EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADOR DOMÉSTICO. Vale dizer que o trabalho abordará breves considerações sobre o empregado comum. Sendo assim, conforme a doutrina, para termos base sobre as diferenças que tangem os empregados comuns e os empregados domésticos. Em relação ao empregado comum em um ponto de vista geral merece referência o artigo 3° da CLT, a qual estabelece, “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob dependência desse e mediante salário”. (BRASIL,1943). Sob o viés doutrinário, para Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, tem-se que: O serviço prestado pelo empregado deve ser de caráter não eventual, e o trabalho deve ser de natureza continua, não podendo ser episódico, ocasional. Um dos requisitos do contrato de trabalho é a continuidade na prestação de serviços, pois aquele pacto é um contrato de trato sucessivo, de duração, que não se exaure em uma única prestação, como ocorre com a compra e venda, em que é pago o preço e entregue a coisa. No contrato de trabalho a habitualidade, regularidade na prestação de serviço, que na maioria das vezes é feita diariamente, mas poderia ser de outra forma, por exemplo: bastaria que o empregado trabalhasse uma ou duas vezes por semana, toda vez no mesmo horário, para caracterizar a continuidade da prestação de serviços. Muitas vezes, é o que ocorre com os advogados que são contratados como empregados para dar plantão em sindicato duas ou três vezes por semana, em certo horário, em que a pessoa é obrigada a estar naquele local nos períodos determinados, as vezes isso que é o que ocorre com os médicos. A CLT não usa a expressão trabalho cotidiano, mas mostra continuidade, habitualidade. (MARTINS, 2009, p. 129). Além disso, o mesmo autor afirma que, empregado é parte da relação e deve possuir algumas características para exercer a atividade, ou seja, deve abranger primeiramente a pessoa física, na sua segunda etapa a continuidade da prestação de serviços onde é aquela que se caracteriza pelo fato do contrato possuir duração, já em um terceiro momento a subordinação, na qual o empregado deve exercer as ordens dados pelo seu empregador, entre as subordinações estão a econômica, técnica, moral, social, hierárquica, jurídica, objetiva, subjetiva, estrutural, direta ou imediata, indireta ou mediata, típica ou atípica. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx registra sobre empregado doméstico: Tecnicamente, empregado doméstico é a pessoa física que presta, com pessoalidade, onerosidade e subordinadamente, serviços de natureza conti...
