Dos resultados dessa “Verificação Preliminar terá o Licitante, dado imediata comunicação escrita à CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, antes da apresentação da proposta, apontando discrepâncias, omissões ou erros que tenha observado, inclusive sobre qualquer transgressões as Normas Técnicas, regulamentos ou posturas das Leis em vigor, de forma a serem sanados os erros, omissões ou discrepâncias, que possam trazer embaraços ao perfeito desenvolvimento do serviço.
Dos resultados dessa “Verificação Preliminar terá o CONSTRUTOR, ainda na condição de proponente, dado imediata comunicação escrita ao CONTRATANTE antes da apresentação da proposta, apontando discrepâncias sobre qualquer transgressão a normas técnicas, regulamentos ou posturas de leis em vigor, de forma a serem sanados os erros, omissões ou divergências que possam trazer embaraços ao perfeito desenvolvimento da obra. Em face do disposto nos itens precedentes, o CONTRATANTE não aceitará “a posteriori”, que o CONSTRUTOR venha a considerar como “serviços extraordinários” aqueles resultantes da interpretação dos desenhos dos projetos, inclusive detalhes, e do prescrito neste Caderno de especificações. Conforme NBR 7678/1983, “Segurança na Execução de Obras e Serviços de Construção” (NB-252/1982), o CONSTRUTOR, ainda na condição de proponente, efetuará um levantamento, minucioso e completo, da área do canteiro da futura obra e de suas imediações, para verificar se existem, entre outros: Desníveis perigosos; • Fragilidades do terreno que possam acarretar problemas futuros; • Propriedades vizinhas em estado precário; • Possibilidade de danos a construções vizinhas por escavações, vibrações e explosões; • Proximidade de hospitais, escolas, igrejas e outros locais de reunião pública; • Idem de linhas de distribuição de energia elétrica. Em qualquer hipótese, é recomendado que se faça uma vistoria completa das propriedades vizinhas, inclusive com coleta de informações dos moradores e CONTRATANTES, bem como que se proceda a exame cuidadoso das estruturas, para verificar se existe alguma potencialidade de risco relacionada com as atividades na obra a ser iniciada. O relatório fotográfico das propriedades vizinhas é um item indispensável para essa obra, sendo que caso não seja executado, a empresa contratada será a única responsável por danos aos imóveis no entorno do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo – ES. No caso de ser verificada qualquer anormalidade, as autoridades competentes e os interessados devem ser informados. A obra não será iniciada até que haja certeza de execução segura.
Dos resultados dessa “Verificação Preliminar terá o CONSTRUTOR, ainda na condição de proponente, dado imediata comunicação escrita ao PROPRIETÁRIO antes da apresentação da proposta, apontando discrepâncias sobre qualquer transgressão as normas técnicas, regulamentos ou posturas de leis em vigor, de forma a serem sanados os erros, omissões ou divergências que possam trazer embaraços ao perfeito desenvolvimento da obra. O PROPRIETÁRIO não aceitará, “a posterior”, que o CONSTRUTOR venha a considerar como “serviços extraordinários” aqueles resultantes da interpretação dos desenhos dos projetos e do prescrito neste Memorial Descritivo.