Duração e termo do contrato Cláusulas Exemplificativas

Duração e termo do contrato a) No caso de o termo do contrato não ter sido contratualmente definido e não puder ser deduzido da natureza ou finalidade dos serviços a serem prestados, o contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes com um pré-aviso de um mês, que para efeitos de rescisão será contado a partir do último dia de um mês civil, mas nunca antes do fim de um prazo mínimo contratualmente acordado. Contudo, no contrato poderá ter sido acordado um prazo de pré-aviso diferente. b) Neste sentido, qualquer direito de rescisão por justa causa sem contemplar um prazo de pré-aviso não é afetado. c) Em caso de rescisão sem pré-aviso por justa causa devido à conduta de uma das partes, a rescisão só é admissível após o vencimento infrutífero de um prazo definido para a realização de ações corretivas ou após uma notificação de aviso infrutífera. d) Em caso de rescisão por justa causa, a Xxxxxxxxxx terá direito a uma remuneração pelos serviços prestados ao abrigo do contrato até que a rescisão entre em vigor se a circunstância que conduziu à rescisão for causada pela conduta do Cliente. e) Se a rescisão for causada pela conduta da outra parte em violação do contrato, a outra parte será obrigada a indemnizar a parte afetada pelos danos resultantes da rescisão da relação contratual.