo ser: i. Declaração que instalará um escritório na cidade de Dourados (MS)licitação, observado a legislação pertinenteo limite de 50% das parcelas de maior relevância ou valor significativo, no prazo máximo conforme admitido pelo artigo 67, §§ 1º e 2º da Lei 14.133/21, comprovação essa que será atendida por atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data da assinatura do Contrato, com no mínimo 02 (dois) técnicos de manutenção, suportes administrativos, materiais e aparelhamento inerentes aos serviços objeto da presente licitação; ou ii. Declaração que designará no mínimo 02 (dois) técnicos manutenção lotados na cidade de Dourados MS com residência fixa, que poderá ser comprovada através de contrato de locação direito público ou equivalente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data da assinatura do Contrato, com suportes administrativos, materiais e aparelhamento inerente aos serviços objeto da presente licitaçãoprivado. 16.2. No dia do certame licitatório, um representante técnico do Departamento de Tecnologia da Informação estará presente para analisar os catálogos apresentados pelos licitantes bem como sanar quaisquer dúvidas técnicas dos aparelhos que por ventura surgirem durante o certame propriamente dito.