TERMO DO CONTRATO Cláusulas Exemplificativas

TERMO DO CONTRATO. 21.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, mediante Termos Aditivos, de acordo com o art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
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TERMO DO CONTRATO. PROCESSO N.º 201700004052684 CONTRATO N.º /20 , QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E A EMPRESA [indicar] Aos dias do mês de do ano de , o ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado nos termos do § 2º do art. 47 da Lei Complementar nº 58/2006, alterada pela Lei Complementar nº 106/2013, pelo Procurador do Estado, , brasileiro, advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº , CPF/MF nº , residente e domiciliado nesta capital, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.409.655/0001-80, ora representada por seu titular, Sr. , , brasileiro, , portador do RG nº , CPF/MF nº , residente e domiciliado em Goiânia – GO, com sede em com sede à Av. Vereador Xxxx Xxxxxxxx, nº 2.233, Complexo Fazendário Xxxx Xxxxx, Setor Nova Vila, nesta capital (doravante denominado “Contratante”) e a empresa , CNPJ/MF n.º , estabelecido no , em , doravante denominada Contratado, neste ato representado pelo Sr.(a) , [nacionalidade] , RG n.º , CPF n.º , residente e domiciliado na , celebram o presente Contrato, por empreitada a preço global, decorrente do Convite n.º / , realizado nos termos do Contrato de Empréstimo N.º 2906/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado de Goiás e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21/6/93, com suas alterações subsequentes e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
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TERMO DO CONTRATO. PROCESSO N.º 18/0000-0000000-0 CONTRATO N.º 008/18 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SDSTJDH – RS, neste ato representada pela Secretária de Estado, Sra. XXXXX XXXXXX XXXXXXX, E A EMPRESA Aos dias do mês de do ano de 2018, a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SDSTJDH – RS , CNPJ nº 13.095.667/0001-67, sediada na Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 1501, 11º andar, em Porto Alegre - RS, doravante denominada apenas Contratante, neste ato representada pela Secretária de Estado, XXXXX XXXXXX XXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, e a firma , CNPJ/MF nº , estabelecida na , nº , em - – CEP , doravante denominada Contratado, neste ato representado pelo Sr.(a) , , RG nº , CPF nº , residente e domiciliado xx , xx , xxxx.
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TERMO DO CONTRATO. O presente contrato expira após a conclusão do desembarque do passageiro, sua bagagem e, ou carga, sem prejuízo do direito de reclamar e de pedir indemnizações, bem como das obrigações de indemnizar por parte do Transportador conforme estipuladas neste contrato e pela legislação em vigor.
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TERMO DO CONTRATO. O Contrato é efetivo a partir da Data de Vigência até que seja rescindido de acordo com seus termos (o “Prazo”).
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TERMO DO CONTRATO. 12.1. Para além das situações expressamente previstas neste Contrato ou na legislação e regulamentação aplicável, o termo do presente Contrato pode verificar-se:
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TERMO DO CONTRATO. 1. O Mutuário poderá, em alternativa ao pagamento da Prestação Final estipulada nas Condições Particulares, exercer uma das seguintes opções:
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TERMO DO CONTRATO. 3.1. Sem prejuízo do disposto nos Capítulos III a IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, o(s) contrato(s) referente à prestação do serviço constante do objeto será formalizado e conterá, necessariamente, as condições já especificadas neste Termo de Referência e no Ato Convocatório, dentre outros.
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  • PRAZO DO CONTRATO 12 (doze) meses. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

  • DURAÇÃO DO CONTRATO O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato, desde que até este momento não seja feito nenhum pagamento à operadora. O contrato será renovado automaticamente, por prazo indeterminado, ao término da vigência inicial, sem cobrança de qualquer taxa ou outro valor no ato da renovação, salvo manifestação formal em contrário por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias anteriores ao seu vencimento.

  • GESTÃO DO CONTRATO 7.1. Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela prestação dos serviços, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os componentes e os serviços fornecidos, diretamente ou por prepostos designados.

  • EXECUÇÃO DO CONTRATO 9.1. O CONTRATO deverá ser executado fielmente pelas partes de acordo com as Xxxxxxxxx e condições avençadas, as normas ditadas pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras, neste CONTRATO denominado “Regulamento”, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  • ALTERAÇÃO DO CONTRATO Este Contrato não poderá ser alterado, quantitativa ou qualitativamente, conforme Decreto Municipal n.º 13.757/2009, sob pena de incorrer em ilegalidade, exceto nas condições previstas no § 3º do art. 1º, quando serão obedecidos os limites legais previstos no §1º, do art. 65, da Lei n.º 8.666/1993 e observados, para a formalização do aditamento, os procedimentos estabelecidos no Decreto Municipal n.º 16.361/2016.

  • DA GESTÃO DO CONTRATO 15.1 O gestor do presente contrato será designado pelo Presidente desta Edilidade, nos termos da Lei de Licitações em seu artigo 67 e seguintes, o qual será encarregado pelo acompanhamento e fiscalização da execução do termo contratual objeto do presente certame, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento do ajuste, sendo que tal fiscalização, em nenhuma hipótese, eximirá a CONTRATADA das suas responsabilidades contratuais e legais, bem como, dos danos pessoais e materiais que forem causados a terceiros ou à CONTRATANTE, ou por atos de seus próprios funcionários e prepostos ou ainda, por eventuais omissões.

  • DO PRAZO DO CONTRATO 8.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual(is) e sucessivo(s) período(s), mediante assinatura de Termo(s) Aditivo(s), caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea e autorizado formalmente pela autoridade competente:

  • VALOR DO CONTRATO Dá-se a este contrato o valor total de R$ ( ).

  • DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • DO CONTRATO 6.1. A empresa vencedora deverá, por intermédio de seu representante legal, imprimir o Contrato encaminhado eletronicamente e o assinar em 2 (duas) vias, rubricando as demais páginas, encaminhando-as ao Setor de Contratos do CHMSBC, localizada à Estrada dos Alvarengas, nº 1001 – Alvarenga – São Bernardo do Campo – SP, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do encaminhamento do Contrato por meio impresso ou eletrônico;