DÍGITRO TECNOLOGIA S/A.. “Que o item 8.5 do termo de referência apresenta a seguinte informação: “A proponente deverá apresentar junto com a proposta comercial a Planilha de Custo e For- mação de Preços com a composição detalhada dos custos dos serviços de telecomunicações, sob pena de desclassificação. ”” “Que nenhuma das duas empresas que foram declaradas vencedoras ou segunda colocada apresentaram as informações requeridas. Limitando-se à uma simples apre- sentação dos preços dos equipamentos seguidos de uma projeção mensal e anual. ” “Que a empresa Método Telecomunicações e Comércio Ltda. apresenta relação dos produtos integrantes da proposta, acompanhada do preço, quantidades estimadas e projeção dos valores mensais e anuais, apresentando tão somente o preço dos referidos produtos. ” “Que, da mesma forma, e empresa classificada como segunda colocada, apresenta em sua proposta somente os preços dos produtos acompanhados de estimativas de quantidades e projeções mensais e anuais. ” “Que não tendo sido atendido o item 8.5 do termo de referência pelas empresas recorridas, cujo descumprimento resulta em desclassificação da Licitante, não cabe ao julgador outra alternativa senão reformar a decisão e desclassificar as empresas recorridas e, consequentemente, classificando a empresa recorrente. ” “Que, diante do exposto, em razão do não atendimento ao item 8.5 do termo de referência, requer-se a desclassificação das recorridas, com a consequente declaração da empresa recorrente como vencedora do certame, que, caso não seja esse o entendimento, o presente recurso às instâncias superiores. ”
DÍGITRO TECNOLOGIA S/A.. Relativamente à proposta apresentada pela recorrida, a Equipe de Pregões entende que a mesma seguiu o modelo apresentado pela Administração no anexo I, do edi- tal. Se a própria Administração disponibiliza um modelo de proposta para as Licitantes e a mesma segue o que foi disponibilizado, não há de falar em desclassificação da proposta.